A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) é um órgão deliberativo e de assessoramento, criado em 12 de setembro de 1974 e reinstituído pelo Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, com a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), implementar o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) e exercer as competências previstas na Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).
No exercício de suas competências, a CIRM coordena, entre outras atividades, a execução de três abrangentes planos e um programa: o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), o Plano de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC), o PNGC e o próprio PROANTAR.
Como colegiado multidisciplinar, vocacionado para a governança do nosso Oceano, no ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu para o início da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, a CIRM completa 47 anos. Pensamos ser um bom momento para ressaltar algumas recentes contribuições para o País, dessa trajetória de quase meio século.
No dia 15 de janeiro de 2020, em cerimônia presidida pelo Vice-Presidente da República, foi reinaugurada a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), permitindo a plena continuidade das operações na Antártica, na mesma latitude e longitude onde foi hasteada, pela primeira vez, a bandeira brasileira, onde nunca deixou de tremular. Agora, contamos com uma Estação no estado da arte, ocupando uma área de 4.500 m², capaz de abrigar, com segurança e conforto, 64 pessoas e equipada com dezessete modernos laboratórios, compatíveis com o estágio atual das pesquisas brasileiras naquela região. A arquitetura da nova EACF se destaca na paisagem do Continente Gelado e sua silhueta futurista provoca orgulho e admiração.
Cerimônia de Reinauguração da EACF, realizada em janeiro de 2020
No dia 16 de novembro de 2020, data em que se comemora o Dia Nacional da Amazônia Azul, o Presidente da República assinou o Decreto nº 10.544, aprovando a décima edição do Plano Setorial para os Recursos do Mar (X PSRM), instrumento executivo quadrienal, que integra o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental ao espaço brasileiro, por intermédio das pesquisas, do monitoramento oceanográfico e dos estudos do clima, com ações voltadas para a conservação e exploração sustentável dos recursos marinhos, a formação de recursos humanos em ciências do mar e a promoção da mentalidade marítima.
Com o passar do tempo, a CIRM aumentou sua representatividade. Coordenada pelo Comandante da Marinha, na condição de Autoridade Marítima, hoje, é composta por quinze Ministérios e pela Marinha do Brasil. Na prática, compreende um fórum permanente sobre a Amazônia Azul e a Antártica. Neste momento, dentre os desafios em curso, destacam-se a implementação do X PSRM, agora integrado por onze distintas ações, e o início da OPERANTAR XL, quando serão executados quatorze projetos de pesquisa, com a participação de 56 pesquisadores, e prestado apoio logístico à EACF, ininterrupto ao longo dos quarenta anos do PROANTAR. No LEPLAC, os requerimentos anteriores e os resultados obtidos permitem posicionarmos de forma otimista em relação às análises em andamento, junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, cujas recomendações favoráveis possibilitarão a consolidação da área marítima sob jurisdição brasileira, a nossa Amazônia Azul, de quase 5,7 milhões de km², importante legado para o futuro das próximas gerações de brasileiros.
Pelo exposto, celebramos, com justificado orgulho, os 47 anos da CIRM. Muito foi realizado e, nesse momento de júbilo, gostaríamos de compartilhar os êxitos alcançados com todos que contribuíram para que tudo isso fosse possível: aos Membros do Colegiado, Comandos Navais, Navios, Bases, Força Aérea Brasileira, Tripulações da CIRM de ontem e de hoje, parceiros e colaboradores, enfim, todos que, com trabalho e entusiasmo, participaram dessas conquistas, a quem apresentamos o nosso muito obrigado!
Vida longa à CIRM. Feliz Aniversário!
