”Reservas estratégicas” da Forças Armadas podem intervir se houver perda de controle na segurança
O Ministério da Defesa manterá aquarteladas, durante a Copa do Mundo de 2014, “reservas estratégicas” da Marinha, Exército e Aeronáutica para agir em caso de perda de controle na segurança, hipótese extrema em que assumirão o comando e substituirão as polícias estaduais, até na contenção de manifestações.
O aquartelamento faz parte da estratégia do governo para enfrentar protestos de massa ou ações criminosas, mas o uso dos militares será a última alternativa, prevista somente para o caso de fracasso das forças policiais. Também a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) terá um esquema especial: montará centros nas cidades-sede e terá um Centro de Integração de Serviços Estrangeiros, com agentes de outros países.
Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que a Defesa editou em dezembro de 2013 portaria que regula o uso das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Apesar de publicada no fim do ano passado, o ministério nega que tenha relação com as manifestações de junho.
A regulação da ação das Forças Armadas no controle de distúrbios causou controvérsia por incluir “movimentos ou organizações” na lista de “forças oponentes”, ao lado de “organizações criminosas, traficantes de drogas, contrabandistas de armas e grupos armados”. Teme-se que a descrição adotada sirva para enquadrar manifestantes como os que integram os movimentos contra a Copa, que prometem atos em estádios durante os jogos.
Inteligência
A Abin também terá um esquema especial para a Copa do Mundo. Portaria publicada no fim de 2012 pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Siqueira, determinou que, para a competição e outros eventos, sejam estabelecidos um Centro de Inteligência Nacional em Brasília, Centros de Inteligência em cada uma das cidades-sede e um Centro de Inteligência de Serviços Estrangeiros. Nele, atuarão “representantes dos serviços de inteligência estrangeiros acreditados no Brasil ou os que venham a ser especialmente designados para acompanhar a realização dos grandes eventos”. O centro possivelmente ficará no Rio e seu foco será contraterrorismo.
Autorização
Segundo a Defesa, a regulação do uso das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem foi discutida por dois anos, a partir da ação no Complexo do Alemão, no Rio, no fim de 2010, e tramitou pelas instâncias da pasta antes de ser assinada pelo ministro Celso Amorim.
O plano repetirá este ano e em escala ampliada o que foi preparado para a Copa das Confederações em 2013. Os militares só atuarão como última alternativa, em caso de incapacidade das polícias, a pedido dos governadores, por ordem da presidente Dilma Rousseff e com tempo e local determinados. Unidades das polícias das três Forças e dos fuzileiros navais, dotados de armas não letais, serão mobilizadas nas operações. Em 2012, nos Jogos Olímpicos de Londres, houve o aquartelamento de tropas.
“Trata-se de material padrão do Ministério da Defesa, que apenas normatiza a utilização das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem”, disse o professor Expedito Carlos Stephani Bastos, pesquisador de assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UF JF). “Foi feito a partir da experiência no Haiti. Não vi nada de excepcional.” Para o pesquisador, o papel constitucional das Forças Armadas está respaldado na portaria.
O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, no entanto, considerou o texto “vago, arbitrário e potencialmente danoso à democracia”.
Fonte: Estado de São Paulo – Wilson Tosta
