Bogotá – O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou na noite dessa segunda-feira (9) que não acatará a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, Holanda, que deu à Nicarágua – em novembro do ano passado, os direitos econômicos de exploração da extensão marítima de parte da região do Arquipélago de San Andrés, um dos 32 departamentos colombianos.
“A decisão da corte não é aplicável e não será aplicável até que sejam celebrados tratados que protejam os direitos dos colombianos, o que deverá ser feito e aprovado de acordo com a nossa Constituição”, declarou Santos.
O litígio pela fronteira marítima entre Colômbia e Nicarágua foi julgado em 19 de novembro do ano passado. A CIJ determinou que a Colômbia mantivesse a parte terrestre do território, com os arquipélagos de San Andrés e Providencia, mas que cedesse cerca de 100 mil quilômetros quadrados – estimados 10,7% do território marítimo, para a Nicarágua.
O governo também anunciou que vai tomar medidas para “frear o expansionismo da Nicarágua e impedir que o país amplie seu território”. A primeira medida será investir cerca de 200 milhões de pesos colombianos no arquipélago, em forma de subsídio para pescadores, programas de desenvolvimento sustentável e um censo populacional.
A decisão de não respeitar a sentença de Haya se fundamenta no estudo de seis grupos de juristas colombianos e de outras nacionalidades, contratados pelo governo para elaborar recursos. O trabalho foi realizado nos últimos dez meses.
A aplicação da sentença afetaria pescadores e atividades de exploração petrolífera por empresas colombianas ou multinacionais que operam no país.
Além do investimento para o desenvolvimento social da ilha, o governo também anunciou que vai acelerar a aplicação do programa de proteção ambiental e social da Reserva Seaflower.
Santos afirmou ainda ter conseguido apoio do Panamá, da Jamaica e da Costa Rica – vizinhos da Nicarágua, com os quais redigirá uma carta de protesto, pois esses países afirmam sofrer com a “pretensão expansionista nicaraguense”. O presidente colombiano disse que vai entregar a carta pessoalmente, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em setembro.
Para analistas colombianos a decisão do governo foi mais política que jurídica, mas especula-se que Santos deverá tentar aproximar-se do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, para tentar refazer o tratado de limite marítimo entre os dois países. Até o momento, o governo da Nicarágua não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Leandra Felipe – Correspondente Agência Brasil/EBC
