COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 190/MB, DE 27 DE JUNHO DE 2018
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto nos art. 1-2-1 e 1-2-3 da Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), aprovada pelo Decreto nº 95.480, de 13 de dezembro de 1987, resolve:
Art. 1 Incorporar à Armada o PHM “ATLÂNTICO”, na condição de Navio Solto, até a sua transferência final para o Setor Operativo.
Art. 2 Classificar o PHM “ATLÂNTICO” como Navio de 1ª Classe.
Art. 3 Subordinar o PHM “ATLÂNTICO” ao Diretor-Geral do Material da Marinha, até a sua transferência para o Setor Operativo.
Art. 4 Nomear o Capitão de Mar e Guerra GIOVANI CORRÊA para exercer o cargo de Comandante do PHM “AT L Â N T I C O”.
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor no dia 29 de junho de 2018.
EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
