Pescadores profissionais de Pernambuco representados pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que alegam terem sido prejudicados pelo afundamento do casco de navio ex-porta-aviões São Paulo, no Litoral de Pernambuco, em 3 de fevereiro deste ano, entraram com ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) em que pedem indenização.
Com o afundamento, alegam os pescadores e a defesa que os representa, a vida da comunidade pesqueira profissional teria sido afetada. Eles afirmam que o ambiente marinho foi prejudicado, uma vez que o navio continha materiais contaminados pesados e perigosos para as águas marinhas. O navio tinha nove toneladas de amianto em sua estrutura, substância que é cancerígena e banida na maior parte do planeta.
O naufrágio, criticado por ambientalistas e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ocorreu a 170 milhas náuticas, equivalente a 315 quilômetros – quase a distância de Natal para o arquipélago de Fernando de Noronha -, e profundidade de 5 mil metros, na costa de Pernambuco. O caso do navio se arrastou por meses e rendeu idas e vindas na Justiça. A embarcação era de propriedade da Marinha do Brasil.
Questionada pela Folha de Pernambuco, a Marinha do Brasil, por meio de nota, afirmou que “o afundamento do casco do ex-Navio Aeródromo São Paulo foi realizado de forma planejada e controlada, com anuência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, segundo as normas técnicas de segurança, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro”. [Leia a íntegra da nota da Marinha do Brasil no final do texto]
Na ocasião do afundamento, a Marinha informou que o procedimento foi conduzido com as necessárias “competências técnica e de segurança” a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Brasil.
A advogada que representa a CNPA, a doutora em direito marítimo e ambiental Ingrid Zanella, diz que a ação se baseia no descumprimento das obrigações previstas na Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (Decreto n.º 875/1993) e no Edital de Licitação n.º 67/2020, da Marinha do Brasil, para alienação do casco, que condicionava a sua aquisição à destinação, única e exclusiva, para reciclagem segura e ambientalmente adequada.
Ingrid Zanella considera o afundamento uma “medida extrema”, “que foi adotada após os réus deixarem de atender às condições necessárias para reparo e reexportação do casco”.
“Tal fato gerou danos ambientais por dispersar materiais danosos e afetar o ambiente marinho, a vida dos pescadores profissionais da região Nordeste e a venda dos seus produtos”, cita.
Leia a íntegra da nota da Marinha do Brasil
A Marinha do Brasil (MB) esclarece que o afundamento do casco do ex-Navio Aeródromo São Paulo foi realizado de forma planejada e controlada, com anuência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, segundo as normas técnicas de segurança, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro.
A área para a destinação final do casco, situada em Águas Jurisdicionais Brasileiras, a 350 Km da costa e com profundidade aproximada de 5 mil metros, foi selecionada com base em estudos conduzidos pelo Centro de Hidrografia da Marinha e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. A MB reforça que as análises consideraram aspectos relativos à segurança da navegação e ao meio ambiente, com especial atenção para a mitigação de impactos à saúde pública, atividades de pesca e ecossistemas.
FONTE: Folha de Pernambuco
kkkkkk, cara o Brasil é o país dos “ispertos”, essa Ação não vai nem prosseguir!! Ninguém tem mais vergonha na cara, misericórdia!!! Mas acreditem, é capaz desse desgoverno querer fazer midia e apoiar um absurdo desses!
Mas que beleza!!!!!!
todo mundo sabe que no Brasil há varios chacais oportunistas, atras de holofotes. A autora da ação alega dano ambiental, mas a mesma já possui um estudo de impacto ambiental para comprovar tal ação, já deu tempo para isso? Nem exite peixe a 4000m de profundidade, lá as formas de vidas são outras. Mas a MB sabendo da existencia dos tais chacais, deixou a coisa decringolar e chegar ao ponto de a unica solução seria o afundamento. Não seria mais sensato evitar tudo isso com um ou dois anos de antencedencia? Mas como bons brasileiros deixaram tudo para a ultima hora, a coisa se complicou e teve que afundar e agora dorme com um barulho desses. Parabéns pela gestão de crise.
Oportunismo barato
O amianto só é cancerígeno se for respirado, os seja, uma telha de amianto for serrada e as partículas de amianto forem respiradas, mesmo assim durante durante anos ou décadas. Uma caixa de água não é danosa a saúde humana, e nem uma telha no teto da casa.
O.P.O.R.T.U.N.I.S.M.O BARATO E DESCARADO…
Como sempre há alguns safados querendo ganhar um cascalho fácil.
Estava demorando….
“A advogada…. diz que a ação se baseia no descumprimento das obrigações previstas na Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito”…
Ou seja, não há qualquer evidência até o momentos de que houveram danos ambientais e eles têm a cara de pau de se apoiarem num argumento legal paralelo para tentar arrancar dinheiro sobre uma suposição de algo que poderá ou não vir a ocorrer.
Até que se prove a existência dos tais danos isto não passa de oportunismo pilantra de alguém ou alguns Malandros(as) que devem ter convencido os pescadores a entrarem nesta aventura.
O amianto não é propriamente tóxico. Resíduos de amianto em forma de pó e em minúsculos filamentos resultantes de, por exemplo, ações mecânicas (tais como serrar uma telha de cimento amianto) podem resultar em graves problemas pulmonares se não forem manuseado de forma correta. Ninguém morre envenenado por que sua casa tem uma caixa dagua de cimento amianto nem porque seu telhado é de telhas nesse material como centenas de milhares de residências no Brasil ainda tem!!!!! Assim, a ação destes caras aí é pura balela e tipica de oportunistas bandidos, desses que crassam no Brasil. Infelizmente.
Isto é o que chamamos de insegurança jurídica com agravante de oportunismo…que toquem os tambores…
Pra mim tá com cara de oportunismo este processo🤔
Sim.!! “Ibagens”, “ibagens”. Queremos “ibagens” do afundamento do Opalão.