Em carta de advertência enviada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais Autoridades, na última terça-feira (10/01), a NSN Law Firm, representante legal da MSK Maritime Services & Trading, responsável pelo ex-porta-aviões São Paulo desde sua aquisição junto à Marinha do Brasil em dezembro de 2021, estipula o prazo de 12 horas para que as autoridades brasileiras providenciem as aprovações e/ou ações necessárias a fim de receber o ex-porta-aviões da Marinha francesa e brasileira.
O não cumprimento da solicitação acarretará a disposição do porta-aviões, com todas as responsabilidades posteriores sendo das autoridades brasileiras. Ainda de acordo com o texto, considerando todos os fatos jurídicos, o proprietário legal do casco do ex-Nae São Paulo tem o direito de dispor do navio em total conformidade com as leis internacionais e regras comerciais.
Tal medida se dá em razão das autoridades brasileiras não envidarem os esforços necessários e tampouco encontrarem solução para que o navio possa atracar para ser consertado para, em seguida, rumar para o correto processo de reciclagem verde de seu material, como é o padrão internacional de descartes, na Turquia.
Desde outubro de 2022 o ex-porta-aviões da Marinha brasileira, que por anos percorreu todo o litoral brasileiro e por mais de 10 anos esteve sem manutenção, aguarda uma definição das autoridades, consumindo recursos valiosos, incluindo o gasto de aproximadamente vinte toneladas diárias de combustível, em claro prejuízo ambiental.
Em 20 de dezembro de 2022 a empresa formalizou um comunicado à Organização das Nações Unidas (ONU), órgãos ambientais e representantes dos governos brasileiro, turco e francês reportando a falta de assistência das autoridades brasileiras em encontrar uma solução para o navio.
Ainda de acordo com a representante legal, o projeto de reciclagem verde para o casco do antigo porta-aviões começou há muitos anos, com enorme investimento para a realização de todas as tarefas preparatórias para a licitação internacional.
“Todas as empresas envolvidas no projeto possuem um acervo técnico impecável de décadas de experiência e credibilidade internacional comprovada no manejo de reciclagem ambiental de navios. Tanto é assim que a Autoridade Ambiental Brasileira confirmou e afirmou várias vezes que todo o rigor das normas técnicas exigidas havia sido obedecido, inclusive que uma nova autorização de exportação poderia ser novamente solicitada”, afirma o advogado da empresa e especialista em Direito Marítimo, Zilan Costa e Silva.
Antes que a falta de recursos cause algum dano ambiental, estando hoje o casco seguro, sem oferecer riscos ao meio ambiente e à navegação, a ação mais razoável e ambientalmente segura é renunciar à propriedade do casco em favor do seu antigo proprietário, já que a obrigação assumida se tornou impossível em razão das dificuldades impostas pela ação das autoridades e entes brasileiros.
Confira alguns pontos da nota:
– Apesar da Convenção de Basileia (que trata do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito) afirmar claramente que “o Estado exportador deve garantir que os rejeitos em questão serão levados de volta ao seu território pelo exportador”, a Marinha do Brasil, ex-proprietária do casco, nada fez para ajudar a resolver a situação, ao contrário, estabeleceu condições e exigências impossíveis de cumprir, dificultando o retorno do casco ao porto de origem e esgotando os recursos necessários para a conclusão do projeto.
– Chegou-se a exigir a contratação de prático para trabalhar fora da zona de praticagem ao custo de USD 156.000,00 por 12 horas de trabalho. A MSK Maritime Services & Trading fez uma reclamação formal e não obteve resposta.
– A atuação da Marinha do Brasil e as exigências ímpares levaram o ex-porta-aviões a permanecer navegando fora das águas territoriais brasileiras em ponto determinado pela Diretoria de Portos e Costas, na região costeira do estado de Pernambuco desde 5 de outubro de 2022, consumindo recursos valiosos, incluindo aproximadamente vinte toneladas diárias de combustível.
– O casco do navio, construído entre os anos 1957-60 e sem manutenção há pelo menos 10 anos, apresentou danos que requerem reparação. Embora a MSK Maritime Services & Trading sempre trabalhar com total transparência e informar as autoridades de tudo, pelo que pudemos constatar, não recebeu nenhuma ajuda da Marinha do Brasil, muito pelo contrário: tudo foi negado, nenhuma sugestão foi recebida.
– A MSK Maritime Services & Trading procurou diferentes opções para atracar o navio e proceder às necessárias reparações e estudos que permitissem a solução da situação. Nenhum porto ou estaleiro aceitou e, quando insinuaram aceitar resistência da sociedade, do Ministério Público e de outros grupos de pressão ambiental, acabaram por dissuadi-los da intenção.
– Deve-se deixar claro que a Marinha tem agido como se não fosse corresponsável pela situação e lavou as mãos, negando-se e fazendo todo o possível para evitar que o casco retorne ao seu local de origem, onde o casco permaneceu por mais de dez anos, cuidando apenas de seus interesses, ignorando todos os fatos e riscos legais.
– Como proprietário da ex-Nae São Paulo, chegamos a fazer vários pedidos para que o navio fosse retirado das águas territoriais brasileiras, mas não obtivemos nenhuma resposta positiva. Devido aos altíssimos custos diários, chegamos ao limite de nossos recursos.
DIVULGAÇÃO: Assessoria de Imprensa Infographya
Ele poderia ser transformado em um local único para mergulho, confira as informações: https://drive.google.com/file/d/1kAk9MTiVidExaJ2Npq3tL1g0afF7mdSe/view?usp=share_link
Infelizmente, acho que vai voltar para o AMRJ…
O lado da MB basicamente neste caso era o LADO do antigo Comandante da Marinha Almirante Garnier e o seu comportamento na transição GRITA o seu perfil.
Desde o dia 1 de janeiro estamos sob nova direção e o Comandante em Chefe das Forças Armadas tem um perfil BEM DIVERSO do anterior…
E uma das diferenças que de maneira BEM CLARA ficou estabelecida, é o perfil AMBIENTALISTA e de inserção INTERNACIONAL da nova administração…
Não INTERESSA o que a MARINHA ACHAVA deste processo antes de 31 de dezembro…
O novo Comandante da Marinha, o Almirante Olsen, se tiver um MÍNIMO de bom senso (ou um básico SIMANCOL) deveria IMEDIATAMENTE dirigir-se ao Ministro da Defesa e solicitar que ambos tenham uma audiência com o Presidente …
Levem as informações sobre este caso, apresentem a posição atual da MB e peçam NOVA orientação…
Se o Comandante da Marinha não mostrar esta iniciativa BÁSICA e por omissão causar um incidente AMBIENTAL INTERNACIONAL ele só estará potencialmente abreviando seu comando…
Mas amigo, a MB leiloou o navio. A MB não tem mais nada a ver com este navio. Acho razoalvel que haja sim a autoriazação para atracação em Pernambuco para os devidos reparos, mas devolver á MB é fora de cogitação. A MSK sabia dos problemas com o Governo Turco antes de comprar o casco. E isso que vejo. Comocar a culpa na MB é mais fácil!!!
A MB leiloou o navio, e daí?
Ele está nas nossas costas, o novo dono está abandonando-o e ele vai ficar por aqui perto…
O estado brasileiro tem obrigações internacionais na área marítima do Atlântico Sul e é o antigo dono da embarcação.
Não há como escapar da saia justa…
Ambiental, segurança do tráfego marítimo e internacional…
Esta desculpa NÃO COLA…
O Brasil vai ter de recolher o seu casco e ou guardá-lo, reaproveitá-lo ou fazer aqui mesmo no Brasil o seu desmonte e destinação dos seus resíduos…
Este esqueleto é nosso e tentar se desfazer desta forma vai prejudicar ainda mais a imagem do Brasil no Exterior como autoridade naval no Atlântico Sul…
Um respeitável grupo de aficcinados, brigou por muito tempo para transformar o São Paulo em um museiu maritimo, e agora cai em seus braços , e de graça. Vamos lá marinheiros levar o A-12 para as águas doces de um eststuario, onde esse museu viverá por decadas sem os inconvenientes da maresia.
Onde estão vocês, agora é hora de lutar de fato, do Oiapoque ao Chui temos bons estuarios para receber esse porta-aviões museu marítimo.
Concordo com sua análise Gilberto, e ao Marcelo já respondi em comentário anterior
Quer saber, aproveita que querem devolver e já doca o bichão no AMRJ ,dá um tapa no escorpião e deixa novinho e modernoso e já encomenda o Gripen Naval e pronto.
O navio está podre por dentro. Esse “tapa” custaria milhões e a grana sairia de onde? Menos Tamandarés? Prefiro navio novo. O SP já teve seu tempo e passou.
Este foi desde SEMPRE justamente o PONTO… Padilha…
Não interessa ele estar podre POR DENTRO…
Ou ter AMIANTO ou ser defasado…
SE o casco externo estiver bom, o que o Bureau Veritas verificou a uns anos atrás…
É o CASCO que interessa…
ARRANCAR tudo de dentro, PODRE OU NÃO…
E fazer com o casco O MESMO que chineses e indianos fizeram… Um NAE novo num casco velho!
E APRENDER AS LIÇÔES DE ENGENHARIA NAVAL de como se constrói um NAE…
Mesmo que demore uma década como foi nos dois casos dos Varyag…
Coisa que a MB DEVEREIA ter feito desde o início…
E não fez…
E se não fizer isso um futuro NAE estará ainda mais LONGE!!!
Aqui nesse relatório estão as condições do casco: https://drive.google.com/file/d/1kAk9MTiVidExaJ2Npq3tL1g0afF7mdSe/view?usp=share_link
Eu comentei aqui em transformar o São Paulo em um museu, aporta-lo em um estuário caom a proteção da água doce onde o casco praticamente dura uma centena de anos (veja o caso do nosso vetusto “Parnaiba” e ainda na ativa nas àguas do rio Paraguai). Ai teremos uma escola ao vivo para nossos guarda-marinhas e engenhiros navais, estudarem, desenvolverem projetos e fazerem comparações de uma belonave única.
Além disso, aficcionados, turistas e saudosistas e a juventude aventureira estarão presentes no dia a dia desse monumento flutante atracado em algum ponto turístico do nosso país.
Padilha, boa tarde. Isso hoje. E há 10 anos atrás seria que o navio estaria nessas condições como hoje?
1 bilhão era o valor para modernizar sem garantia de que o resultado seria o esperado. É muito dinheiro para aventuras.
Mais ou menos isso mesmo é quanto custaram o Vikrant e o Liaoning…
Não EXISTE NAE baratinho para construir…
O preço é este MESMO ou até para mais disso…
Nós nunca quisemos pagar o preço e a MB insistiu por muito tempo usar o São Paulo como foi recebido dos franceses…
Com os resultados PÍFIOS conhecidos…
Mas a desculpa do preço foi sempre essa…
Querem almoço mas sem pagar a conta…
Por isso a capacidade da MB de operar Navio Aeródromo que a força SEMPRE se orgulhou era um navio de papel…
Só existiu com as “DOAÇÕES” do NAel Minas Gerais pelos ingleses e 50 anos mais tarde com a “doação” do NAe São Paulo pelos franceses…
É só assim que a MB operou este tipo de embarcação, mas o país nunca quis pagar o PREÇO CHEIO financeiro, de tempo de construção e conhecimento de engenharia Naval.
Sempre quis (ou pode) a via fácil do usado cedido e pronto para operar…
Infelizmente não é tão simples assim…
Sim, concordo não é simples…
O Brasil teria que ter o mesmo COMPROMETIMENTO da China e da ÍNDIA em ter uma NAE na sua frota naval…
Aplicar os mesmos recursos e aguardar PELO MENOS uma década como fizeram os Indianos e Chineses…
O Brasil NÃO TEM estes requisitos…
Estamos sempre reclamando que é caro, vai demorar, que não temos competência, é difícil e todos as múltiplas desculpas que usualmente vemos por aqui e ali…
NÓS não merecemos ter um Porta-Aviões por nossa própria incompetência e falta de vontade.
A primeira condição pra emitir opinião é conhecer o lado da MB
Ficando bem claro na matéria e pelo histórico que a MB tenta se eximir de suas responsabilidades, achando que terceirizar retira sua obrigação. Demostrando principalmente o caráter e ética, em especial do antigo comandante. Uma pena, pois o São Paulo ainda poderia ter muito uso se não fosse por incompetência. Só acho que a MSK poderia deixar o presente onde foi retirado
Antes de dizer inconsistencias, leia o processo de leilão. Foi tudo transparente e essa MSK assumiu os riscos. Lá na terra dela é que deu m….. A MB não tem mais nada a ver com esse abacaxi.
Meu caro, antes de dizer que o que eu disse foi inconsistente você deveria se informar. Recomendo livros básicos de direito ou direito internacional neste assunto. Independente do que a MB colocou em edital e a empresa turca tenha assinado, leis e responsabilidades não podem ser terceirizadas por completo. Ela continua sendo corresponsável e neste caso. Ex. seria uma empresa que terceiriza seus colaboradores no caso da empresa contratada não cumprir suas obrigações e contratante é responsável, independente do que esteja escrito em contrato. Esse tema do Nae envolve tratados internacionais de não exportação de lixo e resíduos perigosos chancelados no direito internacional. Não adianta querer relativizar o assunto, papel da MB ficou feio
A vida REAL está CHEIA de licitações e de processos de compra (privados e estatais) que dão errado e que se tem que reiniciar.
Uma regra BÁSICA dos leilões é que se POR QUALQUER RAZÃO o vencedor não cumpre os requisitos ou se chama o segundo colocado para substituí-lo ou se ninguém quiser ou puder cumpri-lo, o objeto VOLTA para o licitante e um novo processo licitatório tem de ser reiniciado…
Ninguém, nenhuma pessoa física ou jurídica pode ser OBRIGADA a fazer algo neste caso. APENAS o que o licitante pode fazer é processar por perdas e danos num processo dificílimo e que não resolverá o problema POR ANOS OU DÉCADAS…
Fazer de conta que a MB não tem mais nada haver com o São Paulo só porque fez uma licitação perfeita e transparente só passa na cabeça de um LEIGO que não conhece nada de DIREITO relativo as licitações e processos deste tipo…
Inacreditável a insegurança jurídica pela qual passa o país, quem em sã consciência terá coragem de fazer negócios por aqui.
É necessário portanto que permitam que a gigantesca tralha, que teve seus dias de glória na Marinha francesa e foi tornada em nau infame pelo descaso da mb, aporte para as necessárias manutenções antes que afunde causando uma tragédia ambiental com suas toneladas de amianto.
Irresponsabilidade e desonestidade tanto da mb quanto da empresa que comprou o navio por acharem que poderiam, a primeira se livrar do abacaxi e a segunda lucrar com ele, sem antes resolverem a questão do amianto embarcado.
E chega-se a um beco sem saida onde não dá mais para as autoridades brasileiras virarem as costas para este imbróglio.
Amigo desculpe mas suas afirmações não condizem nenhum pouco com a realidade dos fatos, aconselho você a ler todo o processo antes de emitir seu “palpite”, não que você não tenha direito de palpitar, mas até para isso é bom ter o mínimo de noção do que se está falando para não ter que ser “corrigido”, os envolvidos cumpriram sim suas obrigações, todo o imbróglio se resume a questões políticas, essa embarcação já estava próximo ao local onde seria dada a solução final com seu desmanche, mas eis que coincidentemente os defensores do planeta conhecidos como ecochatos mas que na verdade são apenas massa de manobra de interesse de terceiros acharam de interferir no processo e como o mundo hoje é regido por pessoas inaptas mas úteis acabou se criando todo essa celeuma com o único intuito de criar um constrangimento para o então presidente e para as forças armadas, e está é a única realidade dos fatos apesar das narrativas dos meios tentarem mostrar outras.
Muito bem lembrado. Palpiteiros que não conhecem a integralidade dos fatos acusando uns e outros à base de conhecimentos rasos.
Discordo de suas afirmações e reafirmo tudo o que eu disse acima. Irresponsabilidade e desonestidade de ambos, vendedor e comprador, ao não resolverem antes de tudo a questão do amianto embarcado.
O amianto ainda presente no navio seria removido no local de desmanche, dado ser um estaleiro especializado em desmontar navios de forma ambientalmente correta.
De todos os atores dessa novela a empresa que comprou o navio é a única que não cometeu erros, sendo os grupos ambientais que pressionaram para que o navio não chega-se em seu destino e as autoridades brasileiras que impedem que o navio atraque e não fazem nada para chegar a uma solução são culpadas.
Caro Paulo com todo o respeito mas as suas afirmações são por má fé ou puro desconhecimento sobre o assunto? pela insistência nas suas afirmações mesmo após ter orientado você a ler sobre o tema da a entender que se trata de pura má fé mesmo, má fé que em nada agrega ao debate amigo, essas narrativas toscas com o único objetivo de tumultuar não agrega em nada meu caro, em respeito ao esforço e trabalho dos editores e administradores do espaço em trazer informações vamos tentar ser honestos em nossos comentários, podemos errar em nossas analises por desconhecimento o que é compreensível, mas usar de narrativas implantadas com o intuito de denegrir quem quer que seja especialmente por questões ideológicas não dá meu caro.
Palpite é de quem nada sabe de licitações e processos deste tipo…
A coisa mais comum no serviço público é se fazer uma licitação perfeita de compra ou construção de uma estrada ou imóvel e a coisa dar ERRADO por inúmeras razões alheias a vontade do vencedor e do licitante e simplesmente o objeto da licitação não acontece, é devolvido ou abandonado pelo vencedor do certame…
E o OBJETO da licitação volta ao licitante que só pode:
Chamar o segundo colocado;
Cancelar a licitação e fazer um novo processo licitatório;
Processar por danos e perdas cessantes o vencedor na justiça…
NÃO EXISTE a opção de obrigar o vencedor a fazer ou ficar com o objeto da licitação…
O nexo do licitante com o objeto da licitação só se interrompe definitivamente quanto o vencedor da licitação cumpre o processo até o seu término, neste caso, em que se quer desativar ou desmontar um bem público…