Defesa da Amazônia Azul depende do adequado aparelhamento da Marinha Brasileira

Por Marcos Ommati/Diálogo

Uma extensa área oceânica, adjacente ao continente brasileiro, que corresponde a aproximadamente 52% da área continental do país. Um zona rica em bens naturais e com uma biodiversidade impressionante. É uma região tão importante estratégica e economicamente, que a Marinha do Brasil (MB) passou a denominá-la Amazônia Azul, cuja área é um pouco menor, porém em tudo comparável à Amazônia Verde.

Para falar no enorme desafio que representa a segurança da Amazônia Azul e de outros temas relativos à segurança do Brasil, Diálogo conversou com o novo comandante da MB, Almirante de Esquadra Eduardo Barcellar Leal Ferreira, durante a LAAD 2015 Defence & Security, realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 14 e 17 de abril.

Diálogo: Quais são seus principais desafios à frente da Marinha do Brasil agora que passou a ser o comandante da organização?

Alte Esq Leal Ferreira: O mar é de extrema importância para o Brasil. Precisa ser vigiado e protegido em tempo de paz e defendido em caso de conflito. As Águas Jurisdicionais Brasileiras, nossa “Amazônia Azul”, possui cerca de 4,5 milhões de Km². A tarefa de protegê-la é imensa e complexa, exigindo um poder naval moderno, equilibrado e balanceado, em quantidade e qualidade.

Nesse contexto, a Marinha do Brasil viu a necessidade de ampliar a parcela dos recursos orçamentários destinados ao desenvolvimento de projetos estratégicos, dos quais destaco: o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e o Programa Nuclear da Marinha (PNM), que têm como objetivo maior o projeto e a construção do primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear; e o Programa de Construção de Corvetas Classe “Tamandaré”, que contempla a construção de quatro corvetas, a partir do aperfeiçoamento da Corveta Barroso, agregando novas funcionalidades ao projeto original. Embora efetuado de forma planejada e progressiva, o aumento dos investimentos vem exigindo significativa redução do montante alocado para o funcionamento e a manutenção operativa da Força.

O meu grande desafio, além desses projetos, está sendo garantir os recursos necessários para manter a operação dos nossos meios atuais, com capacidade que permita desencorajar ações adversas aos interesses nacionais.

Diálogo: A curto, médio e longa prazos, em poucas palavras, que projetos pretende implementar na MB?

Alte Esq Leal Ferreira: Espero contribuir para que a Marinha seja, cada vez mais, uma Força Naval crível, que disponha de meios compatíveis com a posição e as aspirações do nosso país no cenário internacional e, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, esteja permanentemente pronta para atuar em nossa “Amazônia Azul”, assegurando os interesses do Brasil.

Assim, empenharei meus esforços para que a MB mantenha seus meios e efetivos, nas melhores condições possíveis, por meio do contínuo aperfeiçoamento da qualidade da instrução nas escolas de formação; pelo adestramento intensivo do pessoal que guarnece os meios operativos; e pelo atendimento das funções logísticas, particularmente, as relativas aos sistemas de armas, com o propósito de elevar as condições de pronto emprego dos meios operativos ora existentes e preparar a Força para manter os equipamentos que serão incorporados com a execução dos projetos estratégicos concebidos.

Além disso, a sociedade pode esperar uma Marinha próxima dos cidadãos brasileiros, tanto nas ações cívico-sociais quanto no cumprimento eficiente das atribuições subsidiárias, principalmente as atinentes à Autoridade Marítima. Isso requer dedicação especial na sua atuação em águas litorâneas e interiores, para a segurança do tráfego aquaviário, prevenção da poluição hídrica e salvaguarda da vida humana no mar.

Diálogo: Há grandes fontes de riqueza no oceano brasileiro, principalmente óleo, mas hoje há um movimento para se aproveitar mais e melhor as hidrovias do país, particularmente na região norte, para escoamento de grãos e minérios. Quais as ações já desenvolvidas, em desenvolvimento e planejadas para a defesa das riquezas naturais do país, em especial as que estão na chamada Amazônia Azul, com destaque para o pré-sal?

Alte Esq Leal Ferreira: Cabe ressaltar que na “Amazônia Azul” nossas fronteiras são linhas imaginárias sobre o mar. Elas não existem fisicamente e o que as define é a existência de navios patrulhando-as ou realizando ações de presença. A proteção desse rico patrimônio é uma tarefa complexa, pois, conforme mencionado, são cerca de 4,5 milhões de km² de área a ser monitorada. Nesse contexto, a Marinha desenvolve atividades de Inspeção Naval, Patrulha Naval e Ações de Presença, com o propósito de salvaguardar os interesses brasileiros.

Obviamente, qualquer modelo de vigilância para a “Amazônia Azul” passa, necessariamente, pelo adequado aparelhamento da MB.

Em 2009, foi elaborado o Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB) que, em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa (END), expressa objetivos de curto, médio e longo prazos, de modo a reconfigurar a Força, sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. Esse plano contempla todas as ações requeridas para dotar a MB de organizações militares; meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais; armamento e munição; e efetivos de pessoal necessários à consecução de suas diversas atribuições.

Nesse sentido, a Força está desenvolvendo diversos projetos estratégicos e programas, alguns citados na minha resposta ao seu primeiro questionamento, que lhe permitirão dispor dos meios capazes de garantir a indispensável segurança da “Amazônia Azul”.

Diálogo: Como a MB poderia evoluir caso houvesse o real descontigenciamento de sua participação nos royalties do petróleo?

Alte Esq Leal Ferreira: O Brasil ostenta, atualmente, uma estatura internacional, de relevância crescente, que demanda uma atenção especial à sua defesa. Um Brasil desenvolvido e com presença externa cada vez maior necessita cuidar de ações não só ligadas à cooperação internacional, mas também à adequada capacidade dissuasória, uma vez que essa maior atuação no concerto das nações demanda maior necessidade de ativos para negociação dos interesses com os atores internacionais. Portanto, na busca da construção de uma ordem global mais pacífica e próspera, o Brasil não pode descuidar da sua defesa.

No aspecto de proteção das riquezas, é fundamental recordarmos do petróleo do pré-sal, onde o Brasil vem batendo recordes de produção, e outros variados recursos vivos e não vivos presentes na nossa “Amazônia Azul”, representada por uma extensa área marítima que exige uma Marinha forte para proteção desse imenso patrimônio.

Nesse contexto, o Ministério da Defesa (MD), em conjunto com as três Forças, trabalha para concluir a revisão, ainda em 2015, do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED). O PAED reunirá todas as ações planejadas pelo MD, no período de 2016 a 2035, incluindo: a harmonização dos projetos das Forças Armadas; a obtenção da capacidade operacional plena; pesquisa, desenvolvimento e ensino; transferência de tecnologia e aquisição de equipamentos de defesa.

O Plano permitirá que Marinha, Exército e Força Aérea consolidem requisitos para a aquisição de equipamentos, ampliando a eficiência e diminuindo custos; a modernização da Defesa Nacional, estabelecendo prioridades políticas claras para a gestão superior; e a adequação dos Projetos Estratégicos das Forças Singulares, a fim de assegurar a eficácia operacional integrada com eficiência na aplicação de recursos públicos.

Diálogo: Com relação à Amazônia Verde, a Marinha do Brasil já atua na segurança da navegação (capitanias) e ações sociais (navios hospitais). Que outras ações realiza a MB nesta região?

Alte Esq Leal Ferreira: A MB realiza diversas atividades na Amazônia Verde de grande relevância para o país. A dimensão da região e as interligações fluviais navegáveis das localidades tornam o ambiente propício para o emprego de meios navais. Assim, além de contribuir para a segurança do tráfego aquaviário, salvaguarda da vida humana e para a prevenção da poluição ambiental, a MB está presente na Amazônia Verde para contribuir com a segurança do país, executando operações navais, aeronavais, de fuzileiros navais e terrestres de caráter naval e implementando e fiscalizando o cumprimento de leis e regulamentos nas águas interiores, atuando, quando necessário, em coordenação com órgãos federais, estaduais, municipais ou do Poder Executivo.

Diálogo: O que o senhor pensa do papel da Comunicação Social da MB no que se refere à necessidade de torná-la cada vez mais conhecida da sociedade brasileira, além de outros segmentos importantes que podem favorecer o aporte de mais recursos para que a Marinha cumpra satisfatoriamente sua destinação constitucional?

Alte Esq Leal Ferreira: Numa sociedade cada vez mais dinâmica e conectada, reserva-se à comunicação um papel de crescente importância, fortemente ligado à construção e preservação da imagem e à reputação institucional. A comunicação é considerada a máquina transformadora das relações. Ela deve ser fluida e consistente a ponto não só de levar a mensagem desejada, mas atuar para que seja compreendida.

Dentro desse contexto, a MB busca a gestão eficaz da sua comunicação, tanto do ponto de vista interno quanto externo, como forma de reforçar, perante a sociedade, a importância das Forças Armadas como representantes do poder do Estado que, nos termos da Constituição, em pacto indissolúvel com a sociedade, detêm os meios legítimos necessários à garantia da defesa nacional, dos poderes constitucionais e das nossas extensas fronteiras marítimas, realizando atendimentos de cunho social, ambiental, de apoio às políticas governamentais e de defesa da vida do cidadão.

O tema torna-se mais relevante ao se constatar que, na maioria das discussões e questionamentos referentes às Forças Armadas, o que se observa é o desconhecimento de suas atividades, demandando de nossa parte o desenvolvimento de ações adequadas na área de comunicação social. Portanto, a minha orientação é a de abrir-se ao diálogo com os meios de comunicação, buscando fazê-lo da melhor forma possível, pois, a despeito das adversidades conjunturais, as pesquisas de opinião continuam a situar as Forças Armadas, de uma forma geral, e a Marinha do Brasil, de maneira particular, entre as instituições mais confiáveis.

Diálogo: O Brasil, assim como diversos outros países da região, passa por uma redução orçamentária e as Forças Armadas são claramente atingidas. Em um cenário de grandes restrições orçamentárias e de urgente necessidade de renovação de meios, como motivar os oficiais e praças a permanecer na Força?

Alte Esq Leal Ferreira: A MB considera o Pessoal seu maior patrimônio. Homens e mulheres que compõem a Força têm plena convicção de que integram uma Instituição caracterizada por valores éticos e morais elevados, respaldada pela credibilidade junto à sociedade brasileira. Mesmo submetida às restrições orçamentárias conjunturais, a Força investe em diversos programas, entre eles o PROSUB, que trabalha com tecnologia de ponta, bem como em programas que buscam a capacitação e o desenvolvimento profissional da sua Força de Trabalho.

Nós estimulamos o progresso na carreira, baseado na competência e na meritocracia, além de incentivar a realização profissional, por meio do reconhecimento da competência e dedicação de nossos militares e servidores civis. Além disso, a MB apoia a Família Naval e investe em melhorias constantes nos Sistemas de Saúde e de Assistência Social. A MB vem implantando um Programa baseado na Gestão de Pessoas por Competências, procurando utilizar as melhores técnicas de gestão de pessoal, otimizando o emprego de seu contingente.

Por fim, a participação da Marinha em missões de paz e em exercícios operativos de adestramento, tanto no país como no exterior, contribuem para que oficiais e praças mantenham a motivação para realizar suas tarefas, colaborando sobremaneira para o cumprimento da missão da MB.

Diálogo: Recentemente o senhor visitou, juntamente com o ministro da Defesa Jaques Wagner, o Estaleiro e Base Naval de Itaguaí, que desenvolve o primeiro submarino nuclear brasileiro. Quais suas impressões depois desta visita?

Alte Esq Leal Ferreira: O atual estágio do PROSUB é satisfatório. Cumprindo o cronograma, em dezembro do ano passado a presidenta Dilma Rousseff inaugurou o Prédio Principal do Estaleiro de Construção de Submarinos, que integra o complexo de Estaleiro e Base Naval e abrigará recursos técnicos e industriais que permitirão a fabricação de até dois submarinos simultaneamente.

O PROSUB faz parte de um amplo programa estratégico do Estado brasileiro, que teve início em dezembro de 2008. Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento em 2013, o PROSUB prevê a construção de: um submarino com propulsão nuclear, quatro submarinos convencionais; uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, inaugurada em 1º de março de 2013; e um complexo às margens da Baía de Sepetiba, no município de Itaguaí-RJ. Os quatro submarinos convencionais (S-BR) têm previsão de entrega entre 2018 e 2021.

Estima-se que, para cada submarino a ser produzido no Brasil, mais de 36 mil itens serão fabricados, por centenas de empresas brasileiras, incluindo sistemas, equipamentos e componentes; treinamento para os desenvolvimento e integração de softwares específicos e suporte técnico para as respectivas empresas durante a fabricação dos itens.

Por sua vez, a capacitação adquirida no processo de construção do SN-BR representará uma vitória da tecnologia nacional, promovendo um vigoroso arrasto tecnológico que não se restringirá, exclusivamente, ao setor militar. Como exemplo dessa dualidade, posso citar: a geração de energia elétrica, o desenvolvimento de novos materiais, a produção de radioisótopos para a medicina e a irradiação de alimentos para conservação.

Diálogo: O Brasil terá papel de destaque na UNITAS 2015. Qual a importância deste exercício militar para o país?

Alte Esq Leal Ferreira: A UNITAS 2015 será a 56ª edição desse exercício, que teve sua primeira condução em 1959. Ao longo desses anos, a UNITAS tem se mostrado importante no incremento da capacidade de cooperação mútua, interoperabilidade e estreitamento dos laços de amizade entre os países participantes. Além disso, são realizados intercâmbios de conhecimentos e procedimentos, que proporcionam o aumento da capacidade de operação individual e conjunta das Marinhas envolvidas.

Diálogo: Nos últimos anos, houve um aumento substancial nos ataques cibernéticos a governos, empresas e pessoas físicas. Quais as ações já desenvolvidas, em desenvolvimento e planejadas para a defesa cibernética da nação por parte da MB?

Alte Esq Leal Ferreira: O governo brasileiro adotou em 2008 a Estratégia Nacional de Defesa, estabelecendo prioridade em três eixos estruturantes para a Defesa Nacional. O Setor Cibernético é um dos eixos e a sua coordenação está sob responsabilidade do Exército Brasileiro. Nesse contexto, cabe ao Comando da Marinha, conjuntamente com as demais Forças, contribuir para a defesa dos ativos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) de interesse, a partir da formação de uma estrutura de gestão de segurança das informações e comunicações.

No nível operacional, a Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM), tem como propósito assegurar a efetividade do Sistema de Comunicações da Marinha, garantir a defesa do espaço cibernético de interesse da MB e contribuir para a supervisão das atividades relativas à Governança de Tecnologia da Informação. Sob supervisão da DCTIM, o Centro de Tecnologia da Informação da Marinha atua no nível tático como órgão executor, ao gerenciar as atividades atinentes à segurança das informações e comunicações. Além disto, o CTIM atua como Centro de Tratamento de Incidentes da Marinha, em apoio ao Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil.

Também no nível tático, sob a responsabilidade dos Comandos de Distritos Navais foram estabelecidos, os Centros Locais de Tecnologia da Informação, os quais são responsáveis por apoiar o CTIM no controle operacional e administrativo, na garantia da política de segurança das informações e comunicações na sua área de jurisdição.

Diálogo: Há planos de aumentar exercícios navais conjuntos entre a MB e outros países da região e também com os Estados Unidos?

Alte Esq Leal Ferreira: Para a MB é importante ampliar a execução regular de exercícios combinados, ocasião em que a Força Naval tem a oportunidade de operar com outras marinhas, além de estreitar os laços de amizade com os países participantes. No entanto, esse incremento está condicionado à disponibilidade orçamentária e de um maior número de meios navais, já que os atuais estão sendo exclusivamente empregados nas missões já previstas.

FONTE: Diálogo-Américas