A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), em sua 205ª Sessão Ordinária, no dia 18 de maio, deliberou e aprovou assunto de alto nível, de relevância para o entorno estratégico do País, relacionado ao aperfeiçoamento da Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR), que data do ano de 1987.
Esta revisão era necessária em função de documentos internacionais aprovados, posteriormente, incluindo a incorporação do Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri), em 1998, e a extinção da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos (CONANTAR).
Foram ainda reconfirmados e incrementados os objetivos nacionais antárticos, quais sejam: a manutenção da condição como Parte Consultiva e a ampliação da presença brasileira na Antártica. Além disso, foram remetidas à CIRM as atribuições da antiga CONANTAR.
Na atualização da POLANTAR foi dada ênfase nas seguintes Diretrizes: Política Externa Brasileira, Política Nacional de Defesa e demais Políticas Nacionais relacionadas à ciência e tecnologia e ao meio ambiente; e a inclusão do fomento à mentalidade antártica.
A proposta da minuta da renovada POLANTAR será submetida à Presidência da República, a fim de incorporar com os novos princípios e normas no âmbito do Sistema do Tratado da Antártica (STA).
FONTE: MB
