Por Fábio de Castro
Governo federal deve apresentar à ONU este ano projeto que prevê a expansão da fronteira oceânica em 963 mil quilômetros quadrados.
Um projeto que o governo brasileiro deverá apresentar à Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 poderá expandir o território marítimo nacional para além da faixa de 200 milhas náuticas. Atualmente, apenas nessa faixa o País possui direitos exclusivos de exploração dos recursos marinhos, incluindo as jazidas de petróleo do pré-sal. Como projeto, apresentado pela primeira vez à ONU em 2004, os direitos brasileiros poderão se estender por toda a plataforma continental geográfica, até um limite de 350 milhas náuticas.
A proposta acrescentaria ao País uma nova área oceânica de 963 mil quilômetros quadrados, maior que o território da Venezuela. Pesquisadores brasileiros acabam de concluir o primeiro de três relatórios que detalham os extensos e complexos estudos científicos – exigidos pela ONU para a análise da proposta –, sobre a configuração geológica da plataforma continental.
O projeto, batizado de Amazônia Azul, é conduzido pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Caso seja aprovada, a proposta aumentará o território marítimo brasileiro dos atuais 3,5 milhões de quilômetros quadrados para 4,5 milhões de quilômetros quadrados – uma região equivalente a 52% da área continental do País.
A primeira proposta, apresentada em 2004 à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, foi aprovada em sua maior parte, com a exceção de quatro áreas que correspondem a 190 mil quilômetros quadrados, menos de 20% da área reivindicada. O Brasil não aceitou a recomendação e optou por fazer novos estudos complementares para elaborar uma nova proposta revisada, de acordo como capitão de mar e guerra Celso Peixoto Serra, coordenador do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira – programa criado em 1989 pelo governo federal para estabelecer o limite continental além das 200 milhas.
“Não nos interessa conseguir só um pedaço desse território, ainda que ele corresponda a mais de 80% da nossa reivindicação. Queremos adquirir a maior área possível para o Brasil e, se tivéssemos aceitado a recomendação da ONU em 2007, não poderíamos agora fazer uma nova proposta”, disse.
Para suprimir as divergências entre os técnicos da comissão da ONU e os pesquisadores brasileiros, foi preciso apostar em estudos complementares. De acordo com Serra, entre dezembro de 2008 e maio de 2010, foram refeitos estudos em toda a margem continental.
O Brasil foi o segundo país a solicitar a ampliação da plataforma continental – o primeiro foi a Rússia, em 2001. Depois disso houve outros 77 pedidos à comissão da ONU. “Não é à toa, porque ao incorporar a plataforma continental, os países costeiros podem explorar todo o solo e subsolo, que tem todo tipo de riqueza, com campos petrolíferos e outros recursos minerais cuja exploração ainda não é viável. Sem dúvida, a nova definição dos limites da plataforma será um legado de fundamental importância para as novas gerações brasileiras”, afirmou Serra.
Voltas na Terra.
O trabalho de levantamento de dados científicos foi extenso. Na primeira fase, um grupo formado por pesquisadores da Marinha, da Petrobrás e da comunidade científica brasileira vasculhou toda a margem continental do País, entre 1987 e 1996. Depois de percorrer um total de 330 mil quilômetros em navios da Marinha, geógrafos, geólogos, oceanógrafos, hidrógrafos e outros especialistas levaram anos para processar e interpretar a montanha de informações que iria embasar o relatório de 2004.
Na segunda fase, entre 2008 e 2010, o grupo responsável pelo levantamento percorreu mais 395 mil quilômetros para produzir o relatório da proposta revista. Ao todo, foi percorrida uma distância equivalente a 18 voltas na Terra. “Adquirir os dados é um trabalho monstruoso, mas a tarefa de processamento e interpretação dessas informações também é imenso e delicado, por isso demora vários anos”, disse Serra.
De acordo com ele, para a elaboração da nova proposta, a margem continental foi dividida em três partes: área sul, área leste e área equatorial. “O relatório da área sul já está concluído e será encaminhado à ONU assim que o Ministério das Relações Exteriores considerar oportuno o momento da política internacional. Enquanto isso, estamos finalizando os relatórios das outras duas áreas.”
Critérios geológicos.
Segundo o consultor jurídico do plano de levantamento, Rodrigo More, professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o relatório é uma descrição completa, com coordenadas geográficas, de toda a área que será reivindicada pelo País. Segundo ele, a reunião da ONU que estabeleceu a Convenção sobre o Direito do Mar, em 1973, criou critérios geológicos que definem a plataforma continental. Mas para demonstrar que os critérios se aplicam ao litoral de um país, é preciso unir informações precisas. “É um debate que associa geologia, geomorfologia e a interpretação jurídica da convenção.”
A convenção define que a plataforma continental, do ponto de vista físico, é um platô que vai desde a terra firme até uma região onde há uma queda abrupta de profundidade – o chamado talude.
Dependendo da conformação do litoral, o talude pode ficar antes ou depois da plataforma continental jurídica. Assim, a legislação prevê que a plataforma continental – onde o País tem direito de explorar os recursos do solo e subsolo– pode variar de acordo com a geografia, até um limite máximo de 350 milhas da costa.
“Se a legislação define que a plataforma vai até certa distância do pé do talude, é preciso caracterizar cientificamente onde está esse ponto. Mas a regra jurídica é que vai orientar a aplicação dessa definição geológica. Há um espaço para interpretação, por isso a decisão da comissão da ONU pode divergir do parecer geológico feito pelos cientistas – que podem apresentar novas referências da literatura para mudar a interpretação sobre aquele tipo de talude específico”, disse More.
FONTE: Estado de São Paulo
Avante Brasil, “enquanto a carruagem passa, os cães ladram…”
Parabéns a todos a nação é maior que todos que lutam cegamente contra!
Marino e FRL,
excelentes comentários…
Fico imaginando, se dependesse deste pessoal que não faz nada e só sabe criticar cegamente e plantar desesperança, o Brasil sequer existiria! O Brasil sempre foi, e é feito, por gente que “sonhou” e ousou acreditar em seus sonhos, trabalhando e correndo atrás da concretização dos mesmos…E deixaram um grande país como legado para todos que vieram depois.
A questão aqui é de ESTADO, que tem obrigação de defender sua posição internacionalmente, de assegurar as fronteiras brasileiras, de garantir o uso desta ZEE expandida para as novas gerações.
Muitos estão com uma visão muito apequenada, pensando em hardware para a Marinha, quando o nível de ação é outro, muito maior, a chamada “Grande Estratégia” nacional.
Louvemos a ação da MB que trabalhou silenciosamente, arduamente, patrióticamente, em prol do Brasil.
Senhores, menos.
A situação atual realmente causa arrepios. Mas o Brasil cresceu, e muito. Os problemas são grandes, mas estão mais próximos de suas resoluções do que nunca, ainda que aparentemente distantes.
Quem tem mais idade sabe do que estou falando. Os mais novos cresceram em período de bonança e, agora que o ciclo econômico positivo mostrou fadiga, acham que é o fim do mundo, o que é um ledo engano.
A crise atual é mais de percepção, de moral, de honra e de falta ou de abandono de valores. As classes, TODAS, são movidas pela vantagem. É a “lei de Gerson”. Isso tem que acabar. O exemplo de voltar a ser dado, de cima para baixo, como sempre foi. “Noblesse obligue”. Valores como família, educação, honestidade, honra, trabalho honesto, solidariedade, religião e respeito devem voltar à carga. As famílias devem educar os seus filhos. A instrução deve ficar com a escola de qualidade.
Além disso, deixemos de ser bobos. Ainda que os “espertos” vira e mexe se vejam em escândalos, a apuração e a punição vêm a seu tempo. As instituições, ainda que imperfeitas, funcionam. Não adianta imaginar que “está tudo dominado”, “que é assim mesmo” ou, de outra banda, “que não pode restar pedra sobre pedra”, “que se deve acabar com tudo o que está aí” (refiro-me especialmente ao caso da Petrobrás, mas não exclusivamente a ele). Burrice. Aí surge um “salvador da pátria” que compra o que é nosso a preço de banana e lucra, da noite para o dia, trilhões à custa do povo brasileiro. Como tantas vezes em nossa história…
E não adianta fazer protestos e quebras as cidades para ficar com R$15,00 a mais no bolso. Os protestos devem existir – e pacificamente, mas com firmeza e inteligência – inclusive com repercussão nas urnas. Não adianta fazer baderna e depois não mudar nada, deixando os mesmos fazerem a caca de sempre! A democracia faz refletir no governo uma imagem do povo (daí ter de se melhorar a imagem do povo primeiro para que o seu reflexo aprimorado possa acender ao poder e então criar-se um ciclo virtuoso que trabalhe em prol do Brasil e de seu povo).
A questão é: o brasileiro deve fazer a sua parte, não imaginar que tem só direitos e o Estado tem de fazer tudo por ele; o brasileiro, se quer que o Brasil não permaneça em berço esplêndido eternamente, em coma, então que saia de sua eterna letargia. E, por outro lado, o Estado tem de realmente fazer o que lhe compete, o que custa muito caro aos brasileiros (pelo menos aos que trabalham e não se penduram em alguma “teta”…).
Bem, senhores, dito isto, esta questão da extensão da plataforma continental é de suma importância ao Brasil presente e às futuras gerações de brasileiros.
O Brasil já tem deveres de SAR em metade do Atlântico Sul, área muito maior do que a que pleiteia junto à ONU. Portanto, bobagem dizer que a falta atual de meios é impeditiva do sucesso nesse pleito. E, de qualquer maneira, o Brasil tem potencial para muito mais do que o presente e, ainda que com marchas e contramarchas, com a melhora do panorama econômico, a MB será dotada de meios suficientes para cumprir com todas as suas missões, também em águas azuis.
E, apesar dos pesares, as perspectivas futuras apontam para exploração importante das riquezas marinhas, muito além do petróleo. Dizem até que, antes que o homem se lance à conquista definitiva do espaço, terá de desbravar os oceanos do planeta, quiçá neles viver, pois cobrem mais de 7/10 de sua superfície.
Em conclusão, a extensão pleiteada não se resume a pré-sal (visão muito limitada esta) e é um dos mais importantes temas que o País enfrenta no cenário internacional, com imenso peso estratégico.
E complementando, concordo com tudo o que o Marino expôs acima desta minha manifestação, que quando escrita não tinha visto.
Os mais velhos aqui são sábios. Concordo com os senhores FRL e Marino, pois o brasileiro, com todo respeito, não tem conhecimento suficiente para criticar as forças armadas, muito menos a MB, sobre suas capacidades técnica e intelectual. Gostando ou não do governo ou partido atual, foi este o periodo de maior investimento nas armadas nos ultimos 20 anos. É logico que o brasil não dirá a quem quer que seja, nem mesmo aos brasileiros, suas reais intenções nos pleitos da regiao citada, até porquê ninguém vai fazer pesquisa e entregar as coordenadas do “ouro” ao bandido. Esse mesmo povo é aquele que sempre questiona o porquê de se investir nas forças armadas e não em hospitais e etc, como se só de hospitais vivessem o país. O povo brasileiro mais jovem gosta de manchar a imagem dos militares devido ao periodo ditatorial, que diga-se de passagem, eles mesmos não vivenciaram. As forças armadas do Brasil horam este país e são muito mais patriotas que aqueles que pensando em si colocam corruptos no poder. Estão esquecendo os programas SISFRON e Sisgaaz alem das aquisições recentes e futuras, como preconiza o plano de modernização das armadas do brasil em seu livro branco.
abs
Concordo plenamente. É por isso a fabricação de 15 subs convencionais e 5 subs nucleares. Parabéns MB!!!
Aqui está:
Diário Oficial da União, de 3 de setembro de 2010:
RESOLUÇÃO No- 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
A CIRM, RECONHECENDO os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), especialmente o disposto nos artigos 76, 77 e 246; LEVANDO EM CONTA que o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) é o programa de Governo instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989,
com o propósito de estabelecer o limite exterior da Plataforma Continental Brasileira sob o enfoque jurídico, ou seja, determinar a área marítima, além das 200 milhas náuticas, na qual o Brasil exerce
direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinhos; TENDO EM VISTA que a Proposta de Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira foi encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, em maio de 2004, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, tendo o Brasil recebido as Recomendações da CLPC em abril de 2007. Em julho de 2008, o Brasil decidiu formular outra proposta, que se encontra, atualmente, em elaboração; CONSIDERANDO que o artigo 11, da Lei no 8.617, de 4 de janeiro de 1993, estabelece que: “A plataforma continental do Brasil compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de duzentas milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância”; TENDO EM CONTA que o parágrafo 1º do artigo 13, da mesma Lei, dispõe que: “A investigação científica marinha, na plataforma continental, só poderá ser conduzida por outros Estados com o consentimento prévio do Governo brasileiro, nos termos da legislação em vigor que regula a matéria”; TENDO EM MENTE que este dispositivo encontra-se regulamentado
pelo Decreto nº 96.000, de 2 de agosto de 1988, que, em seu artigo 2º, destaca que: “Compete ao Ministério da Marinha (Comando da Marinha) autorizar e acompanhar o desenvolvimento de atividades de pesquisas e investigações científicas realizadas na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira”; TENDO EM VISTA que o artigo 21, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispõe especificamente sobre a competência da ANP para administrar os direitos de exploração de petróleo e gás natural, conforme a seguir: “Todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP”; e que o inciso XV do artigo 6o da mesma Lei define: “Pesquisa ou Exploração: conjunto de operações ou atividades destinadas a avaliar áreas, objetivando a descoberta e a identificação de jazidas de petróleo ou gás natural”; CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 77, da CNUDM, principalmente, o constante no parágrafo 3º, a saber: “Os direitos do Estado sobre a Plataforma Continental são independentes da sua ocupação, real ou fictícia, ou de qualquer declaração expressa”; e ACOLHENDO a proposta da Subcomissão para o LEPLAC, na sua 57ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2010, que deliberou sobre o direito do Estado brasileiro de avaliar previamente os pedidos de autorização para a realização de pesquisa na Plataforma Continental brasileira além das 200 milhas náuticas; resolve:
a) Aprovar a recomendação da Subcomissão para o LEPLAC, de que, independentemente de o limite exterior da Plataforma Continental (PC) além das 200 milhas náuticas não ter sido definitivamente estabelecido, o Brasil tem o direito de avaliar previamente os pedidos de autorização para a realização de pesquisa na exterior encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), em 2004, e publicada na página eletrônica da ONU; e
b) Dar conhecimento à Marinha do Brasil, por intermédio do Estado-Maior da Armada, e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desta Resolução.
Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO
Coordenador da Comissão
Só lembrando:
“Em 3 de setembro de 2010, o Diário Oficial da União publicou uma tomada de posição pelo Estado brasileiro que, por meio da Resolução Nº 3, de 26 de agosto de 2010, anunciava que independentemente de o limite exterior da PC além das 200 milhas náuticas não ter sido definitivamente estabelecido, o Brasil tem o direito de avaliar previamente os pedidos de autorização para a realização de pesquisa na sua PC além deste limite, tendo como base a proposta de limite exterior encaminhada à CLPC, em 2004, e publicada na página eletrônica da ONU.”
A fronteira leste brasileira é a última a ser demarcada.
É o legado que nossa geração, dos brasileiros de hoje, vai deixar para nossos filhos e netos.
Escrevem sobre o aumento de responsabilidade, da área a ser patrulhada, de deficiências da MB, mas se esquecem de nossos antepassados que expandiram as fronteiras brasileiras, que nos legaram o 5to maior país em extensão territorial do mundo.
Aqueles patriotas por acaso duvidaram de suas ações quando consolidaram nossas fronteiras?
Por acaso tinham mais recursos que o Brasil atual?
Orgulhem-se do trabalho da MB, dos cientistas da Petrobras e outros que realizaram este trabalho hercúleo.
Lembrem-se de que alguns campos de petróleo descobertos no mar já se aproximam do limite das 200 milhas.
O reconhecimento pela ONU nos outorga, por direito, a posse desta imensa ZEE.
Material, sejam navios, aeronaves, etc, isto cabe ao Poder Político da Nação alocar.
Cobremos de nossos representantes, os deputados, senadores, aqueles que elegemos, dotar as FAs com os meios que necessitam para cumprirem com sua missão constitucional.
O governo fica querendo aumentar nossa área de responsabilidade sem da condições a MB para fazer seu trabalho daqui a alguns anos não vamos ter meios nem para patrulhar o que já temos com esse orçamento minguado porque não apresenta um projeto para da mais recursos a MB quem tudo quer tudo perde.
kkkkkk …. vamos patrulhar e garantir a segurança das embarcações e suas vidas com o quê!? As planchas do Medina? Se não olharem rapidamente para a real situação e tomarem as ações adequadas (governo, não digo a marinha, pois ela faz com o que lhe dão), é capaz de uma outra nação vir explorar petróleo próximo ao porto de Santos e vamos ficar a ver os navios…. ta feia a coisa!!
Se com a situação atual da Marinha já tá bastante complicada a vigilância da área oceânica atual, com uma expansão nessa área então…
Questão importantíssima para a República Federativa do Brasil.