Por Flávia Foreque e Marina Dias
Texto diz que grupos que protestam não estão ao alcance desta lei
Em ano anterior à realização dos Jogos Olímpicos no Brasil, o governo decidiu criar um projeto de lei específico para punir atos terroristas.
O Planalto resistia diante do temor de que movimentos sociais pudessem ser enquadrados como organizações terroristas ao participar de protestos. A preocupação ganhou corpo principalmente após as manifestações de junho de 2013.
O texto, entretanto, deixa clara a diferença entre os conceitos. O ato terrorista não é aplicado a manifestações políticas nem a movimentos sociais ou sindicais que buscam “contestar ou apoiar”.
“A organização terrorista será caracterizada por três elementos: o fundamento da ação, a forma praticada e o fim desejado pelo agente. Dessa forma, conseguimos afastar qualquer interpretação extensiva que possa enquadrar como ação terrorista condutas que não tenham esse perfil”, diz justificativa assinada pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Joaquim Levy (Fazenda).
No projeto de lei, o ato terrorista é tipificado por “razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero”, cujo objetivo seja “provocar o terror, expondo a perigo a pessoa, o patrimônio, a incolumidade pública ou a paz pública ou coagir autoridades a fazer ou deixar de fazer algo”.
PENAS
Encaminhado ao Congresso nesta quarta-feira (17), a proposta prevê reclusão de 8 a 12 anos para quem integrar organização terrorista, ou ainda recrutar, organizar, fornecer ou receber treinamento em país distinto de sua residência para praticar o ato.
A punição pode ser aumentada, em até um terço, caso a ação interfira no controle “de modo temporário” de meios de comunicação ou de transporte, além de instalações públicas civis ou militares.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
FONTE: Folha de São Paulo
leia-se : constituídos
………..acredito que o Governo antes de tomar quaisquer iniciativas para ditar uma lei anti-terror,seria o de estudar o velho professor americano Gene Sharp autor de um livro que trata de 198 lições de como derrubar governos de qualquer linha política legalmente constuídos ou não….sua obra inspirou a primavera árabe,os rebeldes da Siria,as passeatas de Caracas, as brasileiras e tantas outras mundo afora…………
Pq só agora ? isto está com cara de repressão a protestos contra o governo e uma imposição de um regime de esquerda autoritário
Quando terroristas palestinos atacaram israelenses em Munique, eles tinham uma “finalidade politica” de “apoiar a causa palestina”. Logo, eles não seriam terroristas pela lei proposta.
Quando um grupo derrubou as torres gemeas, eles queriam “contestar” os Estados Unidos. Logo eles não seriam terroristas por essa lei.
A verdade é que qualquer lei que puna realmente o terrorismo vai acabar colocando o MST na cadeia.
Oito a doze anos? Com esse código penal ridículo que existe aqui em banania? Então terrorista não ficaria sequer três anos na cadeia. Se era pois fazer porcaria tão grande, melhor seria deixar do jeito que está.
Mas os ditos movimentos sociais (MST, Sem Teto, blackblocs, etc.) não fazem justamente o que a lei está tipificando: expor a perigo pessoa, patrimônio (seja público ou privado), incolumidade pública ou a paz pública na tentativa de coagir autoridades?