Por ocasião do último forum SAFETY4SEA em Singapura, o Sr Masafumi Kuroki relatou que o ReCAAP ISC (Centro de Disseminação de Informações do Acordo de Cooperação de Combate a Pirataria e Roubo Armado contra Navios na Ásia), tem o objetivo de informar oportunamente sobre crimes marítimos na Ásia. Embora estes incidentes estarem decrescendo, mesmo assim existem áreas de risco em que a situação pode se alterar.
A Asia foi considerada um dos “hot spot” da pirataria e roubo armado contra navios. Ocorreram diversos incidentes no inícios dos anos 2000s, em particular nos estreitos de Malacca e Singapura. O estreito de Malacca foi classificado como “zona de guerra” para fins de seguro por uma conhecida companhia de seguros nos anos de 2005 e 2006. Era uma grande ameaça para os marítimos, para a segurança da navegação e para o desenvolvimento do comércio marítimo. Poderia causar um impacto negativo para o comércio e desenvolvimento econômico. Contra esta situação os países asiáticos tomaram a iniciativa de combater estes ilícitos marítimos por intermédio da cooperação regional. O ReCAAP é uma dessas iniciativas dos países Asiáticos.
O objetivo do ReCAAP é compartilhar as informações acuradas e de forma oportuna das áreas de incidência e “modus operandi” desses crimes. Informações precisas e oportunas permitem ao estado costeiro conduzir patrulhas e fortalecer a vigilância naquelas áreas. Também permite as companhias de navegação rmelhorarem seus gerenciamento de risco, tomarem medidas preventivas e incrementarem a vigilância.
O ReCAAP é uma iniciativa asiática na medida em que países asiáticos demonstraram sua capacidade de lidar com estes crimes de forma autônoma. Porém o acordo é aberto a demais países que possuam interesses marítimos na região. Portanto, desde 2009 quatro países da Europa, Australia e os EUA aderiram ao ReCAAP. Estes países estão compartilhando suas experiências e “expertises” em aplicação do direito marítimo com os países Asiáticos.
O ReCAAP também está adaptando uma estrutura de resposta e reporte de incidentes para realidade asiática. Na Ásia 90% dos incidentes ocorrem dentro das águas territoriais. São roubos armados contra navios ao invés de pirataria em alto mar. Somente os Estados Costeiros tem jurisdição para prender e processar os criminosos. Portanto, os navios são aconselhados a reportar os incidentes para o estado costeiro mais próximo, que deverá tomar as ações em relação ao incidente. É uma responsabilidade compartilhada entre os estados costeiros e a indústria de navegação.
Além disso o ReCAAP avalia a natureza e gravidade dos incidentes. Enquanto o número de incidentes por si é um dado importante, não representa a realidade da situação. É necessário saber qual a gravidade de cada incidente para os marítimos e para as companhias de navegação. Apesar de todos incidentes terem que ser levados a sério, um incidente de sequestro com resgate é muito mais grave que um pequeno roubo. Portanto todos incidentes são avaliados de acordo com sua gravidade considerando a violência e fatores econômicos e classificando cada incidente em uma de quatro categorias.
Desde 2007 o número de incidentes tem se mantido até 2016 quando ocorreu uma significativa redução. Ocorreram 203 incidentes em 2015 e este número caiu para 87 incidentes em 2016. Em 2018 o número de incidentes reduziu para 76 que é o menor número desde 2007. Em termos de gravidade dos incidentes o número de casos de categoria 1, os mais sérios, é limitado, a maioria dos incidentes são casos de menor gravidade enquadrados nas categorias 3 e 4. Os casos de categoria 1 são o sequestro de rebocadores para revenda, roubo de carga de óleo e sequestro da tripulação visando resgate, cuja maioria é de autoria de organizações criminosas. Os incidentes de categorias 3 e 4 são normalmente ocorrências de oportunidade.
Para identificar as características comuns dos incidentes na Ásia faz-se necessário analisar os dados de mais de 1.500 incidentes passados. De acordo com as análises, 90% dos incidentes foram roubos armados contra navios, enquanto incidentes de pirataria representam somente 10% das ocorrências. Os criminosos, quando armados usam normalmente facas e facões. O uso de armas de fogo é muito restrito. Em 81% dos incidentes as tripulações não foram feridas ou inexistiu reporte de ferimentos. Em grande parte dos casos os itens roubados eram estoques de bordo enquanto nada foi roubado em 32% dos casos. Navios tanque e graneleiros foram as maiores vítimas e 80% dos ataques se deram a noite.
A partir destas análises pôde-se dizer que os incidentes na Ásia são bastante diferentes dos que ocorrem em outras regiões como por exemplo o Golfo de Aden, onde a maioria dos casos são de pirataria em alto mar, os piratas estão fortemente armados e seu principal propósito é sequestro visando resgate. Esta diferença tem que ser levada em conta ao se considerar como proteger e como responder a estes crimes em cada região.
De janeiro a outubro de 2019 o número de incidentes continuou a cair com um total de 61 incidentes contra 70 no mesmo período do ano anterior. Em relação a localização dos incidentes ocorreu uma melhoria nos portos e locais de fundeio em Bangladesh, Indonesia e Filipinas. Porém existem áreas de preocupação para 2019, como o risco remanescente de sequestro de tripulações no mar de Sulu- Celebes e um aumento de incidente com veleiros no estreito de Singapura.
Em relação ao sequestro de tripulantes visando resgate no mar de Sulu-Celebes e nas águas a leste de Sabah, um total de 19 incidentes e 11 tentativas foram reportados de 2016 a 2019. A maioria dos incidentes ocorreu nas águas ente Mindanao (Filipinas) e Sabah (Malásia). A maioria dos sequestros e reinvidicada pelo grupo terrorista Filipino Abu Sayyaf. Esse grupo terrorista sequestrava pessoas em terra ou nos resorts das ilhas da região. Em 2016 eles iniciaram sequestrando tripulações de navios. Eles sequestram tripulantes de embarcações com baixa velocidade ou pequena borda livre principalmente rebocadores e embarcações de pesca. Desde 2016 eles sequestraram 78 tripulantes de navios, destes 65 já foram libertados 10 foram mortos ou faleceram e 3 encontram-se em cativeiro.
Entretanto o número de sequestros tem reduzido significativamente ano a ano. Decresceu de 12 incidentes em 2016 para 2 em 2019. Está melhoria é decorrente dos esforços persistentes dos estados litorâneos em particular das autoridades Filipinas e da melhoria da vigilância pelas companhias marítimas. Para ampliar a consciência da comunidade marítima sobre incidentes de sequestro de tripulantes, ReCAAP ISC expediu um aviso em 2016 e orientações em julho de 2019.
Concluindo é importante compartilhar os seguintes avisos para a indústria de navegação.
Primeiramente a indústria de navegação é encorajada a ampliar a consciência situacional marítima obtendo as últimas informações sobre incidentes.
Segundo quando ocorrer um incidente é recomendado que o navio reporte-o imediatamente para o estado costeiro mais próximo.
Finalmente todos na comunidade marítima tem o objetivo comum e a responsabilidade compartilhada de manter os mares seguros para o transporte marítimo.
Traduzido e adaptado por Marcio Geneve
