Por Joan Faus – Washington
Os drones estão entrando em uma nova era. O Governo dos Estados Unidos anunciou na última semana novas regulamentações que vão expandir seu uso empresarial e sua exportação com fins militares. Apesar desse equipamento sem tripulação existir quase desde o início da aviação no século XIX, seu uso, graças ao progresso tecnológico, disparou na última década. A nova regulamentação fará com que o setor entre em uma fase de expansão com consequências para os EUA e internacionais.
Depois de quase dez anos de deliberação, a Administração Federal de Aviação (FAA) difundiu sua proposta de normativa. Agora se inicia uma longa fase de debate público, que não deve terminar antes de 2017, para depois se transformar em lei. Em paralelo, a Casa Branca estabeleceu pela primeira vez requisitos de privacidade às agências governamentais que empregam equipamentos pilotados à distância nos EUA.
Segundo o Governo, uma vez em vigor, as novas regras farão com que mais de 7.000 empresas obtenham, em um prazo de três anos, autorização para pilotar drones. A Associação Internacional de Veículos Não Pilotados estima que nesse mesmo período devem ser criados 70.000 postos de trabalho com um impacto econômico de 13,6 bilhões de dólares. A eclosão desse tipo de equipamento pode ser revolucionária em vários setores, desde a gestão de infraestruturas até a agricultura ou a vigilância urbana.
Até agora, a FAA contava com um conjunto de diretrizes que só permitia o voo de drones empresariais depois de uma aprovação especial, e o de recreacionais a determinada altura (121 metros) e distante de aeroportos. O crescente interesse de companhias — energéticas, que supervisionam explorações; comerciais, que desenham mapas, ou televisivas, que gravam eventos — no uso de drones e sua popularidade como brinquedos — desde os amantes da velocidade a pessoas que os usam para tirar fotografias — tornavam cada vez mais necessário um novo marco regulatório.
A nova regulamentação obrigaria os pilotos a ter mais de 17 anos e a apresentar um certificado de conhecimento aéreo
A nova proposta, no entanto, não aborda o uso lúdico dos equipamentos, uma vez que a lei só permite que a FAA legisle se interferirem no tráfego aéreo. Esse vazio legal e a dificuldade de garantir o cumprimento das diretrizes desencadearam polêmicas. Em janeiro, um aparelho caiu nos jardins da Casa Branca depois que seu piloto perdeu o controle. O caso evidenciou a dificuldade logística de deter um drone comercial depois de ser detectado por um radar. A FAA revelou no ano passado um aumento dos incidentes com drones, depois de alguns quase colidirem com aeronaves.
A proposta da FAA se concentra nos equipamentos de até 25 quilos e obrigaria os pilotos a ter pelo menos 17 anos e a apresentar um certificado de conhecimento aéreo. Mas os eximiria, diferentemente dos aviões convencionais, de passar por um exame médico ou de acumular horas de voo em um simulador. “Queremos manter a segurança aérea sem impor uma carga excessiva a uma indústria emergente”, disse o chefe da agência, Michael Huerta, ao anunciar a proposta.
A normativa estabelece limitações significativas: as empresas só poderiam usar drones durante o dia e sem sobrevoar aglomerações, a uma velocidade e altura máxima de 160 quilômetros por hora e 152 metros, e o piloto ou um observador designado teria de poder manter contato visual com o aparelho o tempo todo. A dúvida, no entanto, é que capacidade de supervisão as autoridades teriam. Na atualidade, grandes companhias operam drones ocasionalmente, driblando ou ignorando a normativa.
A proposta de exigir contato visual é chave. Ao impedir na prática voos de longa distância, dificilmente prosperariam os planos do gigante da distribuição Amazon de transportar por ar pacotes em domicílio e de várias companhias de inspecionar oleodutos, colheitas ou torres elétricas a partir de um drone. Depois de conhecer a normativa, a Amazon prometeu lutar para tornar realidade sua “visão”. É possível que consiga: a FAA admitiu que seu rascunho pode evoluir depois que for debatido com o setor e que os desenvolvimentos tecnológicos sejam analisados.
Não se esperam mudanças, porém, no novo regulamento do Departamento de Estado que expande a venda de drones armados para países aliados. O projeto estabelece um ponto de inflexão: os equipamentos se integram à multimilionária indústria de exportação militar norte-americana e se consolidam como protagonista nos novos teatros de guerra.
A decisão busca garantir a liderança dos EUA diante do crescente desenvolvimento de drones em países como China e Israel. Até agora, mesmo com pedidos de vários países, os EUA só vendeu aparelhos armados ao Reino Unido. Desde os atentados de 11 de setembro de 2001, o Pentágono e a CIA utilizaram drones em operações antiterroristas no Oriente Próximo e Ásia Central. É supostamente um método preciso, mas mergulhado em polêmica: pela morte de civis e a desconexão que um ataque de uma tela a milhares de quilômetros representa.
Consciente disso, a normativa de exportação estabelece “garantias de uso” — que não detalha — ao país receptor, e proíbe seu uso em “espionagem ilegal e contra a população civil”. Os EUA se reservam o direito de analisar como os equipamentos são usados. O objetivo é também evitar que caiam em mãos erradas: a inteligência norte-americana tomou conhecimento do crescente interesse de grupos extremistas em drones. Mas, em um paralelo com a proposta da FAA, há limites: é impossível conseguir vigiar continuamente os céus, da mesma forma que não se pode controlar o uso exato que um país faz do caça ou míssil que lhe vendeu.
FONTE: El País via Notimp
