Enfim, paz no Pacífico

Uma das disputas crônicas que o mundo ignorava, por se dar na periferia dos espaços geoestratégicos que concentram na atualidade as atenções e os interesses das potências do Norte, acaba de chegar ao fim do modo mais civilizado que a comunidade das nações foi capaz de conceber: uma decisão judicial inapelável numa ação apresentada por uma das partes e aceita de imediato por ambas. É um desses acontecimentos que verdadeiramente merecem ser chamados históricos – não apenas por resolver um conflito que remonta ao século 19 e se desdobrou em episódios de sangrentas confrontações, mas pelo desfecho raro.

Trata-se do veredicto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU, que estabeleceu novas fronteiras marítimas entre o Chile e o Peru. Em 2008, este último país recorreu ao tribunal para obter a ratificação da sua Lei de Linhas de Base do Domínio Marítimo, instituída três anos antes e que o Chile se recusou a reconhecer, alegando que a fronteira havia sido definida a partir dos acordos de 1952 e 1954 entre os dois países – e nada mais havia a discutir. A disputa data da Guerra do Pacífico, entre 1879 e 1883, originada pelas desavenças entre o Chile e um terceiro país, a Bolívia, sobre o controle das jazidas minerais do Deserto de Atacama, reivindicado por La Paz.

O resultado daquele típico confronto herdado das controvertidas demarcações territoriais que se seguiram ao fim do domínio espanhol na América do Sul – a exemplo dos que se sucederam na África depois da descolonização – foi a supremacia das forças chilenas sobre as da Bolívia e do Peru, que mantinham uma aliança secreta de defesa. Vitorioso, o Chile anexou áreas inimigas dotadas de abundantes recursos naturais e a Bolívia, perdida a província litorânea de Antofagasta, ficou sem saída para o mar. A meta da recuperação do acesso soberano ao Pacífico consta da atual Constituição boliviana.

Décadas de baldados esforços peruanos para ver concretizadas as suas aspirações pela ampliação de suas áreas marítimas levaram o governo de Lima, então chefiado pelo presidente Alan García, a apelar à CIJ. Sediada em Haia, a Corte levou seis anos para se pronunciar. Ao fazê-lo, na segunda-feira, tomou a clássica decisão salomônica. O Peru demandara 38 mil quilômetros quadrados das águas litigiosas em poder do Chile. Recebeu aproximadamente 21 mil, que somará às 200 milhas de mar territorial. O Chile, em contrapartida, manteve a área costeira de até 80 milhas náuticas em linha reta a partir da costa.

Em Lima, onde a população acompanhou em telões instalados no centro histórico a leitura da sentença da CIJ, que demorou duas horas, o atual presidente, Ollanta Humala, e o ex Alan García comemoraram o veredicto subscrito por 15 dos 16 integrantes do tribunal. “Não é tudo que queríamos ganhar, mas recuperamos cerca de 60% do reivindicado”, comentou García. “O Peru está satisfeito com o resultado desta opção pela paz, e vamos tomar medidas imediatas para a sua rápida implementação”, assegurou Humala. A CIJ incumbiu os dois países da demarcação exata dos novos limites.

Em Santiago, o presidente, Sebastián Piñera, e a sucessora, Michelle Bachelet, manifestaram o seu acatamento à decisão e se voltaram para o futuro. “Buscaremos que ambos os países resolvam todas as suas questões pendentes”, disse Piñera. “Espero que a partir dessa sentença sejamos capazes de avançar em uma nova etapa histórica entre nossos país”, corroborou Michelle. Apesar de protestos de pescadores de Arica, nas proximidades da fronteira chileno-peruana, o fair-play do governo se explica pelo fato de o Chile ter conservado uma área fundamental para a sua atividade pesqueira, que gera o equivalente a US$ 200 milhões por ano.

Na Bolívia, por fim, a sentença deve alimentar a expectativa de que a Corte dará ganho de causa à ação apresentada em abril do ano passado pelo presidente Evo Morales, embora a demanda seja exuberante: os 400 quilômetros de litoral e os 120 mil quilômetros quadrados de território perdidos para o Chile na Guerra do Pacífico.

Fonte: Estado de São Paulo