Por Janary Júnior
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/22 determina que o orçamento discricionário para Projetos Estratégicos das Forças Armadas não poderá ser contingenciado por dez anos, renováveis por igual período caso não haja manifestação do Congresso Nacional. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.
O contingenciamento é um bloqueio nas despesas determinado periodicamente pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação.
Pelo texto, os projetos estratégicos serão definidos pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas áreas de defesa terrestre, marítima, aérea, aeroespacial, cibernética e nuclear. O valor destinado a eles não será inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta é do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele afirma que a medida visa assegurar recursos para a aquisição e o desenvolvimento de tecnologias de ponta para as Forças Armadas, garantindo a segurança do País.
“Faz-se necessário uma prévia preparação com equipamentos mais potentes e modernos para se defender daqueles que resolverem atentar à soberania brasileira”, diz o parlamentar.
Tramitação
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Se aprovada, será submetida a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois ao Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
COLABORAÇÃO: Victor Silva
E Bardini… creio que estes recursos assegurados não entrariam na “vala comum” de todos os recursos destinados às FA. Na verdade entendo que estes recursos seriam destinados, exclusivamente, a gastos com aquisições de capacitações e equipamentos de ponta, sensíveis e tecnológicos. E não seriam destinados a custeio com o pessoal.
Excelente, até que fim, alguém lá dos 513 faz alguma coisa para tentar atualizar nossas forças armadas com equipamentos atualizados ao invés de comprarmos equipamentos de 2ª mão e por consequência, haverá investimentos para que empresas como Avibras , Iveco e tantas outras, e as empresas voltadas para a área de radares(além do horizonte) como por exemplo aquele que está sendo testado no farol de Albardão lá na costa do Rio Grande do Sul, com alcance superior ao que dispomos atualmente. Enfim se for aprovado será o momento de nossas forças que são boas pq fazem o impossível com o recebem.
Ele tem meu voto
Que bonitinho…
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E de onde vem o dinheiro?
Se não explicar isso, é mais do mesmo: blábláblá de nada com nada.
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Não adianta querer camuflar os 2,0% de PIB para defesa com esta PEC, sem mudar o status quo da Defesa e seus infinitos problemas estruturais. E é aí que está o real problema, que os militares e demais envolvidos se negam a atacar: ESTRUTURA.
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Manter o status quo e enfiar mais dinheiro encima de estrutura ineficiênte, não é e nunca será o remédio para nossos problemas.
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E aos que dizem que “o Brasil tem dinheiro”: o Brasil não tem 0,5% de PIB sobrando para investir em sua própria infraestrutura. Coisa que geraria um choque econômico de curto prazo e alavancaria de fato um crescimento e a geração de emprego para pessoas de baixa renda e instrução. Coisa que daria muito, mas muito voto ao político do momento. O Brasil não tem dinheiro!
Se não tem dinheiro, de onde vai sair 0,5% de PIB para defesa? Vão estourar o teto, gerando dívidas que vão gerar ainda mais juros e corroer os orçamentos das próximas gerações? Se for isso, poderiam batizar esta PEC de “PEC da Dívida Estratégica”.
O fato: nunca será aprovada.
Excelente proposta!
A proposta é aparentemente excelente! Tomara que seja aprovada e siga em frente. 0,5 do PIB para programas estratégicos é de certa forma compensador. Aguardo o futuro da proposta que provavelmente terá passos lentos.
Parabéns ao deputado
Deveria incluir também as verbas para pesquisas científicas e tecnológicas. Sem isso nunca vamos progredir em direção a uma nação tecnologicamente avançada.
Quando se fala em “projetos estratégicos”, creio que a P&D necessários para atingir o objetivo, estão incluídos. Imagina o PE Submarino Nuclear. A verba destinada a um projeto desses passa pelo desenvolvimento da capacidade de pesquisa e desenvolvimento das tecnologias necessárias na área nuclear.