Ministra Maria Elizabeth Rocha afirma: Forças Armadas são instituições de Estado, não de governo.

Por Luísa Martins, Valor Econômico

BRASÍLIA – O Superior Tribunal Militar (STM) estava a poucos dias de completar 199 anos quando rompeu a tradição de ter apenas homens em sua composição. A ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse em 2007 e, desde então, tem se notabilizado não só por ser a primeira (e, até hoje, única) mulher a integrar e a ter presidido a mais antiga Corte do país, mas também pelo teor de seus votos. Quase sempre, ela é a voz que diverge do entendimento adotado pela maioria dos colegas nas sessões de julgamento.

Foi assim no ano passado, por exemplo, quando foi a única a votar pela manutenção da prisão preventiva dos nove militares envolvidos na morte de um músico e de um catador em Guadalupe, no Rio de Janeiro. A conclusão do caso trouxe revolta aos familiares das vítimas e colocou o STM em evidência, especialmente pelas falas do presidente Jair Bolsonaro, que minimizou a tragédia.

Em entrevista exclusiva ao Valor, a ministra falou sobre o uso da imagem das Forças Armadas pelo governo e a presença de militares no Executivo, movimentos acentuados a partir da campanha eleitoral de Bolsonaro em 2018. Disse que “não é saudável para a democracia” o fato de haver militares da ativa no alto escalão político, casos do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

“Quando a política entra nos quartéis, a hierarquia e a disciplina sofrem abalos. O governo compromete a credibilidade dos militares”.

Apesar de ela compor a cota do STM destinada a civis, a convivência com militares no trabalho e em casa – é casada com um general -, a faz ter certeza de que entre eles não se desenha a hipótese de golpe. A ministra defendeu as investigações sobre atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse ser descabida a tese sobre o “poder moderador” das Forças Armadas em caso de crise entre os Poderes.

Maria Elizabeth também criticou a condução do governo frente à pandemia, a qual classificou como “um horror existencial imenso”, com “desfecho fúnebre”. Ela própria sentiu os efeitos da crise sanitária no início do mês, quando sua mãe, aos 97 anos, esteve sob suspeita de estar com covid-19. O diagnóstico, felizmente, acabou por não se confirmar.

Natural de Belo Horizonte (MG) e doutora em direito constitucional, a ministra faz parte da terceira geração de juristas da família. Na década de 1980, passou em primeiro lugar em concurso da antiga Fundação Nacional de Serviços de Saúde Pública (hoje Funasa) e se tornou procuradora federal. Até ser nomeada para o STM, atuou como assessora jurídica de órgãos vinculados a cada um dos três Poderes, como a Câmara dos Deputados (Legislativo), a Casa Civil (Executivo) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Qual a sua opinião sobre a presença de militares no governo?

Maria Elizabeth Rocha: Vejo com certa preocupação o fato de militares da ativa ocuparem postos-chave no governo. É cômodo para o presidente escolher militares para compor o alto escalão, preenchendo lacunas que, politicamente, talvez ele não conseguisse manejar. São pessoas que nunca vão confrontá-lo, pois ele é o chefe supremo das Forças Armadas. Nunca vai existir um embate como o que houve com o ex-ministro [da Saúde, Luiz Henrique] Mandetta, porque ao fim e ao cabo eles estão subordinados, como militares, ao presidente da República. Quando a política entra nos quartéis, a hierarquia e a disciplina sofrem abalos. De toda a sorte, apesar das bravatas sobre golpes políticos, os militares não vão se prestar a esse papel. O silêncio dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram um sinal de que essa aventura política jamais será repetida.

Valor: O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, disse que povoar o governo com militares pode ser um desastre, pois eles passam a se identificar com vantagens e privilégios que abrem portas para uma “chavização” da política.

Maria Elizabeth: Concordo plenamente. As Forças Armadas são instituições nacionais de Estado, não de governo. É muito significativo que a Constituição brasileira, uma das mais extensas do mundo, com mais de 5 mil disposições, só utilize a palavra “pátria” uma vez, quando fala das Forças Armadas. Então, quando militares da ativa servem a um governo, é comprometedor. Fossem da reserva, eu ficaria menos incomodada.

Valor: Por quê?

Maria Elizabeth: Um oficial da reserva continua sendo militar, mas não tem mais contato direto com os comandos ou com a tropa, nem poder de mando, nem acesso às armas da nação. Ele preserva uma influência, mas está fora das Forças Armadas. Então, no caso de virar ministro, não haveria a relação de submissão ao chefe das Forças Armadas, mas tão somente uma subordinação política ao presidente da República.

Valor: Há uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. Que caminhos a senhora vê para essa apuração?

Maria Elizabeth: O que o TCU analisa é se, ao retirar o militar de um posto de comando nas Forças Armadas para exercer cargo político em ministério, pode ser caracterizado o desvio de função e, consequentemente, das contas públicas. Isso porque ele poderia ter continuado a prestar serviços relevantes de atribuição das Forças Armadas, enquanto outro nome técnico comporia os escalões do governo. É complicado um general vir a público defender o presidente ou determinadas políticas, quando na verdade ele é um agente do Estado, que pela Constituição não pode se atrelar a quaisquer visões políticas. Isso não é saudável para a democracia. Tanto que somente militares da reserva é que estão aptos a disputar eleições.

Valor: Se para evitar esse conflito político somente os da reserva podem se candidatar, por analogia não se deveria exigir o mesmo para cargos políticos nos governos?

Maria Elizabeth: É uma linha de pensamento jurídico correta. Porque os militares da ativa não são filiados a partidos políticos, mas estão servindo a um governo que, embora não tenha partido atualmente, tinha quando foi eleito.

Valor: O presidente prestigiou diversas manifestações em que seus apoiadores pediam intervenção militar. Alguns deles têm atacado as instituições e chegaram a ser presos no âmbito dos inquéritos do STF que apuram atos antidemocráticos. Qual o limite da liberdade de expressão?

Maria Elizabeth: A preservação do contrato social e de uma sociedade política bem ordenada. O discurso de ódio não está inserido na liberdade de expressão. Sou extremamente favorável a esses processos no Supremo. É importantíssimo que isso seja averiguado, porque os Poderes não podem ser reféns de uma ordem ou discurso autoritários. Há apenações legais para esse tipo de comportamento, tanto para o presidente quanto para seus apoiadores, inclusive se forem militares.

Valor: A identificação do presidente com as Forças Armadas passa, recorrentemente, pela exaltação a militares que tiveram papéis centrais em torturas, mortes e desaparecimentos na ditadura. Essa é uma tendência dentro da estrutura militar ou é um comportamento singular?

Maria Elizabeth: Sinto que o entendimento entre os militares é de que, no contexto da Guerra Fria, o mundo estava dividido em blocos e era preciso intervir para que o país não adentrasse o comunismo. Mas as pessoas que hoje estão no generalato quatro estrelas tinham 12 anos naquela época, ou seja, é uma geração que não tem nada a ver com o que se passou em 1964. Possivelmente nos colégios militares, àquela época, tenham sido doutrinados no sentido de que aquele foi um gesto importante. Mas ninguém aprecia torturador. Os meus colegas no STM são todos absolutamente democráticos. Ninguém ali defende golpe militar, muito pelo contrário.

Valor: A tese sobre o papel de “poder moderador” das Forças Armadas faz sentido?

Maria Elizabeth: Não. O que a Constituição fala é que as Forças Armadas são garantidoras da lei e da ordem. Em outras palavras, são garantidoras do estado democrático de direito. Uma das maiores preocupações da Constituinte de 1988 foi justamente não abrir espaço para que elas pudessem voltar a atuar como fiadoras da ordem legítima. Os garantes do Estado são os Poderes constitucionais legitimamente investidos. O presidente Bolsonaro, goste-se ou não dele, é legítimo. Igualmente o Legislativo. E o Judiciário, onde apesar de nossas decisões serem em geral contramajoritárias, sobretudo as do Supremo, há respaldo constitucional para que isso aconteça. Fico pasma que em pleno 2020, diante de uma pandemia que se mostrou um horror existencial imenso, a gente ainda discuta se militares podem ou não intervir, quando é tão óbvia a interpretação da Constituição.

Valor: Como avalia a gestão do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, que é um militar, durante esta crise?

Maria Elizabeth: Eu louvo os esforços do ministro interino para conter a pandemia, uma tarefa quase impossível, sobretudo porque ele não tem formação na área médica ou conhecimentos de saúde pública. Ele faz o que pode dentro das circunstâncias. Mas não posso negar o quanto lamentei a saída do ministro Mandetta, um profissional que conhecia bem o seu ofício, que estava afinado com a equipe técnica do ministério, primava pela transparência e sabia sobre o complexo funcionamento do SUS [Sistema Único de Saúde]. Estou segura de que, se ele tivesse permanecido, o desfecho fúnebre que vivenciamos a cada dia seria diferente.

Valor: O protagonismo que o presidente confere aos militares desde a campanha fortaleceu ou enfraqueceu a instituição militar?

Maria Elizabeth: O governo compromete os militares. As Forças Armadas desempenham papéis fundamentais: participam de projetos com refugiados venezuelanos, prestam serviços de apoio às populações ribeirinhas e indígenas, atuam na proteção da biodiversidade… É muito grande a sua credibilidade junto à sociedade. Quando um governo utiliza os militares como discurso político, essa credibilidade está em risco. E isso não é justo. Mas, por uma questão de justiça, essa politização não vem de agora. Foi usada sobretudo pelo ex-presidente [Michel] Temer na intervenção federal no Rio de Janeiro.

Valor: Aproveitando o gancho do Rio de Janeiro, uma polícia militarizada é o melhor modelo para a segurança pública do país?

Maria Elizabeth: O general [Eduardo] Villas Bôas, uma das pessoas mais lúcidas do Exército, disse certa vez que o incomodava profundamente ver um soldado apontar um fuzil para um civil. E o resultado nós vimos: foi aquela tragédia de Guadalupe, fruto do despreparo dos soldadinhos de 18 anos que prestam um ano de serviço militar obrigatório e depois vão para casa com seu certificado de reservista na mão, mas sem preparo psicológico para enfrentar o crime organizado, nem instrução da Polícia Militar, que já erra muito. Sou mais simpática à ideia de a polícia ser civil nas sociedades bem ordenadas. Mas, no Brasil, sou a favor de que seja militarizada e submetida a julgamentos nos tribunais militares estaduais, que são muito mais rigorosos do que os tribunais de Justiça civis. Infelizmente, a nossa sociedade está doente. Quando um policial mata voluntária ou involuntariamente um infrator, a sociedade o absolve porque, para ela, bandido bom é bandido morto.

Ninguém pensa no papel da pena para reeducar aquele que infringiu a lei. As pessoas querem eliminar o foco de marginalidade, até por já terem sofrido muito com isso, mas não é esse o tipo de resposta que o Estado deve dar nem é isso que vai resolver. É preciso que haja políticas públicas que passam pela educação, pelo respeito à dignidade e aos direitos humanos, para que esse quadro terrível acabe por se findar ou minorar.

Valor: As Forças Armadas são historicamente um ambiente masculino, caso do próprio STM. Como é ser a única mulher a integrar e a ter presidido o tribunal?

Maria Elizabeth: É um desafio. Fui muito bem recebida quanto tomei posse e sou tratada sempre com cordialidade, mas, por ser um ambiente predominantemente masculino, o patriarcalismo prevalece. Isso é uma realidade em todos os tribunais, a exemplo das interrupções em votos femininos. De minha parte, busco permanentemente uma postura singular. Afinal, sou a única do meu gênero no STM, portanto não faria sentido render-me à homogeneidade. Meu objetivo é trazer sempre um posicionamento diverso, fundamentado juridicamente, que colabore com a construção da consciência, sobretudo em processos penais em que as mulheres figuram. Sou uma juíza garantista e quase sempre voto vencido, na medida em que o punitivismo na Justiça castrense é alto. Porém, faço questão de firmar minhas posições, sem me intimidar com eventual misoginia de alguns colegas. Sou feminista, ativista e luto por paridade de gênero em todas as esferas de Poder. Tenho consciência de que o meu papel é, antes de tudo, abrir caminhos para as novas gerações.

FONTE: Fundação Astrojildo Pereira