Governo prioriza Defesa em liberação de emendas

O presidente Jair Bolsonaro priorizou nos primeiros meses de governo a liberação de emendas parlamentares enviadas a programas do Ministério da Defesa. Dos R$ 201,8 milhões empenhados até a semana passada no Orçamento de 2019, 75% do valor (R$ 151,4 milhões) foram para a pasta. Quase a totalidade (98%) foi destinada ao programa Calha Norte, criado na década de 1980 diante de uma preocupação dos militares com a região amazônica.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação. O empenho é o primeiro estágio para o pagamento, uma espécie de reserva do valor no orçamento.

Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las, a prioridade a algumas emendas é fruto de negociação política. Na gestão Bolsonaro, cabe à Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, negociar a liberação com os parlamentares.

Ao todo, R$ 9,2 bilhões foram reservados no Orçamento para emendas individuais apresentadas por deputados e senadores. Dos 594 parlamentares que fizeram as indicações no ano passado, apenas 71 tiveram algum valor empenhado até agora.

Entre eles, nomes do DEM, do PP, do MDB e até do PT, que faz oposição a Bolsonaro.

Técnicos do governo dizem que não há motivação política nos empenhos feitos neste ano, mas uma razão prática: a maior capacidade operacional do Ministério da Defesa.

A justificativa é de que parte dos projetos é de execução direta da própria pasta, o que facilita o trâmite para torná-la uma das primeiras a receber os repasses. O Calha Norte, por exemplo, costuma ter a maior parte dos seus recursos empenhada ainda no primeiro semestre.

Em anos anteriores, porém, outros ministérios já tinham mais recursos liberados a esta altura do ano. Só a Saúde, por exemplo, havia empenhado R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares individuais até maio de 2018. Neste ano, ainda não houve reserva de valores autorizada para a pasta comandada pelo ex-deputado Luiz Henrique Mandetta.

A cobrança dos parlamentares pelo pagamento de emendas tem sido um dos pontos de atrito na relação do Congresso com Bolsonaro. No mês passado, deputados e senadores aprovaram, a toque de caixa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o repasse de um valor maior via emendas coletivas – que são apresentadas pelas bancadas estaduais.

Apesar de ainda precisar passar por nova votação na Câmara, a aprovação da PEC foi considerada uma derrota para o governo, pois reduz a margem do Executivo para remanejar gastos.

Programa

Maior destino de recursos empenhados via emendas até agora, o Calha Norte foi idealizado no início do governo José Sarney (PMDB), em 1985. A ideia era promover uma ocupação na região amazônica, civil e militar, para garantir a soberania nacional.

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, militares que ocupam cargos no governo ecoam a mesma preocupação com a região e acompanham a presença de organismos internacionais e até os planos da Igreja Católica para a Amazônia.

O Calha Norte destina recursos do Tesouro para os pelotões de fronteira do Exército espalhados em quase 14 mil quilômetros, e verbas de emendas a cidades para aplicação em infraestrutura básica, como pavimentação de ruas e construção de escolas. O maior interesse de senadores e deputados é justamente na destinação mais rápida desse dinheiro.

Ao todo, são atendidos 379 municípios em oito Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A intenção do governo Bolsonaro é expandir o programa (mais informações nesta página).

O crescimento atende a pressões políticas, pois há o interesse de parlamentares em usar o programa para repassar recursos via emendas para prefeituras.

“O parlamentar precisa do prefeito, então é importante que o prefeito ganhe a eleição. O prefeito precisa do parlamentar, que é quem coloca a emenda.

Existe um conchavo, uma afinidade grande nessa área política, um quer ajudar o outro”, afirma o brigadeiro do ar da reserva da Aeronáutica Roberto de Medeiros Dantas, diretor do Calha Norte.

Calha Norte

O governo Jair Bolsonaro avalia ampliar a abrangência do programa Calha Norte, um dos principais braços de ação social dos militares no País. A partir do ano que vem, deverá englobar mais dois Estados: Maranhão e Tocantins, ao passar por sua quarta expansão desde que foi criado, há 34 anos. O crescimento do Calha Norte atende a pressões políticas.

A decisão de incluir o Maranhão havia sido negociada no ano passado com parlamentares. Já as conversas com a bancada do Tocantins estão em andamento. A expansão, porém, ainda depende do aval do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Apesar dos planos, o orçamento do programa tem sido reduzido nos últimos anos. Em 2016, eram R$ 513 milhões destinados para obras. O valor caiu para R$ 466 milhões em 2017 e R$ 380 milhões no ano passado. Neste ano, estão previstos R$ 285 milhões via emendas parlamentares individuais.
Desde a criação, R$ 3,2 bilhões foram destinados no total aos municípios.

FONTE: Estadão