ASSUNTO: autorização para assinatura da Carta de Oferta e Aceitação referente à linha de fornecimento BR-B-IAL, objetivando a aceitação da doação de 60 Viaturas Blindadas – Posto de Comando M577 A2, feita pelo Governo dos Estados Unidos da América (USG) ao Exército Brasileiro, no âmbito do Programa Foreign Military Sales (FMS).
COMANDO LOGÍSTICO
1. Processo originado no Comando Logístico (COLOG), por meio do DIEx nº 389 – CLIX Bld/SDir Mat/DMAT-Dupla sigla, de 12 de novembro de 2019, com a finalidade de obter autorização para a assinatura, pelo Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, em nome do Exército Brasileiro, da Carta de Oferta e Aceitação referente ao Case FMS BR-B-IAL (Letter Offer And Acceptance BR-B-IAL), por meio da qual o Governo dos Estados Unidos da América (USG) oferece a doação de 60 (sessenta) Viaturas Blindadas – Posto de Comando M577 A2 ao Exército Brasileiro, nas condições ofertadas pelo USG por meio do Programa Foreign Military Sales (FMS) do Departamento de Defesa daquela Nação amiga.
2. Considerando:
a. o disposto no art. 38 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e o previsto no parágrafo único do art. 87, alterado pela Portaria do Comandante do Exército nº 249, de 17 de maio de 2004, das Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 12-02), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 305, de 24 de maio de 1995, publicadas no Diário Oficial da União de 26 de maio de 1995;
b. que não há necessidade de aporte de recursos financeiros à Linha de fornecimento BR-B-IAL, tendo em vista que os 60 (sessenta) veículos estão sendo oferecidos ao Exército Brasileiro gratuitamente, não gerando ônus ao Tesouro Nacional;
c. que o fornecimento do produto de Defesa do qual trata este despacho tem respaldo no Decreto nº 3.831, de 1º de junho de 2001, que promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington-D.C., em 2 de junho de 2000;
d. tratar-se de assinatura da Carta de Oferta e Aceitação referente à linha de fornecimento BR-B-IAL, conforme solicitado pelo COLOG, por intermédio do DIEx nº 389-CLIX Bld/Sdir Mat/DMAT-Dupla sigla, de 12 de novembro de 2019;
e. que o pretendido instrumento atende aos interesses das duas nações e respeitam acordos internacionais de cooperação entre Brasil e Estados Unidos da América; e f. que estão anexados ao processo pareceres favoráveis da Secretaria de Economia e Finanças, por intermédio do DIEx nº 446-ASSE2/SSEF/SEF – CIRCULAR, de 14 de novembro de 2019, e da Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando do Exército, por intermédio do Parecer nº 1540/2019/CONJUREB/CGU/AGU, de 4 de dezembro de 2019, dou o seguinte.
DESPACHO
1) AUTORIZO o Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington a assinar, em nome do Exército Brasileiro, a Carta de Oferta e Aceitação referente à linha de fornecimento BR-B-IAL.
2) Publique-se o presente Despacho Decisório em Boletim do Exército.
3) Restitua-se o processo ao COLOG, para as providências decorrentes.
FONTE: EB
FOTO: Ilustrativa/EB
Pergunta já tem data para a chegada?
Se forem como os do 1⁰ lote, excelente! Todos os 34 do 1⁰ lote está em condições perfeitas….algumas viaturas não tinham nem 50 km rodados e outras menos de 200 km. Se esses 60 de agora estiverem em condições semelhantes, é uma aquisição mais que acertada. Passaremos a ter 94 viaturas de um modelo que não tínhamos nenhuma até pouco tempo atrás.
Quanto aos programas que o Julio se refere, o KC-390, Submarinos, Caças, Guaranis, etc, Foi tudo herança de governos antagônicos ao atual, porque isso eh política de estado, governos passam! Quando ao programa do tio sam via FMS , todos os governos recebem! não tem nada haver co ideologia e si estratégia.
Brasil das sucatas, tudo que eh obsoleto dos outros nós recebemos!
O Brasil está se reerguendo na indústria bélica. Apostou na fabricação de submarinos, até agora com sucesso tecnológico, espero que também financeiro no futuro, com a venda e manutenção para países amigos. Idem para os estaleiros que produzirão outros meios navais.
Na parte aérea, a Embraer Defesa e Segurança vai muito bem, inclusive exportando aeronaves. Que o KC-390 tenha vida longa e próspera.
No caso dos blindados, após a falência da Engesa, a parceria com a FIAT e Usiminas para o desenvolvimeno do Guarani, também foi coroada de sucesso.
A vinda destes blindados, via doação (ou preço simbólico), evidencia o alinhamento acertado do Brasil com os EUA, maior potência bélica e economômica do mundo. Estamos fugindo do bolivarianismo/comunismo, que nunca deu certo em lugar algum e só levou abusos, miséria e destruição por onde passou.
Antes tarde do que nunca Júlio, mas essa retomada da indústria bélica brasileira deve ser mantida por ser uma área exige tempo de maturação e conclusão para os projetos, vide os submarinos que exigem 7 anos para serem construídos (incluindo a fase de certificação).
Também sou contra esse regime nefasto e o teocrático, como vemos na conjuntura atual com o islamismo sobretudo iraniano, que não por acaso tem a Rússia por trás dessa crise toda – ainda mais tendo os Estados Unidos como um dos personagens.
Não tem nada haver co alinhamento político, os governos do P T também receberam via FMS. E essa maravilha dos submarinos, caças suecos e Guaranis, foi tudo herança dos governos do P T. Assim caminha a humanidade
E aparece uma manada de comunas para criticar as ações do governo. Vocês estão ligados! Lembrem-se que esses brinquedinhos são para nos protegermos de vocês. Selva!!!!!!!!!!!
Alguém tem ideia da idade das viaturas, do grau de tecnologia e armamento?
É bom tomar cuidado para não se transformarem em fonte de custos apenas.
Recebemos aço a ser corroído por ferrugem e entregamos tesouros tecnológicos, digo EMBRAER.
Tomara que os M198 venham este ano da mesma forma, seriam um belo reforço pata artilharia de campanha.
Tive a oportunidade de conhecer em detalhes os veículos do lote anterior, e estão em estado de novos, com pouquíssimas horas de uso. Só precisaram de uma inspeção geral, pintura e troca de fluídos, além da troca do gerador externo por um modelo mais econômico. Serão de grande utilidade para os nossos BIBs, principalmente, devendo ter pela frente longos anos de uso. E na situação financeira do país, doação não pode ser recusada, ainda mais tratando-se de modelos que utilizamos atualmente, perfeitamente enquadrados na nossa doutrina e com o qual já temos familiaridade. Abraço camaradas.
Prezados
Seria desejável que atrelado a presente doação entre EUA e Brasil de equipamento Bélico, o Brasil aproveitasse a oportunidade para o renascimento da ENGESA.
Teríamos a oportunidade de modernizar esses equipamentos as nossas necessidade e desenvolvimento de novos produtos.
Abraço.
Não existe doação, FMS é venda a preço de custo, direto entre governos, provenientes de estoque excedente dos EUA e são equipamentos novos ou semi-novos, com a obrigação do comprador pagar as atualizações de equipamento nos EUA, feitas obrigatoriamente por empresas americanas, além do frete. Excelente negócio para ambos. Os americanos tem uma frase pra isso: Zero lucro, zero prejuízo.
Almir, o próprio Exército esclareceu que o material é gratuito e você diz em custo no sentido de contrariar a nota. O que vale mais: a atualização da viatura ou a compra de um novo? O Brasil ainda sai no lucro atualizando esse material, e pagar para atualizar deve ser visto como um investimento e não como um problema.
A Marinha não pediu para os franceses atualizarem os Tupis por serem de projetos alemães, então é evidente que é melhor que os próprios americanos modernizem um produto que é de origem deles mesmos!
Que baboseira.