Controle de fronteira, uma questão de soberania

A pouco mais de 600 quilômetros de Porto Alegre/RS está localizada a fronteira noroeste do estado do Rio Grande do Sul, uma região onde vivem mais de 200 mil habitantes em 20 municípios. Parte dessas cidades está localizada às margens do rio Uruguai, na fronteira do Brasil com a Argentina.

Para realizar o controle de fronteira nessa região, a Receita Federal do Brasil mantém apenas duas unidades aduaneiras, uma em Porto Mauá/RS e outra em Porto Xavier/RS, onde a travessia de mercadorias, veículos e pessoas é realizada por balsas. No ano de 2014, por essas unidades foram exportados mais de U$ 264 mil, segundo a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Somente em 2014, passaram pela unidade de Porto Xavier mais de 90 mil pessoas, 23 mil carros e 8.000 veículos de cargas. Nesse ano, até o mês de outubro, entraram e saíram do país pela unidade de Porto Mauá mais de 41 mil veículos e 113 mil viajantes.

Todo esse fluxo de mercadorias, pessoas e veículos, é controlado por sete Analistas-Tributários da Receita Federal. Na unidade de Porto Mauá trabalham três Analistas-Tributários e em Porto Xavier atuam outros quatro Analistas. Esses servidores são os responsáveis pelo controle aduaneiro e fiscalização de mercadorias, veículos, bagagens e de pessoas que cruzam esse ponto da fronteira do País. Nessas unidades, o atendimento é realizado em horário comercial e em esquema diferenciado nos fins de semana e feriado.

Mas, a travessia da fronteira não é realizada apenas nos locais onde existe estrutura para o controle aduaneiro: há inúmeros pontos de passagem para o transporte de pessoas e mercadorias, e ao longo do rio Uruguai é possível encontrar vários locais usados para atracação de barcos.

Além desses pequenos portos improvisados existem dois pontos que são usados para entrada e saída do Brasil por balsas. Em 2013, a administração da Receita Federal fechou dois postos de fiscalização na região, deixando sem operação as unidades de Porto Soberbo e Porto Vera Cruz.

O problema é que mesmo sem a atuação da Receita Federal, o fluxo de pessoas e veículos segue livremente. Nesses pontos além de balsas, a travessia também é feita em pequenos barcos que levam pessoas e mercadorias nos dois sentidos.

Para avaliar a estrutura do controle aduaneiro na região da fronteira noroeste do Rio Grande do Sul, a equipe do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) percorreu mais de 1.700 quilômetros de rodovias federais e estaduais, estradas de terra e navegou trechos do rio Uruguai. Foram cinco dias de visitas técnicas e não foi difícil flagrar carros e pessoas entrando e saindo do Brasil sem passar por nenhum tipo de controle. Assista o registro em vídeo.

Porto Soberbo – apesar da estrutura física razoável, não existe controle aduaneiro e nem migratório. Apenas a empresa responsável pelas balsas atua realizando seus procedimentos de controle e recolhimento de taxas para o uso do transporte.

Porto Mauá – balança digital para 80 toneladas e espaço para abrigar aproximadamente 50 caminhões, o porto alfandegado possui toda sua área cercada e iluminada. A Polícia Federal também atua no local, que conta ainda com um posto da Prefeitura que presta serviço aos viajantes.

Porto Vera Cruz – a estrutura do Porto Vera Cruz é boa, mas a sala destinada à Receita Federal está abandonada e trancada com inúmeros materiais de escritórios se deteriorando com a ação do tempo. A Polícia Federal também não está presente no local, restando somente a atuação dos responsáveis pelo controle de um sistema de balsas que cruzam o rio Uruguai.

Porto Lucena – existem diversos portos improvisados que possibilitam que barcos façam a travessia do rio Uruguai. Esses pequenos portos permitem que se entre e saia do Brasil com destino a Argentina sem que haja nenhuma forma de controle.

Porto Xavier – sistemas de câmeras espalhadas por todo o terminal e com o uso de um escâner de contêineres e caminhões, agilizando a entrada e saída de cargas no País. Essa unidade, inclusive, é um dos pontos de entrada no Brasil para cargas importadas da Argentina, principalmente, de cebola e farinha de trigo.

FONTE: Assessoria de Imprensa Sindireceita