Nos últimos meses, um tema voltou a atrair a atenção da mídia brasileira: a negociação da proposta de Acordo de Salvaguardas com os Estados Unidos que permita o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara (MA), de objetos espaciais que contenham componentes norte-americanos.
Uma rápida leitura dos artigos publicados em jornais e revistas revela que o interesse despertado pelo tema vem acompanhado de certo grau de desconhecimento. Há inúmeras opiniões e versões conflitantes sobre o que seria esse Acordo de Salvaguardas. Alguns falam em “entrega de Alcântara para os EUA”. Outros dizem que estão em curso “negociações secretas”. Há aqueles que dizem existir um “projeto de lei sobre o tema a ser apresentado ao Congresso Nacional já em maio de 2017”. E alguns, até mesmo, falam em “ameaça à soberania nacional”.
O chamado “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas”, ou AST, é uma iniciativa que atende aos interesses do Programa Espacial Brasileiro e que poderá dar ensejo à geração de recursos, capacitação, progresso e aprofundamento das atividades espaciais.
A Agência Espacial Brasileira, responsável pela Política Espacial Brasileira, apresenta aqui informações e fatos que podem contribuir para um debate construtivo e fundamentado sobre o papel do AST no desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara e no fortalecimento do programa espacial brasileiro.
O texto a seguir busca esclarecer as principais dúvidas sobre o Acordo de Salvaguardas.
O que é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, ou AST?
O AST a ser negociado com os Estados Unidos é um acordo recíproco de proteção de tecnologias. Com a assinatura do AST, os dois países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes da outra parte contra uso ou cópia não autorizados. Ou seja, o AST protege tecnologias norte-americanas e brasileiras.
Acordos de Salvaguardas Tecnológicas são praxe no setor espacial. Basta lembrar que o Brasil já tem acordos semelhantes celebrados com Rússia e Ucrânia. Já os EUA têm Acordos de Salvaguardas com Rússia, Índia e Nova Zelândia. Obviamente, em nenhum desses casos se pode falar de “ameaça à soberania”. Os AST são sempre celebrados por acordos de interesse mútuo entre as partes.
Por que o Brasil precisa assinar um AST com os EUA? Qual a importância desse Acordo para o país?
Precisamos, antes de tudo, entender a relação entre o AST e o Centro Espacial de Alcântara, ou CEA.
O programa espacial brasileiro prevê que Alcântara venha a se tornar um centro de lançamento competitivo que ofereça soluções de lançamento para a comunidade mundial. No futuro, além de utilizar foguetes nacionais para lançar satélites brasileiros, Alcântara poderá atender ao mercado internacional de lançamentos privados, gerando recursos para nosso programa espacial.
No entanto, para que um equipamento possa ser lançado de Alcântara, os proprietários de tecnologias presentes no objeto espacial necessitam de garantias para que sua tecnologia esteja protegida. Esse é o papel do AST.
Como praticamente todo equipamento espacial – de qualquer país – possui algum componente norte-americano, o AST a ser assinado com os EUA permitirá que esses equipamentos sejam lançados a partir do Centro Espacial de Alcântara.
Por outro lado, sem o AST, Alcântara jamais poderá lançar qualquer objeto que tenha conteúdo norte-americano e o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais.
Resumindo: o AST é necessário para transformar Alcântara em um centro comercial de lançamentos que possa gerar recursos para o Brasil.
E a nossa soberania?
O AST não trata de questões de soberania. Ele não prevê cessão de território, restrições de acesso ou controle de Alcântara pelos EUA ou por outro país. O AST é meramente um acordo de proteção de tecnologia – um acordo padrão na área espacial. Afinal, se o AST fosse um acordo de restrição de soberania, a Rússia jamais teria assinado tal acordo com os EUA e com o Brasil.
O Centro de Alcântara continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro, com participação da AEB e do Ministério da Defesa e todas as atividades no Centro ocorrerão sob a supervisão do Brasil, exatamente como ocorre hoje.
A assinatura de um acordo de salvaguardas pelo Brasil com outro país significa apenas que o Brasil reitera seu compromisso de proteger a propriedade intelectual de terceiros, assim como o Brasil exige que outros países respeitem sua propriedade intelectual. Sob esse aspecto, o AST é um acordo de proteção dos interesses brasileiros. Com o AST, os EUA terão a mesma obrigação de respeitar e proteger a propriedade intelectual de nossos equipamentos espaciais.
Procede a informação que os EUA vão montar uma base em Alcântara?
O AST não trata deste assunto. O Acordo de Salvaguardas, como mencionado acima, não se propõe a discutir qualquer questão nesse sentido.
Essa dúvida pode ser fruto de um certo desconhecimento de como funcionam as operações em um centro de lançamento. Em Alcântara, temos uma ampla área na qual podem ser estabelecidas algumas plataformas de lançamento. Qualquer país ou empresa nacional ou estrangeira pode, se quiser, negociar um contrato para desenvolver uma infraestrutura, mediante acordo, em área do CEA para realizar operações de lançamentos. Isso é praxe no setor espacial. Um exemplo semelhante na América do Sul é a Base de Kourou, na Guiana Francesa, de onde são operados os foguetes russos Soyuz. Para a Rússia, trata-se de ter acesso a uma base com localização e infraestrutura excelentes. Para a França, trata-se de negócios, pois o país é remunerado pelos russos. Um bom negócio para todos. E é isso que queremos para Alcântara e para o Brasil.
O Acordo de Salvaguardas é bom para o Brasil?
É do interesse do Brasil fomentar atividades comerciais em Alcântara, pois essas gerarão recursos substanciais para o nosso programa espacial e para o país. No entanto, em função do peso das tecnologias norte-americanas na indústria espacial mundial, é impossível para o Brasil desenvolver atividades comerciais de lançamento no CEA sem a assinatura de um AST com os EUA. Enfim, o AST é fundamental para o sucesso de Alcântara. Para os EUA, trata-se de proteção intelectual. Para o Brasil, de proteção intelectual e também de interesse comercial.
Quando esse Acordo será assinado?
Em primeiro lugar, uma proposta de texto será negociada com os atores relevantes do Brasil (MCTIC/AEB, MD, MRE). Após aprovação, como em qualquer tratado internacional, esse texto deverá ser negociado com o lado norte-americano para que as partes cheguem a um texto que atenda aos interesses e preocupações de ambos.
Após assinatura, o texto seguirá para discussão e aprovação no Congresso Nacional e somente após essa etapa entrará em vigor. Esse é o procedimento legal previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Mais importante do que termos uma data para que o processo seja concluído, é assegurar que todos os interessados tenham pleno conhecimento da importância do AST para que assim possamos avançar nessa iniciativa, que é de grande importância para o desenvolvimento do Brasil.
FONTE: AEB
Devemos criar uma Agência Espacial Latino Americana , começando com um Acordo com a Argentina , ao mesmo tempo outro Acordo com a Rússia , pois casa precisemos de algum item Vetado pelos EUA a Rússia certamente colocaria a nossa disposição, qualquer Acordo com os EUA , seria melhor fechar a Base ! São mais de trinta anos da Base e nada , tudo que fizemos lá , poderíamos fazer em Barreira do Inferno e depois de 20 anos , os Entreguistas voltam ao Poder , tentando novamente este Acordo Vergonhoso !!
Ficou muita coisa sem ser devidamente esclarecida,não vejo com bons olhos acordos com os EUA,vale lembrar que eles ficaram irritados quando a Ucrania assinou contrato de troca de tecnologia espacial com o Brasil (vide documentos vazados pelo Wikileaks), ,que inclusive quando a Ucrânia se tornou pró USA o tratado foi desfeito por exigência dos norte americanos,faço questão de citar que os norte americanos fazem é em favor do próprio país deles,nada mais correto,mas também comungo que :nada que é bom pros Estados Unidos é bom pró Brasil).
É isso aí Jose Carlos, e permaneceremos mais “n” anos com um centro de lançamento sem uso, sem geração de receitas que ele pode proporcionar e sem desenvolver tecnologia própria que o justifique…
Não dá para acreditar em tanta “ingenuidade”. Sejamos maduros e sérios na defesa de nossos interesses como povo. Diante desta contribuição do DAN, vejo que a AEB pode excluir o B de sua sigla.
Meus amigos, gostem ou não, é assim que a banda toca. Lembrem-se: lá atrás, no início da era espacial, os norte-americanos, apesar de alguns foguetes projetados por Goddard nos anos 20 e 30, recorreram a von Braun e Rudolph, alemães que desenvolveram o míssil balístico V2, para construir sua versão americana ( o Bumper 2, precursor dos lançadores Redstone), lançado em julho de 1950 a partir de cabo Canaveral, dando início ao programa espacial americano. Mas só com criação da NASA, em 1958, os EUA começaram a reverter a liderança da antiga URSS na corrida espacial, com o lançamento e colocação em órbita do satélite Sputnik em 1957.
Haverá transferência de tecnologia? Nós vamos alugar a base e vê os cara lançar seus equipamentos extremamente modernos e nós se quer teremos condições de lançamos uma lata de cerveja em órbita?
É Gensis Khan das tapiocas, precisa-se dar um jeitinho né, e garantir a segurança nacional.
O desenvolvimento, produtos, pesquisas, processos, inovações tecnológicas vão vir tudo de fora…
Sou contra tal acordo. Ao importar esses componentes vamos reafirmar a nossa dependência tecnológica e o nosso subdesenvolvimento científico. A melhor opção é investir mais recursos em capital humano para promover pesquisas científicas que possibilitem a engenharia nacional efetivar os desenvolvimentos tecnológicos necessários à construção de lançadores 100% nacionais. É melhor usar os recursos que seriam usados para importar tecnologia pronta em ações de investimento em capitais humanos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, pois à medida que compramos tecnologia pronta, vamos nos viciando e nos acomodando, esquecendo assim do valor do saber científico que dá origem à capacidade do desenvolver tecnológico e da inovação. Sou contra tal acordo e a favor de mais educação e cultura científica. O melhor prato é aquele que nós mesmo fazemos.
Daqui a pouco índios ou quilombolas invadem lá e adeus base de Alcântara,
Volto a dizer melhor seria se fizéssemos uma parceria com a NASA e partíssemos para projetos conjuntos mesmo que fosse só 10 ou 20% de participação brasileira. Enquanto isso ficamos aqui desenvolvendo a roda da bicicleta enquanto a Nasa já desenvolveu a roda da Formula Indy ou F1, Acho que todos aqui são inteligentes o suficientes para entender o que eu quis dizer, agora concordar comigo já é pedir demais.
Abraços a todos
Muito vagas as respostas, muitas coisas estão ainda por baixo dos panos ! Perdemos uma chance de termos o Soyuz lançado daqui, muito estranho, a França deu uma barrigada na Rússia e ela negociou lançamentos com os franceses e não conosco que somos BRICS !
Esta estória que não há lançamento sem peças made in USA é outra balelá, como então o Irã a Coréia do Norte faz ?
Em suma essa matéria visa nos colocar medo e nos manter submissos dando a entender que não temos saída estamos numa sinuca de bico. Não sou contra nenhum acordo que seja justo para os dois lados, mas esse com os EUA está muito estranho lembrem-se que eles melaram o nosso acordo com a Ucrânia!
Assina logo um AST com a Rússia nos mesmos moldes de que foi assinado com a Guiana Francesa para a base de Kourou. A Rússia nunca nos sabotou, nunca nos boicotou em peças para o desenvolvimento de nosso programa espacial e com a vantagem de serem hoje os “Papas” no assunto, quem sabe não teríamos aqui alguns lançamentos das Soyuz, nave que hoje inclusive é a responsável por levar Norte Americanos para o espaço kkkkkkkkk
Temos que decidir, aceitar as salvaguardas ou deixar o local as moscas e sem retorno comercial…ToT é a falácia mais discutida e na realidade inexequível. Ninguém dá sua propriedade intelectual em razão de funções técnicas ou logísticas, só, talvez, quem sabe, difícil, em um improvável interesse estratégico. Agora como o local está em área de soberania nacional, se a coisa desandar, basta rescindir ou retomar a concessão…igual uma certa refinaria que foi retomada na América do sul…
Resumindo pelo que eu entendi, se o Brasil não aceitar ele não permitirão que nos usemos a tecnologia deles. E em relação a Rússia e França, a Guiana não fica em território Francês, logo eles não precisam se preocupar em ter uma base estrangeira em dentro de seu país, nós sim!
Excelente matéria. Pingos nos “is”, como tem que ser.