Deputados integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional entregaram nesta terça-feira ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, uma cópia do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197, que estabelece para o setor de Defesa a aplicação de, no mínimo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Essa proposta valoriza a agenda da Defesa, eleva o tema de financiamento da Defesa a um status dentro do Congresso que nós não tínhamos até então”, afirmou o ministro. Para Aldo Rebelo, o fato de agora existir uma PEC para tratar do assunto é extremamente importante porque estabelece uma base de debate do assunto dentro do Parlamento.
A presidente da Comissão, deputada Jô Moraes, explicou que trouxe o texto da PEC ao conhecimento do ministro para que ele possa acompanhar o processo de tramitação, contribuindo com o debate. “O tema Defesa tem que ser incorporado por toda a Câmara dos Deputados como um tema fundamental para o País”, destacou. Ela ressaltou ainda que a adesão à PEC, com mais de 200 assinaturas, superou o número de apoio necessário, de 171 deputados, para a sua apresentação.
A proposta de destinar o percentual para o setor já havia sido defendida pelo ministro da Defesa, sob a argumentação de que é preciso criar formas mais seguras de investimentos, que escapem da sazonalidade econômica mundial. Em países dos BRICS, por exemplo, os percentuais destinados à Defesa alcançam uma média de 2,31%, enquanto, no Brasil, a média de investimento é de apenas 1,4%.
O texto da proposta fixa o mínimo de 2% do PIB sob a justificativa de atender as necessidades da Politica Nacional de Defesa (PND), para que as Forças Armadas possam cumprir suas missões constitucionais da melhor forma possível. De acordo com a PND, os principais objetivos são: promover a estabilidade regional, contribuir para a manutenção da paz, manter Forças Armadas modernas e desenvolver a indústria nacional de defesa.
Para o chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho, a PEC será fundamental para dar mais segurança aos projetos da Base Industrial de Defesa (BID). “Isso dá um horizonte para a indústria de defesa, setor que precisa de investimentos muito altos para desenvolver seus projetos”, ressaltou.
A tramitação da PEC prevê a análise, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após essa etapa, a proposta segue para comissão especial e, em seguida, para votação no plenário da Câmara. Após a conclusão da tramitação na Câmara, a proposta segue para votação no Senado.
FONTE: MD
Agora é torcer para que a votação seja rápida, nas duas casas.
Ai é que esta o grande problema Sr Mauro…Infelizmente.
Enfim um direcionamento a este respeito, mas e as outras questões como o gasto com pessoal inativo (aposentadoria e pensões, especialmente esta última)?!?! Hoje o que se arrecada não banca estas despesas, tem-se que sempre aportar mais dinheiro pra isto.
Outra questão é a obrigação de aquisição made in Brazil, afora a OBRIGATORIEDADE, independente de qual país seja, a aquisição com acordos de Off Set e Transparência de Tecnologia. Ainda existem brechas para aquisições espúrias.
Não tem como dizer que foi necessariamente por causa desse ministro, Leonardo, mas não deixa de ser uma iniciativa importante.
Tomara que voe este projeto de Emenda, tanto quanto voa os aumentos de deputados e senadores no congresso .Eu era mias favorável a 2,5 % do PIB , mas 2 % na atual situação tá valendo . Geração de empregos para a indústria nacional , capacidade tecnológica maior e independência em alguns setores estratégicos , forças armadas mais adequadas e preparadas para a realidade dos conflitos .
Off topic:
ONU reconhece que Malvinas estão na plataforma continetal argentina, nota solta pelo parlamento argentino. Reino Unido diz que não há com o que se preocupe. Sei não viu…
Só aumentar a verba não adianta nada…
Antes de mais nada é necessário uma lei que transfira o pagamento das pensões e aposentadorias que continuam sendo pagas com o dinheiro dos repasses as forças armadas para a responsabilidade do INSS…
Depois uma reforma na estrutura organizacional… redução dos cargos de alta patente e também redução do número de conscritos, em contraste um maior investimento na formação de combatentes profissionais bem treinados e unidades especiais como Grumec, Para-SAR, CIGS, etc…
Essas modificações somado ao aumento dos repasses possibilitariam um investimento firme e constante em reequipamento dando preferencia ao desenvolvimento de material nacional, retomando a atividade dos programas parados por falta de verba, notadamente um urgente reequipamento da Marinha e também na área de mísseis/sistemas anti aéreos e radares para as três forças que em minha opinião é a área mais carente das forças armadas
E por último mas não menos importante uma lei que proíba a famosa “tesourada” no orçamento ferrando com todos os projetos uma vez iniciados…. no menor vendaval na economia a pasta da defesa é sempre a mais afetada pela tesourada, isso atrasa e muito o andamento dos projetos estratégicos nacionais.
Sua ideia é otima, mas infelizmente devemos ter mais pensões para consumir esses recursos, pois países com muito menos conseguem muito mais, não é questão de usar 2% do PIB, mas parar com esses 60 bilhões para eternos dependentes, caso contrário nunca teremos uma força e meios atualizados.
Só um comunista pra assumir e fazer o legislativo assumir esta fundamental tarefa.