Prioridades para o fortalecimento do poder naval brasileiro

O baixo crescimento econômico de 2012 e as perspectivas pouco animadoras para 2013 podem prejudicar os projetos da Marinha do Brasil. No período 2012-15, a previsão de recursos para o fortalecimento do Poder Naval (inclusive o Programa Nuclear da Marinha) é de R$ 29,785 bilhões, sendo R$ 6,398 bilhões em 2012; R$ 6,878 bilhões em 2013; R$ 8,131 bilhões em 2014; e R$ 8,378 bilhões em 2015.

Foi transferido para o setor operativo, em 5/9/2012, o navio-patrulha (NPa) Macaé. O Macau, segunda unidade desta classe, encontra-se pronto a ser entregue, com mais cinco (de um total de 27 inicialmente previstas) em construção. Em 14/11/2012, foi entregue ao setor operativo o navio-patrulha oceânico (NPaOc) Amazonas. Duas outras unidades, Apa e Araguari, entrarão em operação em 2013. As 16 lanchas de patrulha ambiental recebidas em 2012 serão empregadas na segurança do tráfego aquaviário e na fiscalização da pesca.

Em 27/7/2012, entrou em operação o aviso hidroceanográfico (AvHo) Rio Tocantins, cuja construção foi financiada pelo Projeto Cartografia da Amazônia. Três outras unidades, Rio Xingu, Rio Solimões e Rio Negro, serão entregues no primeiro trimestre de 2013. A obtenção de um novo navio de pesquisa hidroceanográfico (NPqHo) de 5.600 toneladas, com entrega prevista para 2013, deve ser financiada por parceria dos ministérios da Defesa (MD) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com as empresas Petrobras e Vale.

Prosseguem dentro dos cronogramas o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Programa Nuclear da Marinha (PNM). A Lei 12.706, publicada em 8/8/2012, autorizou a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), a fim de viabilizar a construção de submarinos e a produção de equipamentos de propulsão nuclear. Já no final do ano, foi prontificada a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem), localizada em Itaguai (RJ).

Aguarda definição o Programa de Obtenção de Meios de Superfície (Prosuper), para construção de cinco fragatas de 6 mil toneladas, cinco NPaOc de 1.800 toneladas e um navio de apoio logístico (NApLog) de 23 mil toneladas. Este programa inclui requisitos de transferência de tecnologia, apoio logístico integrado, índice de nacionalização e offset (compensação industrial, tecnológica e comercial).

Para complementar as fragatas polivalentes previstas no Prosuper, um lote de quatro novas corvetas de 2.600 toneladas, baseadas na classe Barroso, deve ser construído a partir de 2014. A substituição de dois navios de desembarque doca (NDD), um dois quais já deu baixa, é a prioridade do Programa de Obtenção de Navio Anfíbio (Proanf). A ampliação do número de unidades de superfície é necessária, para viabilizar a criação de uma segunda esquadra.

O navio-aeródromo (NAe) São Paulo concluiu modernização em 2012, com a revisão dos sistemas de propulsão e de catapulta lateral, além da instalação do Sistema de Comando e Controle Tático (Siconta) Mark IV. Até 2018, deve ser substituído por uma unidade de construção nacional, sob os auspícios do Programa de Obtenção de Navio-Aeródromo (Pronae). Para participação nas três fases deste projeto, inclusive para treinamento de pessoal, foram solicitados orçamentos de seis empresas estrangeiras.

Haviam sido entregues, até o final de 2012, quatro helicópteros multiemprego MH-16 Sea Hawk (de um total que poderá chegar a 12) e dois helicópteros de emprego geral UH-15 Super Cougar (de um total de 16 encomendados). Entre fevereiro de 2014 e julho de 2015, devem ser entregues 12 aeronaves de interceptação e ataque Skyhawk (nove monopostos AF-1 e três bipostos AF-1A) modernizadas. Um lote de quatro aeronaves de reabastecimento em vôo e transporte C-1A Trader está sendo modernizado.

Está prevista a obtenção ou o desenvolvimento de diversos tipos de armamento, assim como a criação ou transformação de diversas organizações militares (OM) operativas e de apoio. Foi adquirido, no final de 2011, o sistema de lançadores múltiplos de foguetes Astros 2020 para o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN). O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) encontra-se em fase de definição da arquitetura.

A renovação do Poder Naval não se limitará à obtenção de novos meios ou à modernização dos existentes, pois será preciso atender à demanda de pessoal qualificado. Em decorrência da Estratégia Nacional de Defesa (END), o efetivo autorizado de pessoal militar da Marinha poderá ser ampliado, dos 65.528 oficiais e praças existentes (80.507 autorizados) em 2012 para um total de 115.370 em 2030. O pessoal civil também deve ser ampliado, dos 6.666 existentes (12.917 autorizados) em 2012 para 21.020 em 2030.

A Lei 12.216, sancionada em 11/3/2010, autorizou a ampliação dos quadros de pessoal militar da Marinha, com a criação de 21.507 vagas (para 3.507 oficiais e 18 mil praças adicionais) até 2030. Com isso, o efetivo autorizado da Marinha do Brasil passaria de 59,6 mil para 80,5 mil oficiais e praças (aumento de 36%). Seriam criadas, em média, 218 vagas para oficiais e 771 para praças por ano, resultando em despesas adicionais de R$ 27,9 milhões em 2010, de R$ 72,1 milhões em 2011 e de R$ 118,5 milhões em 2012.

Em 2012, foram tomadas medidas para viabilizar a expansão progressiva dos efetivos de pessoal militar e civil da Marinha, levando em consideração os fluxos de carreira. Está previsto o reajuste das Tabelas de Lotação (TL), em quatro períodos de cinco anos. Os efetivos autorizados poderão ser ampliados, para atender a demandas adicionais, decorrentes dos projetos que constam do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (Paed).

Por Eduardo Italo Pesce
Especialista em Relações Internacionais, professor no Cepuerj e colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval (Cepe/EGN).