Mensagem do ex-Ministro Aldo Rebelo

Brasília, 12/05/2016 – A defesa ainda enfrenta o grande desafio da valorização institucional em nosso País. O Brasil deve promover o resgate de sua história militar e investir no reaparelhamento de suas Forças Armadas. Estas são medidas fundamentais. Vivemos em um mundo regido por interesses e busca por poder e continuamos sujeitos às instabilidades e rivalidades que já motivaram conflitos de enorme escala.

A valorização da agenda de defesa é inescapável a um país com as dimensões do Brasil, que divide quase 17 mil km de fronteiras terrestres com dez países, que possui 4,5 milhões de km² de águas jurisdicionais e é responsável por um espaço aéreo de dimensões continentais. Essas características, que não escolhemos, mas que inexoravelmente nos definem, compõem o que tenho chamado de defesa como destino. Precisamos consolidar a valorização institucional de modo que a defesa seja também uma opção, consciente e coerente com nosso destino geopolítico. Esse é um passo ainda mais relevante em nosso caso, em que as Forças Armadas exercem o duplo papel de defensoras e construtoras da Nação.

Em sua dupla missão de defender e construir o Brasil, as Forças Armadas devem concentrar sua atenção no preparo e no aperfeiçoamento como instituições de defesa da Pátria. As ações subsidiárias, essenciais para firmar a identificação das Forças Armadas com o povo e a Nação, devem ser valorizadas sem que isso signifique o desvio da missão finalística, que é a formação de combatentes para a defesa do Brasil. A valorização da agenda de defesa demanda, ainda, que sejam priorizadas e alcançadas três condições fundamentais: as condições materiais, as intelectuais e as espirituais.

As condições materiais serão alcançadas com recursos orçamentários adequados e previsíveis para a pasta da Defesa e para os projetos estratégicos das Forças Armadas. O Ministério da Defesa vem atravessando a atual crise econômica e tem sido capaz de preservar a manutenção operacional das Forças Armadas. Conseguimos, recentemente, liquidar parte significativa de nossos restos a pagar processados, o que garante a continuidade das atividades regulares, e lutamos para reduzir os cortes e recuperar recursos contingenciados, mesmo em meio ao esforço de ajuste fiscal.

Importante registrar também as articulações com o Congresso Nacional em torno da agenda voltada às necessidades da Defesa. Houve avanço na busca de formas mais estáveis par ao orçamento com a apresentação, em março, de Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 197, estabelecendo a aplicação de 2% do Produto Interno Bruto em ações de Defesa. De iniciativa da mesa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, a proposta superou o número de assinaturas necessárias para a sua apresentação. Deputados de 22 partidos, dos 25 com representantes na Câmara, assinaram o projeto.

Os projetos estratégicos das Forças Armadas, embora tenham passado por reformulação de prazos e adaptações em consequência de restrições orçamentárias, têm sido priorizados e devem ter sua continuidade garantida. Destacam-se o programa de submarinos da Marinha, inclusive o de propulsão nuclear, que já completou mais da metade de seu processo de desenvolvimento, e também a aquisição de novos meios de superfície, como o Navio Doca Multipropósito Bahia, recém-incorporado à esquadra, e a retomada do processo visando à construção de quatro corvetas, autorizada pela Presidência da República. Destacam-se, ainda, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e o Blindado Guarani, em implantação pelo Exército; e a aquisição dos caças Gripen-NG e a produção do cargueiro KC–390, na Força Aérea.

É preciso cuidar permanentemente das condições intelectuais e dos recursos humanos da defesa nacional, por meio da formação e treinamento dos militares e de seu constante aperfeiçoamento. As escolas e instituições de ensino militar devem atualizar permanentemente seus currículos, para que estes reflitam a valorização da centralidade da questão nacional na formação e aperfeiçoamento dos integrantes das Forças Armadas; a elevação da qualidade do ensino e da aprendizagem da língua portuguesa e dos idiomas estrangeiros; e o fortalecimento da ideia do Brasil como nação miscigenada em contraponto à importação de conteúdo imposto pelo multiculturalismo.

Considero também muito importantes as condições espirituais. Nossas Forças Armadas operam apoiadas em valores permanentes, como o patriotismo, a hierarquia, a disciplina, a abnegação e o espírito de corpo, e em causas que expressam a unidade e a coesão nacionais. O nosso soldado deve cultuar a memória e o exemplo dos antepassados e as tradições nacionais.

Quero destacar o valor de nossas instituições de Defesa e de seus integrantes, da sua mais alta hierarquia até os soldados que exercem anonimamente a sua missão de vigiar, em defesa da Pátria em um pelotão de fronteira na remota Amazônia; ou os marujos que enfrentam a sua faina diária na solidão do mar; ou os pilotos que cruzam o espaço aéreo para proteger nossa soberania. Esses integrantes nem sempre são reconhecidos e valorizados, mas persistem no cumprimento do dever. Acredito na grandeza do destino do Brasil unido, coeso, soberano, democrático e socialmente equilibrado.

Aldo Rebelo