MD debate Decreto sobre pessoal militar: competência originária continua com a Presidente

Nesta quarta-feira (30), o ministro da Defesa esteve na Câmara dos Deputados para falar sobre o Decreto nº 8.515, que delega competências para atos relativos ao pessoal militar. Sobre rumores de mudança para a Casa Civil, Wagner alertou que não foi informado oficialmente, mas atenderá a qualquer solicitação da Presidente.

As informações foram dadas durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), conduzida pela presidenta da CREDN, deputada Jô Moraes. Na ocasião, o ministro admitiu que ocorreu “equívoco gravíssimo” no decreto, o que fez o governo publicar no dia seguinte uma errata para corrigi-lo.

“Houve um erro da área jurídica, tanto do Ministério da Defesa [MD], quanto da Casa Civil. Igualaram níveis hierárquicos que não tinham a ver”, disse. E completou: “Eu chamei os comandantes das Forças e as coisas foram completamente esclarecidas. Eles já conversaram com seus clubes militares e internamente a questão está pacificada”.

O MD ressaltou, também, que a falha lhe causou “tristeza”, uma vez que o relacionamento com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica é muito bom. “Não se pode ser ministro da Defesa com relação autoritária com os comandantes das Forças.”

Ao ser questionado a respeito da secretária-geral da pasta, Eva Maria Chiavon – citada como responsável pela publicação da normativa –, Jaques Wagner defendeu-a. “Quero que vocês acreditem no esforço que a senhora Eva faz para o trato do orçamento militar. Digo, ainda, que ela sequer foi consultada sobre a mudança do decreto e que não é de seu interesse e nem passou pela sua cabeça agir de má-fé.”

Após indagações acerca do documento, o ministro explicou que o decreto já foi alterado com a publicação de errata. E que com a criação do Ministério da Defesa, ele passou a ser a autoridade responsável para delegar aos comandantes das Forças Armadas a gestão de atos relativos ao pessoal militar, mas que a Presidente da República poderá continuar delegando poderes aos Comandantes.

“A competência originária continua com a Presidente. Ela pode chamar a si a responsabilidade”, afirmou. O ministro defendeu a elaboração de uma lei que defina exatamente o que é gestão e direção das Forças. Para ele, isso precisa estar mais claro no texto.

Wagner elogiou os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e disse que cabe a eles a definição das suas promoções. “É impossível que um ministro fale quem deve ou não sair general, por exemplo. Estes oficiais convivem há 20, 30 anos juntos. Então são eles quem devem decidir. São reuniões longas, inclusive, e eles me falam que não há nada pior do que escolher entre pessoas com desempenho excepcional na carreira”, salientou.

Ainda discorrendo sobre as responsabilidades envolvidas na publicação do decreto, deixou clara a competência da secretária-geral. “A Eva vem se esmerando para manter os projetos estratégicos, bem como o setor orçamentário. Ela briga muito pelas causas e os comandantes sabem disso”, contou o ministro.

E emendou: “Mesmo sendo enfermeira de formação, a Eva se preparou para atividades de gestora pública e é da minha confiança. Posso dizer que quem mais sofreu com isso tudo fui eu e ela, pois passamos nove meses construindo uma relação de credibilidade com as Forças”.

Atualização

O ministro Wagner esclareceu que todos os fatos que deram origem ao Decreto 8.515 datam de antes da sua gestão e haviam sido discutidos com os comandantes anteriores. De acordo com ele, havia consenso de que era necessário adotar medidas para fortalecer a institucionalização do Ministério da Defesa após sua criação em 1999. “A valorização do MD é necessária porque é a vertente civil para os assuntos de defesa.”

“Na época do ministro Celso Amorim foi feito um grupo de trabalho com as três Forças e os antigos Comandantes para estudar o assunto. Mas agora, para publicar, realmente não houve diálogo com os novos comandantes. O que aconteceu, na verdade, foi uma atualização da legislação, pois ela era de 1999, anterior à criação do Ministério e tratava de direção e gestão, mas sem explicitar quais eram”, detalhou. Jaques Wagner alertou que não há nenhuma usurpação de hierarquia com o documento e que procurou o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, para consultoria jurídica do caso.

Ideli Salvatti

Ao ser indagado, o ministro esclareceu sobre a recente nomeação para o exterior do 2º tenente Jeferson da Silva Figueiredo, marido da ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. O oficial vai assumir cargo na Junta Interamericana de Defesa (JID), localizada em Washington, nos Estados Unidos. Atualmente, Ideli é assessora da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Wagner deixou claro que “nenhum tratamento excepcional foi dado à questão, nem criada vaga para beneficiar ninguém”. “Por sorte, existia uma vaga, senão ele simplesmente não iria. Eu não conhecia o trabalho dele, mas me informei e soube que ele atuava na área de logística já tem algum tempo”, posicionou-se.

E no que diz respeito ao salário de mais de US$ 7 mil dólares que Jeferson irá receber, afirmou que é o mesmo soldo que todos os outros militares da missão estão recebendo.

Reconhecimento

O ministro Jaques Wagner recebeu elogios dos parlamentares governistas e da oposição. O Pastor Eurico disse que o ministro não se esquivou e não fugiu à situação, comparecendo à Comissão para esclarecer o episódio da publicação do decreto.

Já o deputado Carlos Zaratini, presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, destacou a atuação do ministro que soube contornar a situação e elogiou o tratamento respeitoso mantido com os comandantes militares. “Muitas vezes somos obrigados a fazer reavaliação e melhorar o que precisa, e vossa excelência soube fazer isso”, frisou Zaratini.

O deputado Raul Jungmann, atual Secretário Parlamentar da Frente de Defesa Nacional, disse que a “inteligência, a capacidade e o espírito público do ministro podem dar contribuição em qualquer pasta”, ao perguntar se Jaques Wagner iria sair da Defesa. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que o ministro é homem do diálogo e sempre marcou seu perfil conversando com todas as forças políticas.

Reforma administrativa

Sobre a troca de ministérios, Wagner respondeu em entrevista coletiva que ainda não recebeu nenhum convite direto de Dilma e preferia não falar nada por enquanto. “Vou continuar ajudando a Presidenta. São dois ministérios relevantes e que têm sua importância.”

Segundo o ministro, caso saia da Defesa, continuará trabalhando com o mesmo perfil. “Tenho como característica respeitar o diálogo e só colho frutos positivos. O diálogo pode transpor as dificuldades”, finalizou.

FONTE e FOTO: MD