EMGEPRON: 40 anos de história em Projetos

Por CMG (RM1) André Gabriel Sochaczewski

O recente a advento do Programa de Fragatas Classe Tamandaré (PFCT) tem ganhado popularidade e, consequentemente, o nome da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) tem ficado em evidência. Mas, poucos conhecem de fato a finalidade da Empresa, nem tampouco seu histórico de parceria estratégica com a Marinha do Brasil (MB) ao longo de seus 40 anos de criação.

A criação da EMGEPRON é resultante de uma iniciativa visionária da MB, quando pouco se falava no país em gestão de projetos, sendo concebida em um ambiente econômico e geopolítico análogo ao que vivenciamos atualmente no país e no mundo.

Com o recebimento das Fragatas Classe “Niterói” pelo setor operativo da MB, ao longo da década de 1970, no cenário da corrida armamentista da Guerra Fria, o país passava a exercer um papel mais efetivo na Guerra Naval moderna, com modernos sistemas de armas, novos sensores navais e mais tecnologia embarcada em seus navios.

Como parte do contrato de obtenção desses importantes meios navais, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) conduziu a construção dos dois últimos navios da Classe, as Fragatas “Independência” (F-44) e “União” (F-45), em um empreendimento repleto de desafios, ineditismos e lições aprendidas. Posteriormente, já no início dos anos 1980, o próprio Navio-Escola Brasil (U-27) teria sua construção iniciada no AMRJ, a partir do casco dos navios dessa mesma Classe.

Em decorrência disso, as marinhas do entorno estratégico brasileiro passaram a se interessar naqueles modernos navios recém-construídos no Brasil. A MB identificou essa situação como uma oportunidade para colocar em prática o seu projeto de uma corveta inteiramente nacional, empregando o conhecimento e experiência obtidos com a construção das Fragatas Classe “Niterói” no país.

Contudo, no início da década de 1980, a economia nacional já passava por uma de suas fases mais críticas, com uma hiperinflação e elevada dívida externa, alavancadas em grande parte, pelos choques do petróleo na década anterior. Para agravar a situação geopolítica, era deflagrado o contencioso entre a vizinha Argentina e o Reino Unido, na Guerra das Malvinas (ou Falklands) (1982).

Nesse contexto, a Indústria Naval brasileira estava, essencialmente, concentrada no Estado do Rio de Janeiro e passava por uma de suas grandes crises, impactada pela situação econômica do país, bem como pelos poucos investimentos no setor ao longo dos últimos anos, que resultaram em baixa competitividade internacional.

Em face desse cenário, as autoridades da MB perceberam que não haveria possibilidade de continuar o seu processo de desenvolvimento de navios militares no país, bem como atender às novas demandas de um poder de combate naval mais moderno e eficiente, dependendo somente de sua estrutura organizacional convencional.
A solução encontrada foi a criação de uma empresa estatal, ligada ao então Ministério da Marinha, que pudesse atender aos seus interesses, fomentando a indústria militar naval no país, e que tivesse a capacidade de gerenciar seus grandes projetos.

Estavam assim consolidados os alicerces para a uma Empresa com esses propósitos, com independência orçamentária da MB ou da União para a sua operação, além de proporcionar mais agilidade para conduzir atividades de caráter corporativo, com foco não apenas na modernização e manutenção contínua do seu Poder Naval, mas também na capacidade de expansão e consolidação do Poder Marítimo brasileiro.

As articulações políticas decorrentes resultaram na sanção da Lei n° 7.000 de 09 de junho de 1982, instrumento legal onde estão consubstanciadas as diretrizes gerais para todas as operações comerciais da EMGEPRON.

Dessa forma, as primeiras instalações da referida Empresa foram estabelecidas no Edifício n°8 do AMRJ, já contemplando a importância de sua proximidade ao setor do material da MB, para a construção do seu projeto de navios militares nacionais, batizado de “Inhaúma”.

Já nos seus primeiros anos de sua atividade, passou a exercer um papel relevante na condução da construção das Corvetas “Inhaúma”, entre as décadas de 1980 e 1990. O projeto teria a sua edificação iniciada no AMRJ e, posteriormente, no Estaleiro Verolme, localizado em Angra dos Reis-RJ.

Todavia, por dificuldades na manutenção de fluxos orçamentários da MB, destinados ao referido projeto, a construção das corvetas passou a ser realizada a partir do AMRJ. Portanto, mesmo com a criação da EMGEPRON consumada, já ficava evidente que sem a garantia de recursos, que não fossem vinculados à MB, os seus projetos continuariam sujeitos a contingenciamentos, o que os tornavam mais caros e, por vezes, os comprometia.

Após a entrega das Corvetas “Inhaúma”, a Empresa foi contemplada com o contrato em 1993, para a modernização da Fragatas Classe “Niterói” e, em 1994, com a integração de sistemas da Corveta “Barroso”, além da participação na comercialização de navio e lanchas patrulha para a Marinha da Namíbia em 2004.

É digno de nota que, a partir de 1996, a EMGEPRON também passou a gerenciar a Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJCMC), instalação fabril que produz munição de grosso calibre para a MB, única na América Latina. Com essa nova gestão, passou a integrar esse competitivo mercado internacional, com exportações de munição naval e terrestre para diversos países em todo o mundo.

A Empresa também teve a oportunidade de participar de projetos de cunho social, que proporcionam mais qualidade de vida para a sociedade, como a construção de mais de 600 lanchas de transporte escolar para a população ribeirinha na região amazônica, pelo Programa “Caminho da Escola” de 2007 do Ministério da Educação.

A partir de 2010, a Empresa passou a exercer suas atividades no atual prédio de sua sede, ainda no Complexo Naval da Ilha das Cobras, adjacente ao AMRJ. As novas instalações permitem que seus colaboradores possam trabalhar com mais conforto e eficiência na condução dos seus diversos projetos e operações comerciais.

Mais recentemente, a EMGEPRON recebeu a importante atribuição de condução de alguns Programas Estratégicos da Marinha. O primeiro desses, o Programa de Fragatas Classe “Tamandaré” (PFCT), permitiu que a Empresa efetivamente participasse, desde a negociação do contrato, fruto da sua capitalização pelo Tesouro Nacional, com recursos na ordem de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 2,5 bilhões). Posteriormente, foi capitalizada com mais de R$ 700 milhões (R$ 150 milhões, aproximadamente) para a condução do Projeto do Navio de Apoio Antártico (NApAnt).

No âmbito organizacional da EMGEPRON, os Programas Estratégicos também impactaram de forma significativa, demandando uma sólida estrutura de gestão de projetos, com as melhores práticas do mercado.

Adicionalmente, demandou uma estrutura de gestão financeira mais robusta, além de ampliar a sua estrutura de compliance, dada a magnitude dos projetos e de recursos financeiros envolvidos, resultando em uma intensa e contínua interação com os Órgãos de Controle da União e da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério da Economia (SEST-ME).

A atual estrutura organizacional da Empresa já está consolidada para abrigar os atuais e futuros Programas Estratégicos da MB. Todavia, as suas novas orientações estratégicas, resultantes das dinâmicas do ambiente estratégico em que se insere, fruto de condicionamento geopolítico e econômico, seja no competitivo mercado de defesa, da indústria naval ou setor marítimo como um todo, vêm demandando uma expansão para novos mercados, que vão além do relacionamento com a MB.

Apesar disso, a sua contribuição para a MB é notória e vem se demonstrando cada vez mais fundamental para o que o país tenha uma Marinha forte, mas também para que o seu desenvolvimento econômico e social seja viabilizado, por meio das oportunidades que o mar oferece.