Exército cria a Empresa Nacional de Desenvolvimento da Força Terrestre (ENDEFORTE)

A criação da Empresa Nacional de Desenvolvimento da Força Terrestre – ENDEFORTE visa, face o cenário de fortes restrições orçamentárias, a busca por soluções que permitam ao Exército Brasileiro obter o material de emprego militar necessário para o cumprimento de suas missões constitucionais e legais.

O Exército carece de uma estrutura que lhe permita obter novas fontes de recursos, que possam ser utilizadas sem que sejam comprometidos os limites orçamentários estabelecidos pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) da União.

A Força tem vivenciado dificuldades para a implantação de seu portfólio de projetos estratégicos, pela rotatividade de seus quadros, limitação orçamentária e pela dificuldade de desenvolver projetos de alta complexidade. A defesa cibernética, setor estratégico sob responsabilidade do Exército Brasileiro, é um segmento que requer uma atenção especial, para que a sociedade e o Estado possam enfrentar os ataques cibernéticos que se fazem cada vez mais presentes.

A Amazônia é foco de preocupação constante do Exército. Seu desenvolvimento sustentável deve ser estimulado, bem como devem ser incrementados a pesquisa e o desenvolvimento de soluções que aproveitem sua biodiversidade, para que a sociedade brasileira possa usufruir dos benefícios de contar com tal bioma e incontáveis recursos estratégicos nele compreendidos. As mudanças climáticas são foco de atenção, não só por sua influência nas operações militares, como também para que sejam incentivadas as ações voltadas para a chamada Economia Verde, que mitigará os efeitos de tais mudanças.

O Exército carece de mecanismos para receber financiamentos, fomentos, reembolsáveis ou não, e aportes oriundos de capitalização, tampouco possui capacidade de captação de receitas diversas, que poderiam servir como complemento aos aportes recebidos via Orçamento Geral da União (OGU).

Uma maior integração com a Academia é fundamental para o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação de uso dual, civil e militar, o que possibilitará mais opções de aquisição e desenvolvimento de capacidades operacionais pela Força Terrestre.

Objetivos Estratégicos do Exército, prescritos pela Política Militar Terrestre (2023), abaixo:

– Aprimorar a Capacidade de Dissuasão;
– Aprimorar a Contribuição com o Desenvolvimento Nacional, a Paz Social e a Política Externa;
– Aprimorar a Atuação no Espaço Cibernético, com Liberdade de Ação;
– Aperfeiçoar o Sistema Operacional Militar Terrestre;
– Aperfeiçoar o Sistema Logístico Militar Terrestre;
– Aperfeiçoar os Sistemas de informação e de Comando e Controle do Exército;
– Obter Prontidão Tecnológica; e
– Aperfeiçoar os Sistemas de Educação, Cultura e Capacitação Física.

Dentre outras atividades, aprimorar o Portfólio Estratégico do Exército, de forma a:

a) assegurar o alinhamento dos programas estratégicos ao SIPLEx;
b) atualizar permanentemente o cronograma fisico-financeiro dos programas e seus projetos;
c) concluir as contratações do Programa Forças Blindadas;
d) avançar na implantação dos subprojetos da familia Guarani;
e) promover as entregas do Projeto SAD2 e avançar na contrato do Projeto SAD3 do SISFRON;
f) concluir o desenvolvimento do missil tático de cruzeiro;
g) acompanhar, por meio de Planos de Acolhimento de MEM, a entrega de novas capacidades a FTer; e
h) considerar o impacto do custeio na gestão do ciclo de vida de cada Sistema e Material de Emprego Militar (SMEM) incorporado à F Ter.