O Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (Conapa), foi instituído com a publicação do Decreto 10.603 de 20 de janeiro de 2021 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. O Comitê atua, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, nos termos da Política Nacional para Assuntos Antárticos com a competência de assessorar o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações nos assuntos relacionados às atividades e aos interesses científicos e tecnológicos na Antártica.
Ao Conapa cabe promover a discussão, subsidiar e assessorar os gestores sobre diretrizes, metas e prioridades científicas e tecnológicas estratégicas, devendo acompanhar os trabalhos de foros deliberativos e instâncias administrativas nacionais e internacionais, bem como em conclaves de organismos no âmbito do Sistema do Tratado da Antártica. Desde 1975, o Brasil promulgou o Tratado da Antártida, e como membro consultivo a partir de 1983, assumiu a obrigação de desenvolver atividades cientificas na Antártica. A inserção do Brasil no chamado Sistema do Tratado da Antártica abriu à comunidade científica nacional a oportunidade de participar em atividades que, juntamente com a pesquisa do espaço e do fundo oceânico, constituem as últimas grandes fronteiras da ciência internacional, prestigiando a produção de conhecimento científico e a participação de cientistas e pesquisadores em projetos importantes para o planeta.
O Comitê contribui para as ações nacionais no âmbito do Tratado Antártico e manutenção como País Consultivo com o desenvolvimento de pesquisas de qualidade na região Antártica. O resultado das pesquisas cientificas desenvolvidas na Antártica, contribuem para o entendimento dos fenômenos ambientais e biológicos da Antártica, o que é importante para sua preservação e uso sustentável, sendo expressiva contribuição do Brasil para o mundo. Como um dos resultados concretos da atuação deste Comitê incluem a elaboração do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para a Antártica, no âmbito da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que dá as diretrizes estratégicas do Brasil para os esforços científicos na Antártica. Os resultados finais desses processos garantem a articulação para a ampliação da capacidade nacional de PD&I em assuntos estratégicos relacionados à ciência oceânica e Antártica de modo a contribuir no enfrentamento dos grandes desafios nacionais; por meio do desenvolvimento de um programa de pesquisa de excelência sobre a região Antártica e suas conexões com o Oceano Atlântico e a América do Sul, contribuindo para assegurar a permanência do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártica.
Recentemente, o ministro Marcos Pontes realizou um evento online onde falou sobre o Programa Ciência Antártica onde reforçou o compromisso e esforço neste sentindo, apontando para o protagonismo e atuação do Governo por meio do MCTI nos projetos no continente gelado. Segundo o ministro, o Programa Ciência Antártica reúne seis grandes temas: o papel da criosfera no sistema terrestre e as interações com a América do Sul; biocomplexidade dos ecossistemas antárticos, suas conexões com a América do Sul e as mudanças climáticas; mudanças climáticas e o oceano austral; geodinâmica e história geológica da Antártica e suas relações com a América do Sul; dinâmica de alta atmosfera na Antártica, interações com o geoespaço e suas conexões com a América do Sul; e outras áreas de investigação, incluindo temas emergentes, como a área de Biologia Humana e Medicina Polar, além de pesquisa nas disciplinas das ciências sociais como arqueologia, sociologia da ciência, geografia política e relações internacionais.
O ministro também revelou que as informações científicas produzidas nessas diferentes regiões e biomas, juntamente com dados de clima, serão reunidas em um grande banco de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Com isso, serão usados para fazer previsões e simulações de mudanças climáticas, com impactos positivos para o Brasil e outros países.
Sobre o Conapa
O Comitê Nacional de Pesquias Antárticas organiza a comunidade antártica nacional de forma a otimizar a participação do Brasil nos fóruns internacionais de pesquisa antártica, além de obter informações e subsídios técnicos para a atuação do Programa Antártico Brasileiro. De fato, o Conapa atua como órgão consultivo ao Sistema Antártico Brasileiro, no tocante às diretrizes técnico-científicas do Brasil na Antártica. À Secretaria de Pesquisa e Formação Científica – SEPEF, que coordenará o colegiado, compete articular, implementar e gerenciar políticas e programas de desenvolvimento científico no País. Nesse escopo, a Secretaria, por meio de sua Coordenação – Geral de Ciência para Oceano, Antártica e Geociências – CGOA, é responsável pela gestão científica, no apoio institucional e político às atividades científicas antárticas brasileiras. Segundo o Dr. Marcelo Morales, Secretário SEPEF, “O Conapa garante a participação ativa da comunidade científica na promoção da melhor ciência de Estado, e, o impacto dos produtos dessas atividades científicas desenvolvidas abrange a todos nós brasileiros. Além disso, garante ao País a realização de um programa científico nacional de vanguarda, essencial para o avanço do conhecimento das conexões entre a Antártica e o Brasil, destacando-se as questões climáticas, oceânicas e de biodiversidade. São mais de 30 anos de pesquisas científicas desenvolvidas ininterruptamente na região, um marco para o Brasil”.
Cabe ao MCTI, como gestor das atividades científicas desenvolvidas na Antártica, envidar esforços político-institucionais permanentes para o apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação brasileira para a Antártica.
