Por Ricardo Noblat
Está previsto para hoje o anúncio de que o presidente interino Michel Temer devolverá aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica as atribuições que lhes foram retiradas pela presidente afastada Dilma Rousseff com o Decreto 8.515 de três de setembro do ano passado, que trata da direção e gestão de cada uma das forças armadas.
Ao Ministro da Defesa, em prejuízo dos comandantes militares, Dilma delegou, entre outros poderes, o de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, reformar oficiais da ativa e da reserva, promover oficiais a postos superiores e até nomear capelães militares. E o pior: os comandantes militares não foram consultados sobre o decreto.
O decreto produziu tal irritação entre oficiais superiores das três forças que Dilma, uma semana depois, acabou recuando em parte de sua decisão. Assinou uma retificação ao decreto dizendo que o Ministro da Defesa poderia subdelegar aos comandantes militares os poderes que ela havia lhe conferido. Ocorre que o Decreto 8.515 contraria a Lei Complementar 67, de 1999.
A lei dispõe que os comandantes exercerão a direção e a gestão da respectiva força (art. 4º, com a redação da LC 136/2010). Assim, Dilma não poderia delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes. “O ministro não pode subdelegar competências que não poderia ter recebido por delegação, pois elas são dos comandantes”, observa o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
Temer revogará o decreto e a retificação assinados por Dilma.
FONTE: O Globo – Blog do Noblat
Senhores, dar as forças armadas este poder somente fará o que sempre fizeram: Inchar a folha dos inativos. Isto é uma vergonha. O princípio da segregação de função é fundamental para se evitar desvios.
Foi uma manobra da Dilma para tentar inibir um golpe militar no final do ano passado, assim que ela percebeu que a situação de seu governo iria degringolar… mal sabia ela que o seu verdadeiro inimigo era na verdade os outrora aliados do PMDB que puxaram seu tapete… até agora não se fez claro se foi para nosso bem ou para o mal, pois a lama continua voando para todos os lados com PT ou sem PT no poder.
topol , bem lebrado as coisas não muduram nada muito pelo contrario do jeito que esta vai ficar pior
na minha opinião é um retriocesso, os comandades militares com esta atribuição direta de promover ou enviar para reservar na questao pratica, não se observa o custo financeiro disto. com aposentadoria precoce ou promoções sem devida analise finaceira com aumentando custo para que realmente paga conta quo é povo brasileiro.
Esta foi uma das atitudes mais bisonhas “dentre muitas” da ex-presidente.