O Vice-Presidente da República em exercício do cargo de Presidente da República, Michel Temer, revogou nesta sexta-feira (1º de julho) o decreto n° 8.415/2015, de setembro de 2015, que retirava dos comandantes militares as competências para edição de medidas relativas ao pessoal militar.
O decreto em questão delegava ao Ministério da Defesa a atribuição de assinar atos relativos ao pessoal, como: a transferência para a reserva, a reforma de oficiais da ativa e da reserva e a promoção de oficiais.
A cerimônia de revogação contou com a presença dos ministros Raul Jungmann, da Defesa; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Alexandre de Moraes, da Justiça e Cidadania; e dos três Comandantes Militares.
FONTE: CCSM
Leonardo, esta eh so uma parte da questao, tem tanta coisa errada e equiocada na tomada de decisoes neste pais, q isso eh so um pingo d agua no meio do oceano. Este foi um assunto muito mal resolvido ateh entao e qdo se resolveu tomar uma atitude para colocar a hiererquia em pauta e de acordo c a constituicao, meteram as maos pelos pes. Enfim, quem deve e tem q indicar a lista de promocoes ao Min da Dfesa, sao os comandantes e nao o contrario…..esta sim eh a tal da hierarquia de que trata a tal constituicao q vc cita. O q fizeram antes estava mais para aparelhamento tbm das FAs…isso sim era muito perigoso…….Sds
Já havia postado que esta tarefa é exclusiva do presidente podendo ser delegada a outrem. O problema é que se você passa este poder para os militares ferebum princípio constitucional que é da segregação de função. Antes eram os militares e vejam a conta dos inativos. São corporativos e por isto falta dinheiro para investimentos. Os governos são responsáveis, tanto por omissão, desconhecimento ou descaso mas o generalato é corporativo isto é histórico. Dar este poder aos generais é assinar atestado de descaso com o erário.
Deculpa celso não falo em hierarquia nem capacidade. Me refiro a competência e segregação de função que parecem ser iguais mas se distinguem pela ética. Hierarquia é numa coisa ordem escalonar de poder e segregação é dividir o poder para prevalecer o erário. Capacidade os generais tem, mas o corporativismo tanto já dito e como exmplo o inchaço da folga dos inativos é um exemplo clássico da ausência de segregação de função. Bem, sei que tem muita coisa errada, mas uma coisa de cada vez e esta ja estava resolvida e Temer agiu contra o erário, o bom senso e o Estado.
Se este for apenas o comeco de um novo governo, estao de parabens pela medida coerente e q ja tardava demais. Esta eh apenas uma entre centenas de outras medidas q devem ser tomadas a toque de caixa para desfazer as merlancas dos ultimos 13 anos em todas as esferas administrativas deste pais