Considerações sobre o Decreto número 10.386 de 02 de junho de 2020
Brasília, 06 de junho de 2020
Historicamente, considerando-se nossa estatura geopolítica, o orçamento militar brasileiro é inferior ao desejado pelas Forças Singulares e pelo Ministério da Defesa, como órgão responsável pelo planejamento e integração entre as Forças. Esta crônica falta de recursos é agravada pela metodologia e priorização desses recursos. Neste sentido, está sendo estudado no âmbito do Ministério da Defesa, um método novo, definido como PBC (Planejamento Baseado em Capacidades), que visa definir prioridades, mas para sua aplicação será necessário quebrar paradigmas que contrariam a cultura predominante até os dias atuais.
A falsa impressão da ausência de ameaças à nossa soberania dificulta ainda mais o atendimento das necessidades para manter a inviolabilidade do nosso território, além de outras responsabilidades, como a integração do território nacional.
Certamente, para a maximização dos recursos, fazendo mais com menos, sobressai a criatividade, a capacidade de inovação e a otimização dos meios para o cumprimento da missão. Entretanto, nem sempre temos a clareza do alcance de nossas responsabilidades e nos embrenhamos em caminhos sinuosos na busca de soluções. Isto é feito à revelia do que se espera das Forças Armadas e pela dificuldade do Ministério da Defesa em definir áreas de responsabilidade, fundamental para a interoperabilidade e complementariedade entre as Forças.
Neste diapasão, vamos exemplificar com um projeto que estava em hibernação e que reaparece repentinamente, fornecendo indícios que o conjunto de nossas Forças Armadas carecem da desejada maturidade operacional.
No dia 2 de junho, o Presidente da República assinou o Decreto número 10.386 que autoriza o Exército Brasileiro a ter os “vetores” necessários ao cumprimento de suas missões. Este decreto muda radicalmente paradigmas operacionais sem o competente estudo do Ministério da Defesa que definem como operam ou deveriam operar as Forças Armadas Brasileiras.
Este assunto, tratando de aeronaves de asa fixa no Exército, foi discutido em 2017 durante uma reunião no Ministério da Defesa com a presença do Ministro da Defesa, comandantes das três Forças e do Chefe do Estado Maior Conjunto, quando o Comando da Aeronáutica, apresentando fundamentadas razões, se posicionou contrário a decisão unilateral do Exército. Em sendo aceita a vontade do Exército Brasileiro, ficaria patente a dificuldade do Ministério da Defesa de otimizar os recursos e validar a tão sonhada complementaridade de nossas Forças Armadas.
As razões do posicionamento da Força Aérea são facilmente identificadas e reforçadas pela gênese da Força e do Ministério da Defesa, associados a sempre indispensável necessidade de otimização dos parcos recursos para que nosso país mantenha uma mínima capacidade dissuasória num momento em que há arroubos internacionais de violação de nossa soberania.
A Força Aérea tem uma frota aproximada de 100 aviões de transporte, com potencial de voar acima de 50 mil horas anuais. Entretanto consegue voar pouco mais da metade deste esforço aéreo por absoluta falta de recursos financeiros que poderiam ser priorizados pelo Ministério da Defesa.
Alocar recursos de dezenas de milhões de dólares para treinar tripulações, adquirir e adequar aeronaves para o Exército, enquanto dezenas de aeronaves da Força Aérea estão paradas por falta destes mesmos recursos, chega a ser um acinte, no momento em que as dificuldades orçamentárias comprometem a missão das Forças Armadas.
É inegável a necessidade do suporte aero logístico, principalmente na Amazônia, onde estão localizados diversos pelotões de fronteira em áreas remotas, dependendo quase que exclusivamente de apoio aéreo. Certamente, a Força Aérea e o Ministério da Defesa, como órgão responsável pela integração entre as Forças, não tem atendido a altura esta necessidade, sendo, portanto, um problema identificado e delimitado.
Aí estaria uma oportunidade ímpar de corrigir o rumo e mostrar aos brasileiros que sabemos otimizar nossos recursos. Entretanto, a opção escolhida voltou aos anos anteriores a criação do MD, ignorando áreas de responsabilidade e a razão de ser do Ministério da Defesa que é de planejamento, coordenação e otimização dos recursos. Talvez a motivação deste processo esteja acima do interesse coletivo, onde interesses setoriais buscam ocupar espaço, sempre que se apresentar possível. Poderíamos também dizer que aí está uma das razões da criação do Ministério da Defesa: a imparcialidade e o interesse da nação acima do corporativismo de uma ou outra Força Armada.
Este é apenas um exemplo da otimização dos recursos e atribuição de áreas de responsabilidade. Existem outros pontos igualmente importantes e que poderiam ser revistos ou otimizados. Entre eles, a unificação dos cursos de altos estudos, a otimização dos hospitais, com áreas de excelência, utilizados pelas três Forças e a implementação de bases compartilhadas, reduzindo os custos administrativos e priorizando a essência da operacionalidade. Estas três sugestões poderiam ser mais exploradas e contribuiriam significativamente para uma modelagem mais eficiente de nossas Forças Armadas.
Com este Decreto 10.386 de 2 de junho de 2020, constatamos, com pesar, que o Ministério da Defesa não confirma uma das principais razões de sua existência: a integração e a interoperabilidade entre as Forças Armadas.
Ten Brig Nivaldo Luiz Rossato- Cmt Aer de 2015 a 2018
Que diferença faz o EB ter aeronaves de asa fixa, isso e conversa de “corno”, se o EB vai utilizar seus recursos para adquirir, qual o problema?Conversa fiada. Militares parasitários e sem confiança, preguiça mesmo, a Síria ta “quentinha” o Congo então….aguardando a nossa juventude militar….bora trabalhar rapaziada!!!Quem tem canhão….não tem opinião!!!
Perai, Me parece que a FAB , o EB e a MB disputam poder de combate entre si? Qual a cisma de o Exército meio que formar uma força aérea independente? Não seria ótimo para a defesa do país?
Muito estranho isto, parece briga de políticos disputando quem vai vencer as licitações para abocanharem a verba toda…
Só faltava agora o EB romper com a FAB e começarem agora uma guerra fria interna nas FA , só no “brazil” mesmo, eita !!!
Me parece que você não entendeu nada do que o Brigadeiro Rossato argumentou… Usar dinheiro público para criar uma coisa que já existe é desperdício e deveria ser enquadrado como irresponsabilidade fiscal. A missão de transporte de tropas e material para o EB JÁ É feita pela FAB, só que de forma deficiente por falta de recursos. Aí, em vez de priorizar recursos para aumentar as horas de vôo de aeronaves que já existem, mas estão no chão, querem comprar novos aviões, formar e treinar novas tripulações e a FAB continua sem recursos para usar todo o seu potencial, que seria suficiente, caso o mesmo dinheiro fosse utilizado para tal, para suprir toda essa necessidade doa pelotões de fronteira. Entendeu agora? O Exército não quer poder bélico adicional nenhum, quer aviões de transporte, que não são aviões de combate. Mas a FAB já tem esses aviões de transporte, pois é sua missão constitucional. É absurdo deixar esses aviões no chão e comprar novos por corporativismo. Isso sim é politicagem. E das brabas.
Fabio, se vc me permite. A FAB possui em seu inventário aeronaves de transporte de carga acima do que o EB necessita para suprir seus pelotões de fronteira. C-105, C-130 e KC-390 são over, pois não pousam nas localidades onde o EB necessita suprir.
O Gran Caravan e o Bandeirante não tem capacidade de carga adequada por exemplo para transportar uma pá de hélice de um dos helicópteros da AvEx. Isso é apenas um pequeno exemplo do porque o Exército quer ter uma aeronave de transporte dentro das especificações que ele necessita e não as que a FAB possui. Por isso a necessidade. O EB não quer voar aeronaves de caça e etc como alguns sites chegaram a publicar. O EB quer apenas safar seu problema o qual a FAB não da conta e não é por falta de combustível não e sim por não possuir o modelo adequado, dentro dos estudos que o EB fez. Essa é a minha visão.
Um grande exemplo disto está aqui… usar o C-390 para transportar 4,3 t. Desperdício de dinheiro.
https://twitter.com/fab_oficial/status/1268521438283251713?s=19
Magostu,
Eles estão cumprindo as horas necessárias para os pilotos serem declarados oficialmente operacionais. Existe um mínimo de horas por piloto para começarem com os voos operacionais.
A aeronave está atendendo demandas bem abaixo da sua capacidade, mas dentro da experiência dos tripulantes.
Abs,
DE ACORDO EM PELO MENOS 1000%,
Também devemos lembrar dos VANTs da Polícia Federal que foram boicotados pela FAB até ter os mesmos transferidos a essa última força. Os VANTs passaram anos no chão por questões da FAB, prejudicando o trabalho contra o crime organizado na região de fronteira. Esse é outro assunto que deveria ser levantado.
Vamos analisar c/ menos paixão e mais racionalidade. O que mais me chamou a atenção quando da revogação das limitações foi:
‘Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Aviação do Exército, que se destina à operação de vetores aéreos necessários ao cumprimento das missões do Exército Brasileiro.’
Quem iria julgar o que são vetores necessários, somente o EB? E se chegassem a conclusão que p/ proteção de suas tropas precisariam de aeronaves Awacs, caças táticos a jato, etc?
Também logo me deparei c/ uma questão crucial: o EB não consegue vislumbrar nenhuma possibilidade de curto/médio prazo p/ substituição de seus MBTs por novos, como o Leo2, compra os Guaranis a conta-gotas, como teria verba p/ implantar toda uma estrutura p/ treinamento, manutenção, etc. de aeronaves de asa fixa?
Há muito acho que deveríamos ter apenas uma escola de pilotos de asas rotativas onde haveria o treinamento básico, afinal apenas pilotar uma aeronave, conhecendo seus princípios e limitações, navegação e daí por diante é exatamente o mesmo processo p/ todas as Armas. As fases de especialização de emprego poderiam ser dadas na mesma unidade por pilotos das respectivas Forças, caso fosse possível realizar o treinamento c/ essas mesmas aeronaves, caso não, seguiriam p/ suas respectivas Forças.
Racionalidade tem que ser uma meta p/ todas as atividades produtivas sejam civis ou militares, ainda mais c/ os efeitos da Covid19, que sabemos que serão bem nefastos.
Vocês tem de ter uma mínima coerência fanboys…
Se amam de paixão tudo “made in USA” tem de concordar que essa reserva de mercado da FAB na asa fixa tem de ACABAR.
Há missões tanto no Exército como na Marinha que seriam melhor atendidas com aviação própria e ponto final.
O fato é que estas necessidades das outras forças são atendidas pela FAB quando e da forma que lhe convém, não da maneira necessária ou ideal na visão das outras forças.
Nos EUA entre as 4 forças militares (incluindo os Marines)*, cada um tem sua própria arma aérea.
A FAB aqui sempre APELA e joga a carta da insuficiência de recursos para bloquear as demais forças desde SEMPRE.
P.S. Na realidade recentemente os EUA passaram a ter 5 braços militares com a formação independente em curso da Força Espacial dos EUA….
Aqueles que reclamaram que a notícia que o Padilha postou ontem do Estadão eram ‘fake news’ irão se retratar?
Samuel, a crítica era a fonte “Estadão” que é conhecido pela politicagem e péssima qualidade jornalística, daí as dúvidas, não em relação aos contatos do Padilha ou sua seriedade e qualidade da revista. A questão é que em relação a certas mídias tradicionais(como o Estadão) , não há mais credibilidade alguma por parte dos leitores
Agora resta saber para onde irão as aeronaves compradas pelo EB. Serão incorporadas a FAB?
As aeronaves não foram compradas.
Valeu pela resposta, Padilha.
… É inegável a necessidade do suporte aero logístico, principalmente na Amazônia, onde estão localizados diversos pelotões de fronteira em áreas remotas, dependendo quase que exclusivamente de apoio aéreo. Certamente, a Força Aérea e o Ministério da Defesa, como órgão responsável pela integração entre as Forças, não tem atendido a altura esta necessidade, sendo, portanto, um problema identificado e delimitado.
Ou seja, o próprio brigadeiro reconhece que a FAB não atende a altura as necessidades operacionais do EB e ainda assim vem com sua conversinha mole pra boi dormir.
Pergunta: O que será feito dos Sherpas que estão vindo para o EB?
Os Sherpas não foram comprados.
Um governo sem rumo, sem estudos, que se baseia em achismo em vez da lógica, da ciência… Parabéns ao ex-comandante da FAB pela sensatez.
Ah amigo aí não né, quer criticar o governo critique, na apresente razões plausíveis para isso, não sair por aí que nem papagaio repetindo a mesmice da galera da “lacration” por favor… não vamos brincar com a inteligência dos comentaristas
“FAA não é ” para quem quer”! Só tem, quem pode! Os investimentos na Força Terrestre para que possa responder e servir a altura, de um Nação, das dimensões continentais, como é o Brasil, com uma vastidão Amazônica, em área contínua maior que a Europa e um ” vazio” populacional, bem como, pouca ou quase nenhuma infrae-estrutura na Calha Norte, a necessidade é extrema! A pesar da lógica, nos argumentos e retórica dos “FABIANOS”, o EB precisa e carece de independência nos meios de transporte Aéreo!
No entanto, deve ser sim uma preocupação do Presidente, a racionalização dos parcos recursos disponíveis para as FAA! O BRASIL, no momento, carece e tem outras prioridades!
Perfeito! Agora entendi as razões da objeção da FAB. TC ROssato, como sempre, preciso nos argumentos.
Felizmente a sensatez suplantou o paroquialismo e o tal decreto foi revogado.
Paroquialismo ? Qual o grande problema no exército operar drones por exemplo para guiamento das armas astros ou de operar pequenos aviões de transporte táticos que não violam, de forma alguma a atuação estratégica da fab?
Dor de cotovelo.
Bairrismo e birra, isso sim.
Acinte não é um cidadão como esse defender isso.
É um presidente se curvar a mimimi
Isso é pura vaidade dos Brigadeiros
Na verdade, é pura vaidade dos generais. EB não tem q ter asa fixa, ainda mais da maneira como se tenta colocar. Infelizmente, o EB tem esse DNA, quer tomar conta de tudo. Vai é faltar dinheiro para ambos, FAB e EB.
Fica a dúvida também quanto ao uso das aeronaves de transporte adquiridas pela MB (sabe-se lá quando chegaram ao Brasil). Já não temos portão aviões, irão manter o projeto por manter? Vejo como um grande desperdício de dinheiro, entrando na mesma discussão levantada pelo ex cmt da FAB.
É mais caro cancelar o programa agora do que seguir com ele.
Lacração e publicar bobagem a rodo e ofensas políticas é no P.A. Melhor evitar esse tipo de poluição por aqui.
Exato Augusto !