Por Rubens Barbosa
A História nos ensina que alguns fatos, de natureza simples, podem se transformar em marcos divisores na vida dos países, com fortes consequências para as futuras gerações. São fatos que se tornam simbólicos por representar uma mudança de atitude, de comportamento e de trajetórias que caracterizaram a vida política até aquele momento.
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar definitivamente, por unanimidade (11 a 0), que o artigo 142 da Constituição Federal não comporta a interpretação de que as Forças Armadas representam um Poder Moderador
entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, criou um fato histórico. A decisão pode ser considerada como uma virada de página no longo e conturbado relacionamento entre civis e militares ao longo dos últimos 120 anos no Brasil.
Desde a Proclamação da República até 1985, a interferência e participação dos militares na política foi fator de instabilidade interna e de restrição à democracia no País. As Forças Armadas, como instituição de Estado, nos últimos 40 anos, em especial nos últimos cinco, ao contrário do que ocorreu no passado, não assumiram uma posição ideológica e evitaram interferência que pudesse ameaçar o Estado Democrático de Direito, como estimulado pelo governo anterior.
Essa mudança de atitude de espécie de tutela da Nação para o grande mudo, reforça a percepção de que a decisão do STF possa ser vista como histórica. Virada a página da cultura intervencionista na relação entre civis e militares, o Congresso Nacional e a sociedade, via instituições civis especializadas e as organizações militares, têm de olhar para o futuro, com visão estratégica, e concentrar seus esforços no fortalecimento do Ministério da Defesa, chefiado por um civil, e na modernização das Forças Armadas.
A modernização das Forças Armadas não deve ser vista como uma questão dos militares, mas da sociedade em geral. A capacidade militar deve ser entendida de forma ampla, pois ela não depende apenas da capacidade operacional de combate, exercida por um importante instrumento de defesa, que são as Forças Armadas. Não se pode mais adiar o exame de ampla transformação no modo de operar das três Forças no tocante à capacidade de logística de defesa, responsável pelo desenvolvimento e fornecimento dos meios de que as Forças Armadas precisam para compor suas unidades de combate e para sustentar seu emprego em combate. Sem ela, como ocorre agora as Forças Armadas deixam de operar eficientemente.
A logística de defesa teria de se modernizar do lado da oferta, provida pela Base Industrial de Defesa (BID), em particular por uma parte que deve ser considerada estratégica; e do lado da demanda, constituída por uma organização do Estado responsável por aquisições e políticas industriais e de CT&I para desenvolver e sustentar a BID estratégica.
Sem uma capacidade de logística de defesa própria, é impossível a um país das dimensões do Brasil ter capacidade militar eficiente.
No contexto de um mundo em profundas transformações geopolíticas, científicas e tecnológicas, com enorme impacto nos esforços brasileiros para alcançar objetivos estratégicos relacionados ao seu desenvolvimento econômico e social e, também, na preservação de sua soberania e independência e na projeção externa, torna-se urgente estabelecer uma agenda positiva para a Defesa Nacional de curto, médio e longo prazos, que responda aos desafios externos atuais e futuros.
No curto prazo, a agenda deveria incluir, entre outros aspectos, o fortalecimento da BID por meio de sua crescente nacionalização, atuação vigorosa do BNDES e do Banco do Brasil para o financiamento do comprador de produtos da BID e para a outorga de performance bonds a empresas de defesa.
No médio prazo, deveriam estar incluídos os meios à disposição do Ministério da Defesa, via previsibilidade orçamentária (vinculada ao PIB) e manutenção dos investimentos para conclusão dos atuais projetos especiais das Forças Armadas, a fixação em lei de incremento gradual de investimentos em defesa, a revisão da assimetria quanto à imunidade tributária das importações de defesa, apoio a projetos das Forças Armadas com forte conteúdo científico e tecnológico, treinamento, pesquisa e cooperação técnica, e, depois de estudos apropriados, a criação de órgão para cuidar da logística da Defesa.
No longo prazo, incluiria a política de reaparelhamento das Forças, a redução do custo com pessoal (ativa e reserva) e significativa autossuficiência em altas tecnologias críticas para o desenvolvimento dos produtos de defesa considerados estratégicos.
A grande vulnerabilidade do Brasil na área da Defesa é sua reduzida base industrial de defesa, incapaz de atender às necessidades de suas Forças Armadas. Quase todos os meios existentes e/ou os seus principais componentes e tecnologias críticas são comprados no exterior e fornecidos por países da OTAN. Os gastos em defesa no Brasil representam 1,1% do Orçamento geral da União, com cortes adicionais recentes (R$ 419 milhões) e apenas 7% dirigidos a investimentos e à compra de armamentos.
O Brasil, no contexto da nova política industrial, necessita empreender imediatamente um grande e continuado esforço para desenvolver e fortalecer, da forma mais autônoma possível, sua capacidade militar.
Sobre o autor: Presidente do Centro de estudos de DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL (CEDESEN)
FONTE: O Estado de São Paulo
Choro dos esquerdistas que sabem que perderam a narrativa popular e que a juristocracia inaugurada com a constituição de 88 não mais se sustenta perante a população…. Se o pessoal do Estado de São Trotsky acha que o status quo é sustentável até mesmo a médio prazo, estão redondamente enganados…. cenas dos próximos capítulos
Essa decisão do STF foi apenas para “TIRAR O BOI DA SALA”…
Este argumento SUB-JURÍDICO das FFAAs serem um suposto poder “MODERADOR” é uma antiga canalhice dos golpistas da DIREITA militarista…
É preciso dizer que o PODER MODERADOR existiu no nosso ordenamento jurídico no tempo do Império.
Como aprendido nas aulas de HISTÓRIA DO BRASIL:
O PODER DO IMPERADOR É O MODERADOR….
A pretensão jurídica de atribuir aos militares o poder do Imperador é uma manobra TORTUOSA de justificar as intervenções militares na nossa história política…
COMO se o Marechal Hermes não só tivesse derrubado o Império e instaurado a República como também “ADQUIRIDO” o poder moderador do monarca destituído para os militares que ESTABELECERAM a República Brasileira.
Sem esta bengala ideológico jurídica, pelo menos, se os militares resolverem dar um novo golpe vão ter de ASSUMIR completamente o caráter golpista e antidemocrático da sua empreitada.
Sem poder se esconder atrás de falsos conceitos e poderes inexistentes no estado democrático e de Direito…
Sabia que essa interpretação surgiu de juristas e de outra administração, por causa do povo na rua pedindo impechment de uma presidente?
Pelo visto, não sabe.
É preciso definir, antes de mais nada, o que devemos desenvolver e o que devemos obter de fora… sem essas respostas, os gastos são quase que pérolas aos porcos… mas é preciso entender que desenvolver qualquer equipamento custa tempo e dinheiro… essa opção deve ser, portanto, muito pontual, focada em tecnologias que não estão acessíveis, como aquelas associadas ao rádio definido por software, por exemplo… abraço a todos…
A caneta tem a força que o fuzil lhe concede.
Nao é a caneta q limita o fuzil.
Mas com este comando das FA….
Vergonha.
Já dizia o Mestre Ferdinand Lassalle: O verdadeiro poder deriva dos mosquetes e canhões, todo o resto é abstração jurídica.
Eis a visão de um Estadista, que vê o País, o nosso País, o BRASIL, como uma Nação e não uma rinha entre esquerda e direita, visão que tem faltado a muitos de nossos presidentes e ministros, tanto da Defesa como da Fazenda. Não é a toa que o Embaixador Rubens Barbosa preside, e preside com maestria, o CEDESEN. Por oportuno, não somos parentes, ainda que tenhamos o mesmo sobrenome.
Padilha o Alte Cunha falou em entrevista que seis fragatas não resolve a necessidade da MB então vamos torcer.
Abs
Mas Fábio, para isso não precisava o Alte Cunha dizer. Eu te digo isso faz tempo. Kkkkkk
Boa tarde Padilha e possível ternos um segundo lote de fragatas Tamandaré de 4 navios com maior deslocamento?
Obrigado
Abs
Seria maravilhoso, mas não sei te responder pois não tenho acesso a este tipo de informação. Acho que você deveria enviar essas perguntas para a Marinha. Entra lá no site da marinha e procure o e-mail deles e manda, quem sabe a você eles atualizam?
Está praticamente confirmado já a compra de mais 6 fragatas Tamandaré e 6 navios de 6000 toneladas de modelo ainda a ser definido. Isso eu soube de fonte dentro da Marinha. A única questão pendente ainda é achar o dinheiro pra isso, mas pode esperar sentado que vai acontecer sim.