Presidente institui Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 11.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere ...