O registro de passagem de veículos de carga nos portos brasileiros, tanto por locais de acesso quanto nas saídas de áreas alfandegadas, é uma exigência da Receita Federal, estabelecida no parágrafo 1°, do artigo 17, da Portaria n° 3.518/2011. A fiscalização normalmente utiliza câmeras com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) nos pontos de entrada e saída. Assim, é possível registrar imagens de identificação das placas dos veículos e também saber o número de contêineres transportados.
Dessa forma, é possível dar mais segurança ao transporte e rigor na fiscalização dos portos. O consultor da Pumatronix Fabio Avila diz que, hoje, não só é fundamental a utilização da tecnologia OCR para controle e fiscalização nestes locais, como também é uma determinação da RFB, que tem autonomia para multar os terminais desconformes.
“Para identificar as placas de veículos e contêineres, que entram nas áreas controladas de movimentação de carga destinada à importação e exportação, os portos têm o suporte de tecnologias de ponta como os softwares JIDOSHA Container e WeGate. As soluções são incorporadas no software de gestão do terminal, que controla o agendamento de operações de carga e descarga”, acrescenta.
Segundo Avila, essa operação é realizada em uma espécie de cabine de pedágio instalada nos terminais, os chamados gates portuários. “Além de atender a normativa, a combinação do JIDOSHA Container e do WeGate, garante a identificação precisa de quem entra e sai da área portuária. Isso é essencial para a segurança das operações de entrada e saída de mercadorias no Brasil, uma vez que apenas motoristas cadastrados têm acesso ao terminal”, reforça.
Ao todo, o Brasil possui 175 instalações portuárias de carga entre portos e terminais marítimos, além das estruturas aquaviárias. Os números são do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e se dividem em 76 terminais no interior, sendo 18 na Região Sul, 6 no Centro-Oeste e 52 no Norte do país. Os outros 99 portos e terminais marítimos se situam na costa litorânea.
Nos primeiros quatro meses do ano, segundo informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o setor de portos movimentou um total de 340.588.296 toneladas em cargas, o valor engloba tanto os portos públicos quanto os terminais privados.