Por Augusto Aguiar
Os helicópteros da polícia, apelidados de “Caveirões do ar”, estão proibidos pela Justiça do Rio de sobrevoarem escolas e creches. A decisão atende pedido da Defensoria Pública, que ingressou com ação civil pedindo a proibição de operações policiais próximas a unidades de ensino.
Na decisão, assinada pela juíza Cláudia Leonor Jourdan. da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, os “réus” devem evitar “realizar voos de helicópteros (chamados Caveirões Aéreos), sobre escolas, respeitando-se a distância horizontal de 2.000 metros de cada estabelicimento escolar.
A Defensoria também pede que a polícia evite operações nas imediações de escolas e creches. A juíza também determinou que fosse cumprida instrução normativa (da extinta Secretaria Estadual de Segurança), que proibe realização de ações policiais em todo o estado em horários de maior fluxo de pessoas. Ficou estabelecido que em caso excepcional, de perigo concreto, ocorram operações perto de estabelecimentos de ensino e que as policias Civil e Militar, apresentem em até 5 dias o relatório especificando a operação.
De acordo com a Defensoria Pública, na terça feira (25), várias entidadesingressaram com pedido de tutela provisória no Superior Tribunal Federal (STF), em razão do agravamento da letalidade das ações policiais do Rio, em plena pandemia de COVID-19. O pedido foi endereçado ao ministro Edson Fachin. O orgão pede que “sejam reconhecidas e sanadas as graves violações a direitos fundamentais ocasionadas pela política de segurança”.
Essa entidades ressaltam que o reconhecimento dos pedidos será decisivo para salvar vidas em áreas periféricas. De acordo com dados da Rede de Observatórios da Segurança, a partir de abril as operações policiais aumentaram no Rio de Janeiro e superaram os números de 2019, com um acréscimo de 27,9%. A letalidade policial também aumentou: apesar da queda no começo da epidemia, em abril de 2020, houve um grave aumento de 57,9% e de 16,7% até o dia 19 de maio, em comparação ao mesmo período do ano passado.
Os dados apontam ainda segundo o Observatório, que as policias do Rio usaram mais a força letal durante a pandemia do que nos meses equivalentes de 2019, quando o Rio teve o recorde 1.810 mortes causadas por intervenção policial.
FONTE: A Tribuna