A partir de agora, forças militares estrangeiras que entrarem em território brasileiro deverão especificar ao governo se trazem equipamentos “de guerra eletrônica, de reconhecimento e de vigilância”.
A exigência está prevista na lei complementar 149, sancionada na última segunda-feira (12) pela presidente Dilma Rousseff, que modifica uma lei de 1997 destinada a regular o trânsito de militares estrangeiros no país.
Com isso, militares que acompanhem um presidente numa visita de Estado, por exemplo, deverão detalhar ao governo brasileiro a presença de equipamentos destinados à comunicação e à vigilância eletrônica na missão.
A decisão de atualizar a lei foi tomada diante da “nova realidade” da segurança nacional, segundo a Folha apurou. Em 2013, documentos vazados pelo ex-funcionário da NSA (Agência de Segurança Nacional) Edward Snowden mostraram que a presidente Dilma, ministérios brasileiros e a Petrobras foram alvo da espionagem americana.
O texto não especifica os tipos de equipamentos que deverão ser reportados. Segundo o Ministério da Defesa, os casos serão analisados individualmente. A lei prevê agora que militares estrangeiros só poderão transitar no país se informarem antes o tempo de permanência, o trajeto no território brasileiro e a finalidade da passagem por aqui.
Além da presença em visitas oficiais, o ingresso no país de forças estrangeiras é permitido, por exemplo, em situações de abastecimento ou reparo de veículos militares, como aviões e navios.
FONTE: Folha de São Paulo