Por Vanessa Bandeira
Mesmo com a atenção internacional voltada às tensões e impasses do conflito entre Rússia e Ucrânia, o Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade, em 31 de maio de 2022, a Resolução 2634, que versa sobre a segurança marítima no Golfo da Guiné (GoG, sigla em inglês). A última resolução sobre o tema havia sido adotada há dez anos, em 2012. Entretanto, a pirataria e o roubo armado continuam representando um desafio à estabilidade da região. Assim, qual a proposta dessa nova resolução?
Além de condenar veementemente o aumento de incidentes, a Resolução retoma o foco para a segurança marítima no GoG, enfatizando a necessidade de ampliar a mobilização e cooperação não só de países e órgãos regionais, mas de toda a comunidade internacional por meio de apoio jurídico e operacional, quando solicitados.
Os países regionais foram convocados a adotar medidas que criminalizem a pirataria e o roubo armado no mar em suas legislações domésticas, a fim de facilitar a responsabilização pelos crimes. A Resolução foi copatrocinada por Gana e Noruega, justificando-se que a pirataria representa riscos internacionais. Ressalta-se que Gana é um dos principais afetados por essas ameaças, que prejudicam seu desenvolvimento socioeconômico, segurança e soberania nacionais. Já a Noruega, além de possuir investimentos no GoG, se autodescreve como uma nação marítima e possuidora de fortes vínculos com o comércio no mar.
O GoG possui, aproximadamente, 5.700 km de extensão costeira, compreendendo geopolíticamente desde o Senegal até Angola, rica em reservas biológicas, energéticas e minerais. Entretanto, a pirataria e o roubo armado são endêmicos, ameaçando os mais de 1.000 navios que cruzam a região diariamente. Segundo o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul, 32% dos ataques globais entre 2013 e 2021 foram no GoG. Ademais, 97% dos sequestros marítimos em 2020 também ocorreram no local. O custo anual desses ataques pode chegar a US$ 1,925 bilhão para os países lindeiros, prejuízo esse que pode ser muito maior se considerados
os danos ao tráfego marítimo internacional e a perda de investimentos devido à insegurança marítima.
Uma das principais preocupações é de que os lucros obtidos com tais atividades sejam utilizados no financiamento do terrorismo na África Subsaariana. Além disso, o agravamento da pobreza dos Estados costeiros poderia gerar o aumento de fluxos migratórios.
A resolução, portanto, insta os Estados lindeiros para mobilização em torno da segurança marítima da região, estimulando o desenvolvimento de planos de ação e a criminalização da pirataria em suas legislações domésticas, com possibilidade de cooperação da comunidade internacional.
O Golfo da Guiné é uma área de interresse do Brasil.