MARINHA DO BRASIL
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília – DF.
Em 18 de julho de 2020.
Como a matéria do Jornal O Globo, intitulada “Governo não multou ninguém por vazamento de óleo ocorrido há quase um ano e ainda deve R$ 43 milhões à Petrobras”, contém inverdades, a Marinha do Brasil (MB) apresenta as seguintes considerações:
a) O crime ambiental que afetou a costa brasileira do Nordeste e Sudeste, desde 30 de agosto de 2019, é inédito e sem precedentes na nossa história, por ter ocorrido sem que o responsável tenha se apresentado voluntariamente e, também, prestado apoio para conter o derramamento de óleo.
b) Desde o início da identificação das primeiras manchas de óleo, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), composto pela MB, IBAMA e ANP, juntamente com instituições governamentais (federais, estaduais e municipais), demais Forças Armadas, comunidade científica, universidades, além da valorosa participação de voluntários, uniram esforços para mitigar os efeitos do óleo, com êxito.
c) Da mesma forma, a MB iniciou uma investigação complexa, contando com a participação de diversas instituições, técnicas, científicas e especializadas, brasileiras e estrangeiras, exigindo conhecimento em várias áreas de estudo: oceanografia, meteorologia, química do petróleo e seus derivados, modelagem matemática, estatística e criminalística. A MB tem trabalhado de forma cooperativa com o inquérito criminal instaurado pela Polícia Federal e realizado reuniões com representantes da CPI do Óleo, de modo a mantê-los a par da complexidade do trabalho e da evolução sobre a apuração desse inédito incidente.
d) Sob coordenação do GAA, entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020, foram recolhidos mais de 5.000 toneladas de óleo e resíduos oleosos, entre os estados do Maranhão e Rio de Janeiro, devidamente destinados, observando protocolos ambientais. No mesmo período, a MB realizou a Operação “Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida”, em três fases, com emprego maciço de meios e pessoal, em coordenação com os entes supramencionados.
e) Em junho deste ano, vestígios de óleo foram identificados em algumas praias do litoral brasileiro, sendo cumprido procedimentos de limpeza e análise de amostras pela MB, autoridades ambientais e universidades. Dos cerca de 100kg de vestígios recolhidos, estima-se que somente 30% sejam efetivamente óleo relacionado ao derramamento do ano passado.
f) O derramamento de óleo ocorrido ano passado traz ensinamentos para evitar que tal crime ambiental volte a acontecer. Há necessidade premente de investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, especificamente o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), com a melhoria de sistemas de apoio à decisão e a aquisição/instalação de radares de médio/longo alcance.
O SisGAAz é um Programa estratégico da MB e, como reconhecimento de sua importância, foi incorporado ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), órgão da estrutura do Ministério da Defesa.
g) Adicionalmente, a MB está atuando junto a organismos internacionais para aperfeiçoar dispositivos e normas jurídicas, notadamente a Carta das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). No âmbito nacional, alterações nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) foram efetuadas, como as de “Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto” e do “Tráfego e da Permanência das Embarcações nas Águas sob Jurisdição Nacional”, tornando obrigatório que não somente os navios nacionais, mas também os estrangeiros, em trânsito, operação e permanência na Amazônia Azul e na Área de Busca e Salvamento Marítimo (Área SAR) brasileira, operem continuamente os seus equipamentos de identificação automática.
h) Ressalta-se também que a chamada pública do CNPq\MCTI para apoio financeiro a projetos que contribuam para a geração de conhecimentos sobre o derramamento de óleo teve a contribuição direta da Coordenação Científica criada no âmbito do GAA, demonstrando que as ações estabelecidas na esfera governamental estão em curso.
i) Por fim, comentários infundados e sem respaldo na realidade agridem, injustamente, os cientistas, profissionais da área ambiental e militares, que permanecem trabalhando para elucidar um complexo crime impetrado contra nossa Pátria e, assim, apresentar o devido indiciamento que, certamente, ocorrerá; bem como, todas as organizações federais, estaduais, municipais e os voluntários que trabalharam, diuturnamente, para mitigar os efeitos dessa agressão sofrida pelo País, não contribuindo para a busca de soluções a tão relevante questão.
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