Primeiro: quem detém, afinal, a soberania sobre as ilhas no mar do Sul da China? Há mais de um milênio, a China já incluía explicitamente essa região nos anais locais e mapas como área sob sua administração, exercendo jurisdição contínua sobre as ilhas Nansha e águas adjacentes em formas diversas, como a instalação de instituições administrativas, patrulhas militares, atividades produtivas e comerciais.
Durante a Segunda Guerra Mundial, essas ilhas foram ocupadas pelo Japão, que, conforme as declarações do Cairo e de Potsdam, devolveu os territórios roubados da China. Durante um longo período desde então, a soberania e os interesses chineses sobre toda a região eram amplamente reconhecidos pela comunidade internacional.
As práticas diplomáticas dos países, bem como mapas e publicações de prestígio, confirmavam que as ilhas do mar do Sul pertenciam à China. Ao final dos anos 1960, quando foram descobertos recursos de petróleo e gás na região, as Filipinas e outros países começaram a invasão e ocupação ilegais das ilhas Nansha, dando origem ao debate.
Segundo: a arbitragem possui ou não legalidade e força vinculante? Por meio de documentos bilaterais e da Declaração sobre a Conduta das partes no mar do Sul da China, Pequim e Manila (capital das Filipinas) chegaram a um acordo e reafirmaram o consenso de resolver as disputas por meio de negociações. A parte chinesa sugeriu, repetidas vezes, o estabelecimento de um “mecanismo de consultas regulares sobre assuntos marítimos entre a China e as Filipinas”.
Manila, no entanto, ignorou os pedidos e forçou unilateralmente a abertura de uma arbitragem, sem consulta prévia aos chineses. Isso contrariou o direito da China à escolha dos meios para a resolução de litígios, conforme garante a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A essência dessa arbitragem é a delimitação territorial e marítima. A questão territorial não faz parte do escopo da convenção. No tocante à demarcação de áreas marítimas, mais de 30 países, incluindo a China, já produziram uma declaração, com base no artigo 298 da convenção, que exclui a utilização de procedimentos compulsórios, como a arbitragem, na resolução de controvérsias.
Do ponto de vista do direito internacional, portanto, o pedido de arbitragem por Manila é, em si, ilegal, e o tribunal que decide o caso carece de jurisdição sobre o assunto. A China não aceita nem participa dessa arbitragem precisamente por defender a seriedade e opor-se ao uso indevido dos documentos internacionais, como a convenção.
Terceiro: a liberdade de navegação no mar do Sul da China apresenta realmente algum problema? Pelas rotas desse mar, a China movimenta 70% de seu comércio e 80% das importações de energia. Não há nação que zele mais pela liberdade e segurança de navegação nessa região do que a China.
Ao longo dos anos, a China e os países da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático) salvaguardaram, em conjunto, a paz e estabilidade, sem qualquer problema quanto à liberdade de navegação e sobrevoo garantida aos países pelas leis internacionais.
Recentemente, certos países têm exagerado nessa questão e, sob pretexto de “exercer a liberdade de navegação e sobrevoo”, exibem seu poderio militar na região, aumentando as atividades de reconhecimento próximo e criando tensão nessas águas. Tudo isso constitui, na realidade, a maior ameaça à paz e à estabilidade no mar do Sul da China.
A história vai provar que a arbitragem, criada pelas Filipinas, é apenas uma farsa política cheia de mentiras, que não nega nem encobre o fato de que a China tem a soberania sobre as ilhas Nansha. Negociações francas, pautadas pelo direito internacional e pelos fatos históricos, constituem o único caminho correto para a solução das disputas, de forma a fazer do mar do Sul da China verdadeira água de paz, amizade e cooperação.
LI JINZHANG é embaixador da China no Brasil
FONTE: Folha de São Paulo