O programa de construção dos Navios de Patrulha Oceânicos da 3ª série (NPO3S) para a Marinha Portuguesa, vem dar seguimento à renovação dos meios atribuídos à Capacidade de Patrulha e Fiscalização, concretizado pelo aumento ao efetivo dos NRP Viana do Castelo e NRP Figueira da Foz em 2011 e 2013, complementado com os NRP Sines e NRP Setúbal em 2018.
O Programa NPO3S é uma prioridade para o interesse nacional, afirmada na Lei de Programação Militar, que veio incluir nas suas dotações as verbas necessárias para proceder a retomada deste Programa, visando a construção de seis novos NPO (3ª série) para completar os 10 navios previstos nesta com esta capacidade.
Complementarmente às missões e tarefas atualmente atribuídas aos navios de patrulha oceânicos das 1ª e 2ª séries (NPO1S e NPO2S), de natureza não-militar, designadamente a busca e salvamento marítimo, a fiscalização da pesca ou ao combate a atividades ilegais (narcotráfico, imigração ilegal, tráfico de pessoas ou de armas), pretende-se que os navios possuam uma elevada flexibilidade de emprego em atividades de natureza militar, como a vigilância submarina e o apoio a operações especiais, a guerra de minas, suportado na melhoria dos sistemas de Comando e Controle, Vigilância e Comunicações Militares, assim como na Capacidade de Defesa Própria, com recurso a sistemas orgânicos.
Atualização dos Requisitos Operacionais
A atualização dos Requisitos Operacionais (POA 21(A) 7 de junho de 2022), refletindo as orientações superiores, conduziu à inclusão das seguintes alterações: sistema de propulsão elétrica com propulsores azimutais, capacidade modular para conteines de dez e vinte pés, infraestrutura dedicada a Veículos Não Tripulados (VENT), rampa para lançamento de botes, barreiras de combate à poluição e minas, inclusão do Centro de Operações, capacidade adicional de comunicação submarina, inclusão de radar de vigilância aérea, vigilância eletro-ótica 360°, sistema de comunicações para a interoperabilidade tática, comunicações satélite militares (MIL SATCOM), sistema de guerra eletrônica, e ao nível das superestruturas, mastro para redução da assinatura radar. Foram ainda considerados sistemas de armas, contemplando uma peça de artilharia na proa e dois sistemas de armas de menor calibre com comando remoto.
Os NPO serão parte integrante de uma rede operacional, em tempo real, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do conhecimento situacional marítimo. Todas estas novas capacidades permitirão a atribuição a estes navios de missões de maior espectro no âmbito nacional, no seio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (EU).
Projeto de Engenharia
Em resultado das alterações significativas dos requisitos operacionais e técnicos do navio, será necessário rever o projeto do navio, designadamente através de:
- verificação dos cálculos hidrodinâmicos, recorrendo a modelos físicos em tanques (“towing tank”) e cálculos de dinâmica de fluidos computacionais (CFD), para a otimização da forma do casco (análise do escoamento), cálculo da resistência ao avanço e respectiva autonomia do navio, estimativa de comportamento no mar e previsão da esteira do navio para dimensionamento do hélice e previsão de ocorrência de cavitação;
- dimensionamento da estrutura primária, a partir da antepara 57 devido à distribuição de pesos AR (aumento significativo do peso aplicado à estrutura do navio a ré), cálculo dos novos momentos fletores (distribuição de pesos e impulsão), dimensionamento da seção mestra, cálculo dos esforços de docagem (elevado peso sem sustentação a ré), análise das vibrações estruturais popa;
- verificação da estabilidade intacta e em avaria, devido à alteração significativa da posição longitudinal do centro de gravidade;
- introdução de diversas alterações no Arranjo Geral / Sobrevivência do navio, como o arranjo da popa / rampa, cabrestantes e grua, e o arranjo interno a ré da antepara 57.
A revisão do Projeto de Engenharia integrará ainda toda a informação de engenharia dos Sensors WeApons And COmmunications (SEWACO), considerados Material a Fornecer pelo Estado (MFE). A arquitetura de sistemas SEWACO será na sua máxima extensão, comum às Fragatas da Classe Vasco da Gama (FFGH), e aos restantes programas dos novos meios, com evidentes ganhos a nível de formação e treino, operação e exploração, na manutenção e na sustentação logística ao longo do ciclo de vida.
Cronologia do Procedimento de Concurso
No que se refere ao Programa de Construção dos Navios de Patrulha Oceânicos (NPO) da 3ª Série, em 18 de abril de 2023, a Ministra da Defesa Nacional autorizou a realização da despesa referente à “Construção de seis navios de patrulha oceânicos (NPO) da classe “Viana do Castelo”, destinados à Marinha Portuguesa”, pelo montante máximo de 300.000.000 EUR, delegando ao Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
Em 19 de maio de 2023, foi publicado em Diário da República (DR) o anúncio do procedimento por negociação relativo à Construção de seis navios de patrulha oceânicos (NPO) da classe “Viana do Castelo”. O Júri do procedimento incluiu dois oficiais da Marinha e agregou uma equipe de peritos técnicos e financeiros da Marinha. Após o período de qualificação e de apresentação de propostas, decorreu a respetiva análise, tendo conduzido à sequente fase de negociação, que veio a terminar em 28 de novembro. Cumpridos os procedimentos administrativos, a DGRDN procedeu ao envio, em 11 de dezembro, à empresa WEST-SEA, da notificação de Adjudicação da Proposta Final.
A outorga do contrato para a construção de seis novos navios patrulha oceânicos 3ª Série (NPO3S), decorreu no dia 29 de dezembro de 2023, na Casa da Balança, localizada nas Instalações Centrais de Marinha, em Lisboa. Na cerimônia estiveram presentes o Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Carlos Lopes Pires, o Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Henrique Gouveia e Melo, o Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Dr. Marcos Perestrello, o Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Dr. Vasco Hilário, entre outros convidados.
Com a entrada em vigor do Contrato, após obtenção de Visto do Tribunal de Contas, serão iniciados os trabalhos de acordo com o planejamento macro contratualizado, onde se identificam como principais ações:
- a revisão do Projeto Básico, a fim de introduzir todos os melhoramentos de âmbito técnico e operacional que caracterizam esta 3ª Série;
- a elaboração do Projeto de Detalhamento para a construção dos navios;
- a construção dos 6 NPO3S.
Prevê-se a entrega do 1.º navio (até 44 meses após entrada em vigor do contrato) em 2027, os 2º e 3º em 2028, o 4º em 2029, e os 5º e 6º em 2030.
Características do NPO
Conclusão
A 3ª série dos NPO constitui-se como a evolução natural do projeto das séries anteriores, capitalizando um ativo de engenharia do Estado português, com provas dadas e de inquestionável adequação aos desafios que, ao longo de mais de uma década de serviço, foram superados. Possuirão mais capacidades, poderão ser empregados num espetro maior de missões e tarefas, e estarão mais preparados para os desafios futuros, com a adaptabilidade necessária para incorporar novas capacidades ao longo do respectivo ciclo de vida. A aquisição de seis navios de patrulha oceânicos para a Marinha Portuguesa, constitui mais um passo decisivo para a modernização da Esquadra.
TRADUÇÃO E ADAPTAÇÃO: DAN
FONTE: Revista da Armada
COLABOROU: Carlos