DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
Rio de Janeiro, RJ, 7 de julho de 2020.
ORDEM DO DIA N° 2/2020
Assunto: 40º Aniversário de Ingresso das Mulheres nas fileiras da Marinha do Brasil
A História do Brasil é marcada pelo patriotismo e a coragem de mulheres que sacrificaram a vida pelo País. Desde as Grandes Navegações, mães, esposas, filhas e irmãs ajudaram a construir, com dedicação e competência, um Estado soberano. Cônscio desse trabalho silencioso, o então Ministro de Estado da Marinha, Almirante de Esquadra MAXIMIANO EDUARDO DA SILVA FONSECA, propôs a criação do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM) e, em 7 de julho de 1980, foi promulgada a Lei no6.807, tornando a Marinha pioneira na participação das mulheres nas fileiras das Forças Armadas. Nascia, assim, o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, formado pelo Quadro Auxiliar Feminino de Oficiais (QAFO) e pelo Quadro Auxiliar Feminino de Praças (QAFP).
O ingresso das mulheres na Marinha constituiu um marco de grande repercussão na sociedade brasileira. Desde então, as mulheres passaram a atuar em um importante segmento estratégico para o País.
Em 1981, após um período de treinamento militar-naval no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, para as alunas do QAFO, e no Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia, para as do QAFP, foram formadas as primeiras Oficiais e Praças e distribuídas para as comissões em diversas unidades técnicas e administrativas da Marinha. Posteriormente, elas ampliaram, paulatinamente, sua participação na Força, desenvolvendo atividades de nível superior e técnico, com demonstrações de qualidade e eficiência. Com a Lei no 9.519, de 26 de novembro 1997, foi extinto o CAFRM e, de acordo com as habilitações de origem, as mulheres passaram a integrar os respectivos Corpos e Quadros existentes para o sexo masculino, possibilitando o ingresso como Oficiais nos Corpos de Engenheiros e de Intendentes da Marinha, e nos Quadros de Médicos, de Cirurgiões-Dentistas, de Apoio à Saúde e Técnico, em igualdade de condições no acesso às promoções e cursos.
A trajetória de pioneirismo das mulheres na Marinha do Brasil, portanto, foi um processo gradual e exitoso. A partir de 1998, decorrente da reestruturação de Corpos e Quadros, a inserção da mulher na Força Naval foi ampliada com a promoção da primeira brasileira ao posto de Oficial General das Forças Armadas em 2012, a Contra-Almirante (Md) DALVA MARIA CARVALHO MENDES, e, em 2018, ratificada com a inclusão de mais uma militar no círculo de Oficiais Generais, a Contra-Almirante (EN) LUCIANA MASCARENHAS DA COSTA MARRONI, comprovando a correção do rumo adotado.
Nessa perspectiva, a Marinha, sempre precursora e em consonância com as transformações da sociedade, observando os princípios da igualdade e da meritocracia, admitiu, em 2014, a primeira turma de Aspirantes femininas da Escola Naval para o Corpo de Intendentes da Marinha (IM). No mesmo ano em que elas se formaram, outra significativa mudança estrutural foi trazida pela Lei no 13.541, de 18 de dezembro de 2017, que concedeu a oportunidade de as mulheres exercerem atividades para a aplicação efetiva do Poder Naval, com o ingresso, na Escola Naval, no Corpo da Armada (CA) e no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN). Nesse diapasão, a partir de 2022, as mulheres também ingressarão nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros, como integrantes no Corpo de Praças da Armada (CPA), permitindo o embarque concomitante de Oficiais e Praças nas fileiras operativas.
Hoje, elas estão em quase todos os postos e graduações da Força Naval. São 8.263 mulheres no Serviço Ativo da Marinha, engajadas em suas tarefas, vencendo desafios e rompendo antigos paradigmas.
Como parte dessa história, é imperioso destacar que, devido ao mérito e à competência demonstradas ao longo do tempo, as mulheres conquistaram cargos e funções importantes, tais como Diretora de Organizações Militares, Chefe do Destacamento do Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade, Subchefe da Estação Antártica Comandante Ferraz, integrantes da Força-Tarefa Marítima na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FTM-UNIFIL), da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e da Missão de Paz das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), que resultou no prêmio, por dois anos consecutivos, de Defensora Militar da Igualdade de Gênero da Organização das Nações Unidas (ONU), pelo trabalho realizado como assessora militar de gênero, além de comporem a tripulação dos meios da Esquadra, dos Navios da Esperança e dos Navios de Apoio Oceanográfico e Polar, no apoio à pesquisa científica no Continente Antártico.
Durante esses 40 anos, as Oficiais e Praças prestaram relevantes serviços, a começar com a participação ativa no atendimento às vítimas do acidente radiológico de Goiânia com o Césio-137 nos idos de 1987. Posteriormente, integraram inúmeras missões, dentre as quais ressaltam-se as atuações em grandes eventos sediados no País (Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo, Jogos Militares e Jogos Olímpicos, inclusive como atletas medalhistas representando o Brasil); em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em apoio aos órgãos de Segurança Pública; em cooperação com a defesa civil, como a operação de combate ao mosquito Aedes Aegypti; e no combate ao derramamento de óleo que, recentemente, atingiu o litoral do País, a Operação Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida! Também colaboram com importantes programas e planos estratégicos, como o Programa Nuclear da Marinha; o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira; o Programa de Desenvolvimento de Submarinos; o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul; e o Programa da “Classe Tamandaré”.
No momento em que enfrentamos à ameaça representada pelo novo Coronavírus, coube às militares integrarem, também, a linha de frente de combate a esse novo inimigo, e prestarem atendimento, com serenidade, firmeza, equilíbrio e diligência, a toda Família Naval. Somente esse esforço incansável e sinérgico de todos os militares, homens e mulheres, nos permitirá superar essa tempestade e singrar até o próximo porto seguro.
À vista de todos esses acontecimentos, 40 anos após o ingresso das primeiras mulheres na Marinha e, na convicção incondicional do acerto desta decisão, é com orgulho e júbilo, especialmente pela trajetória de sucesso de nossas militares, que parabenizo as Oficiais e Praças do sexo feminino, apresentando o meu reconhecimento pela determinação, comprometimento e profissionalismo, os quais angariaram o respeito de toda a tripulação marinheira e que, sobretudo, concorrem para o êxito do cumprimento da nossa missão constitucional.
Que o legado formado ao longo destes anos sirva de inspiração às novas gerações e de estímulo para futuras conquistas, consolidando cada vez mais a compreensão de que, por mérito próprio, elas são parcela relevante e indispensável da nossa Força.
Bravo Zulu!
Viva a Marinha!
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Almirante de Esquadra
Diretor-Geral