MARINHA DO BRASIL
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília-DF.
Em 05 de dezembro de 2020.
Em relação à matéria intitulada “Contribuintes pagam R$ 1,5 bi para estatal do submarino nuclear brasileiro”, publicada no site da revista “Exame”, considerando a limitada e parcial abordagem da reportagem face à magnitude do Programa de Submarinos da Marinha (PROSUB) e do Programa Nuclear da Marinha (PNM), a Marinha do Brasil (MB), esclarece os seguintes pontos:
a) O PROSUB e o PNM possibilitam o desenvolvimento e a construção de submarinos modernos e bem equipados, fortalecendo a Defesa Naval e Poder Marítimo, em níveis condizentes com a estatura do País e as aspirações da sociedade, em conformidade com a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, documentos de alto nível, debatidos e legitimados nas esferas dos Poderes Executivo e Legislativo.
b) Esses programas contemplam amplo espectro de desenvolvimento tecnológico e industrial e impõe à capacitação de pessoal, especialização, investimento em pesquisa, soluções inovadoras, bem como a dualidade de sistemas e equipamentos, incluindo o campo nuclear.
c) O arrasto tecnológico, inerente aos programas, garante a capacidade de projetar, construir, operar e manter submarinos convencionais e com propulsão nuclear. Nesse ensejo, vem,há muito, contribuindo para o fomento da Base Industrial de Defesa, que engloba os setores de eletrônica, mecânica (fina e pesada), eletromecânica, química e da Indústria Naval Brasileira, além do desenvolvimento da tecnologia nuclear, o que denota o caráter dual dos programas.
d) A participação de universidades, institutos de pesquisas e da indústria nacional na execução das atividades do PROSUB, por exemplo, assegura a disseminação do conhecimento absorvido ao País. A inserção de mais de 200 empresas visitadas, 105 projetos (sendo 34 de empresas brasileiras), além da geração de mais de 20 mil empregos diretos e quase 40 mil indiretos, são alguns dos indicadores naturais do programa.
e) A MB gerencia o cronograma geral do PROSUB, bem como, os riscos envolvidos, de acordo com as melhores práticas em gerenciamento de projetos, à luz de seu ineditismo e complexidade, implementando ações mitigatórias que garantem a mobilização das competências adquiridas e a continuidade do programa, com eficácia e transparência.
f) O caráter estratégico e inédito do PROSUB e do PNM, apontou para a necessidade de criação, em 2013, de empresa estatal para desenvolver tecnologias sensíveis, com vistas a reter, desenvolver e disseminar o conhecimento nuclear no País – a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (AMAZUL).
g) O objeto social da empresa contempla, além do PROSUB e PNM, o Programa Nuclear Brasileiro, não gerenciado pela MB, mas que, além de estratégico, tem estreita ligação com os demais.
h) A empresa vem aprimorando a gestão de recursos humanos e, por tratar de programas que envolvem conhecimentos sensíveis na área militar e de defesa, a diretoria da AMAZUL é composta por militares com conhecimentos específicos e experiência profissional ligados, direta ou indiretamente, a esses programas.
i) Além do setor de Defesa, a AMAZUL também atua em projetos da área de energia, em parceria com a Eletronuclear, e no projeto de extensão da vida útil da Usina Nuclear de Angra I. Na área de medicina nuclear, participa da implantação de um programa de modernização no Centro de Radiofarmácia do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em parceria com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que garante a produção e distribuição de radiofármacos para todo o País.
j) Também em parceria com a CNEN e com a empresa argentina Invap, a AMAZUL está concluindo o projeto detalhado do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), empreendimento de alcance social voltado para pesquisa e produção de radioisótopos aplicados na medicina, na agricultura, na indústria e em testes de materiais.
k) A AMAZUL vem buscando, progressivamente, novas fontes de receita. Desde 2019, a empresa assinou parcerias com empresas e instituições, de modo a viabilizar o ingresso de recursos a serem aplicados no seu custeio.
Por fim, cabe mencionar que, ao contrário do que menciona a reportagem, a AMAZUL jamais foi alvo de investigação da Operação Lava-Jato ou de qualquer outra operação.