Brasília, 13/03/2017– As minutas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) estão disponibilizadas para consulta, a partir de hoje, na página da Defesa. O objetivo é permitir o acesso da comunidade acadêmica, civil e militar, e da sociedade como um todo às principais ideias e aos novos conceitos apresentados na proposta atual dos documentos e, principalmente, o seu conhecimento prévio. A edição definitiva ocorrerá após a apreciação pelo Congresso Nacional e sua posterior aprovação por Decreto Presidencial.
O LBDN, a PND e a END foram encaminhadas para apreciação do Congresso Nacional, em novembro de 2016, em cumprimento ao previsto na Lei Complementar (LC) nº 97/1999, alterada pela LC no 136/2010, correspondentes ao período 2017/2020.
O projeto gráfico final das edições impressa e eletrônica também poderá diferir das minutas ora disponibilizadas. Assim, solicita-se aos usuários desses documentos que, em seus estudos e apresentações, seja citada a condição de minuta/proposta dos textos e dados, até sua aprovação e publicação definitivas.
Acesse aqui as versões em PDF das minutas:
– Livro Branco de Defesa Nacional (PDF / 8,52 Mb)
– Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa (PDF / 1,15 Mb)
FONTE: Assessoria de Comunicação Social (Ascom)