COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DO 1ºDISTRITO NAVAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2023 (Processo Administrativo n°62002.007852/2023-60)
O Capitão de Mar e Guerra (IM) ANDERSON SOARES SILVA, Ordenador de Despesas do Comando do 1º Distrito Naval, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; e
Considerando que os termos do resultado de habilitação e julgamento, efetivado pela Comissão Especial de Licitações, com base nos autos do referido Processo Licitatório, além da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento e resposta, e diante da aparente legalidade dos atos praticados, RESOLVE:
Proceder a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado sob a modalidade e numeração de CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL PÚBLICA Nº 01/2023, que visa à aquisição, entrega e recebimento de 02 (duas) Lanchas especializadas em serviços de Busca e Salvamento (LSAR), para serem entregues na Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), conforme condições, quantidades, qualidade, requisitos técnicos e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos; e
ADJUDICAR o objeto do supracitado certame à empresa declarada vencedora, DAMEN WORKBOATS B.V, RSIN (equivalente ao CNPJ): 860792146; CCI: 76792595; e DUNS: 493266376, que apresentou proposta de preço,correspondente ao valor global, de EUR$ 3.564.780,00 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA EUROS), e foi considerada habilitada em vista da apresentação dos documentos conforme requerido no instrumento convocatório.
Autorizo, portanto, que a Comissão Especial de Licitação proceda à sub rogação do Processo Licitatório com vistas à contratação do objeto homologado e adjudicado.
Rio de Janeiro/RJ, 05 de dezembro de 2023.
ANDERSON SOARES SILVA
Capitão de Mar e Guerra (IM)
Ordenador de Despesas