CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
Esclarecimentos sobre notícias relacionadas à Marinha do Brasil
Nos últimos dois meses, vêm sendo veiculadas na mídia matérias contendo críticas a respeito de alguns aspectos e processos em curso na Força. Visando corrigir as falhas cometidas nessas reportagens, dissipar equívocos de percepção e manter o nosso pessoal informado do posicionamento da Marinha do Brasil, por determinação do Comandante da Marinha, este Centro esclarece os seguintes pontos:
“Aquisição do TCD “Siroco”
A transferência do “Siroco”, futuro Navio Doca Multipropósito (NDM) “Bahia”, atenderá à necessidade premente de que a Marinha do Brasil mantenha suas capacidades de Operações Anfíbias, de Comando e Controle de grandes áreas oceânicas, de apoio à Defesa Civil, inclusive como Navio-Hospital, de apoio às tropas no Haiti ou estabelecidas em outras regiões afastadas, e de Comando e Coordenação de regiões marítimas em que ocorrerem desastres ambientais.
Essas capacidades se encontram bastante degradadas, em face da postergação do início do Programa de Obtenção de Meios de Superfície (PROSUPER) e de Navios Anfíbios (PRONANF), da baixa do ex-Navio de Desembarque-Doca (NDD) “Rio de Janeiro” e da previsão de passagem para reserva do NDD “Ceará”, que vem operando muito além de sua vida útil.
A decisão foi pautada na impossibilidade de se preencherem as lacunas mencionadas, no curto prazo, com a construção de meios navais novos em estaleiro nacional e no valor do investimento para a transferência do navio, que representa aproximadamente 25% do custo para se fabricar uma embarcação nova com especificações similares.
“Despejo de esgoto na Baía de Guanabara”
O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) não despeja suas águas servidas, sem nenhum tratamento, na Baía de Guanabara. Todo o esgoto sanitário produzido na área do AMRJ é canalizado para 32 fossas sépticas distribuídas ao longo da Ilha das Cobras, com o objetivo de realizar uma purificação primária antes de desaguar na Baía. Além do referido processo, cerca de 40% desse esgoto é submetida também a um tratamento secundário, realizado por biorreator (fossa séptica + filtro anaeróbio), que proporciona maior eficiência na filtragem do esgoto e melhoria da qualidade dos efluentes despejados. Portanto, o esgoto não é lançado “in natura”.
O AMRJ possui, ainda, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) específica para tratamento das águas servidas das unidades de saúde localizadas na Ilha das Cobras, devidamente licenciada pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (InEA).
Encontra-se em andamento a construção da rede que permitirá o bombeamento da totalidade dos efluentes sanitários produzidos pelas Organizações Militares sediadas na Ilha das Cobras para um tronco coletor de esgoto da Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). A obra deverá ser concluída até o final deste ano.
“Licença Administrativa e outras consequências das atuais limitações financeiras”
Em face da redução na disponibilidade de recursos em 2015, que monta cerca de R$ 2 bilhões, a Marinha do Brasil vem realizando fortes ajustes nos investimentos e no custeio da Força. A Alta Administração Naval determinou a adoção de medidas de economia complementares, a fim de reduzir os custos da Força em, pelo menos, 40%.
Os Almirantes, dentro de suas áreas, e os Comandantes das diversas Organizações Militares possuem a prerrogativa para, entre outras medidas de economia, e, em última instância, conceder licenças administrativas para seus militares e funcionários civis para cumprir as metas de redução de gastos e, assim, honrar com o pagamento das contas de energia, água e municiamento.
Estima-se que essa situação excepcional e temporária não chegará a afetar a prontidão da Força no curto prazo, tampouco os serviços prestados à população e ao público interno, que continuarão sendo executados sem interrupções.
As limitações financeiras implicaram, também, na diminuição do ritmo das atividades da Fábrica de Munição da Marinha e do setor industrial das Organizações Militares Prestadoras de Serviço, bem como nos empreendimentos do Programa Nuclear da Marinha (PNM) e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Exemplificando, somente nas obras de construção do Estaleiro e da Base Naval de Itaguaí houve a redução de mais de 50% da força de trabalho, desde NOV2014.
“Baixa de Navios da Esquadra”
O Comandante da Marinha, respaldado por decisão do Almirantado, resolveu dar baixa na Corveta “Frontin”, que já se encontrava na reserva desde o fim de AGO2014, e na Fragata “Bosísio”, em 23SET deste ano. Esses navios apresentavam relação desfavorável de custo e benefício para revitalizá-los.
“Condição estrutural do Navio-Aeródromo “São Paulo”
Como parte do processo decisório sobre a modernização do Navio-Aeródromo (NAe) “São Paulo”, a Marinha do Brasil decidiu investigar a atual condição estrutural do meio, com o adequado rigor técnico, para verificar a possibilidade de extensão da sua vida útil por mais vinte anos.
A inspeção estrutural foi iniciada em março do corrente ano, quando foi realizada uma docagem extraordinária do Navio para a inspeção das obras vivas e de todos os compartimentos do duplo fundo, e concluída em outubro. Ao todo, foram inspecionados cerca de 400 compartimentos, contabilizando-se aproximadamente 27 mil medições no costado, obras vivas e nos principais conveses, incluindo os hangares e o convés de voo.
O resultado preliminar das inspeções indica uma situação estrutural bastante satisfatória, sem indícios de rachaduras no casco do Navio.
Com a conclusão do estudo técnico preliminar de análise de resistência global da estrutura, na atual configuração do navio, o projeto de modernização passará a uma nova fase de estudos, cujas metas são a realização do projeto de concepção e os estudos de exequibilidade.
“Licitação para compra de acessórios de mesa”
O procedimento licitatório para aquisição de itens de palamenta de rancho foi estabelecido no Sistema de Registro de Preços, no qual inexiste a obrigatoriedade de aquisição.
As quantidades estipuladas no certame permitirão a compra de um lote mais econômico e estão baseadas na necessidade de reposição do material nas Organizações Militares e no consumo médio estimado para os próximos dois anos, considerando o tamanho da atual força de trabalho da Marinha, que conta com mais de 82 mil militares e servidores civis. A licitação é nacional, podendo concorrer qualquer empresa instalada no País, que demonstre ter capacidade de produção e fornecimento.
O referido processo foi suspenso temporariamente, em função das atuais restrições orçamentárias, para reavaliação dos itens a serem adquiridos, e não porque estivesse ferindo qualquer princípio da legislação vigente. Atualmente, o certame, após sua revisão, prossegue normalmente com o corte de alguns itens, cuja compra foi considerada não prioritária nesse momento de restrições financeiras.
As especificações utilizadas são as denominações comerciais dos objetos da licitação. Por exemplo, o termo “porcelana” é utilizado para a louça de pasta de cerâmica esmaltada comum (pratos, xícaras, pires etc.), de uso cotidiano em nossas Organizações Militares para realização das refeições, e comercializada em qualquer loja do ramo. Não se trata de aquisição de itens de luxo!
FONTE: Bono da MB
NOTA DO EDITOR: Para o DAN, vale a palavra oficial da Marinha do Brasil, que se contrapõe de forma contundente, face a publicações feitas por algumas mídias estrangeiras e brasileiras.