MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR
A Procuradoria da República do DF alega ter encontrado indícios de superfaturamento nas obras do PROSUB da ordem de R$ 5 bilhões. Esse valor seria referente à readequação do projeto do estaleiro, que inicialmente estava orçado em R$ 5 bilhões, mas foi redimensionado para custar R$ 10 bilhões (valores aproximados).
Posteriormente, a Odebrecht alterou sua planilha e chegou a um valor de R$ 7,8 bilhões, entretanto, com a supressão de unidades previstas no projeto anterior. Diante desse quadro, gostaria de saber:
1 – Qual o posicionamento do Ministério da Defesa e da Marinha em relação à constatação de que haveria um superfaturamento de R$ 5 bilhões nas obras do PROSUB?
Resposta – A suspeita é improcedente. O que, na verdade, ocorreu foi que o preço previsto inicialmente no contrato foi estimado, à partir de um “projeto conceitual inicial”, ainda sem todas as informações necessárias.
Posteriormente, com o processo de transferência de tecnologia, em consequência das informações técnicas e recomendações do Naval Group (1), assim como das Normas do IBAMA; de características operacionais dos submarinos; e visando alcançar a segurança exigida pelos órgãos reguladores para instalações nucleares desse porte, foi possível aperfeiçoar o Projeto Conceitual para se chegar a um Projeto Básico.
Nesse sentido, esta obra utilizou, em razão da sua natureza, magnitude, ineditismo, complexidade e necessidade de transferência de tecnologia, a metodologia de construção por engenharia simultânea, não sendo possível se estabelecer um Projeto Básico inicial único que daria a oportunidade de obter um preço certo, motivo pelo qual o contrato de construção do Estaleiro e da Base Naval faz referência a um preço estimado de R$ 4.9 bi. Portanto, o preço inicial divulgado para o empreendimento foi e, não podia ser diferente, meramente estimado com os dados disponíveis na ocasião.
Como decorrência dos eventos acima, o preço previsto do projeto conceitual foi revisado, sendo que o novo orçamento da obra foi submetido à apreciação do Setor Econômico do Governo, sendo coordenado pela Casa Civil da Presidência, que o aprovou em 20 abril de 2012, tendo o valor do empreendimento sido então fixado em R$ 7,8 bi. O termo aditivo foi aprovado pela CJU em 21 de novembro de 2013 e as contas do contrato foram aprovadas pelo TCU em 2014.
Portanto, a Marinha desconhece qualquer superfaturamento na construção do Complexo Naval de Itaguaí. Cumpre destacar que o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce auditorias de forma permanente sobre a obra desde o início, por solicitação da Marinha do Brasil. É oportuno ressaltar, ainda, que a Marinha do Brasil exerce uma fiscalização rigorosa por meio da Coordenadoria Geral do Programa de Obtenção de Submarinos com Propulsão Nuclear com o auxílio da Diretoria de Obras Civis da Marinha, da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC).
2 – A PR-DF informou que solicitou acesso a seis atas do comitê de acompanhamento das obras do PROSUB, formado por autoridades brasileiras e francesas, e que a Marinha só deu acesso às cinco primeiras atas. Segundo a PR-DF, desde julho de 2017 a Marinha não dá acesso à sexta ata. Diante disso, gostaria de questionar:
Por que a Marinha não fornece a sexta ata à PR-DF? Que assuntos foram tratados nessa reunião? Quando a Marinha pretende franquear acesso a esse documento?
Resposta – A Marinha atendeu a todas as demandas da Procuradoria da República no Distrito Federal. Todos os documentos solicitados pela Procuradoria da República no Distrito Federal foram encaminhados ao Procurador Geral da República em 09 de setembro de 2016, por intermédio do ofício nº 60/326/MB-MD, e em 16 de agosto de 2017, por meio do ofício nº 60-299/MB-MD, pelo Comandante da Marinha, que continha, em anexo, o relatório da 6ª reunião (2). Foram encaminhados diversos anexos aos ofícios, em meio digital, em razão da grande quantidade de documentação anexada.
A pergunta faz referência ao Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França – CCCBF, que é co-presidido pela Direção Geral do Armamento (DGA), por parte da França, e pela Marinha do Brasil (MB), por parte do Brasil, e conta com a participação de representantes do Ministério de Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, do Ministério da Fazenda, e do Ministério do Planejamento de ambos os países, e ainda pela AGU no lado Brasileiro conforme estabelecido no Artigo V do Acordo de Cooperação Brasil-França.
O Comitê se reúne semestralmente para efetuar a coordenação e o acompanhamento do Acordo Intergovernamental, bem como a verificação das metas contratuais estabelecidas no cronograma geral do projeto.