No último dia 30 de novembro, o Ministério da Segurança Pública e a Marinha do Brasil (MB) firmaram um Protocolo de Intenções, nas dependências do Comando do Controle do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM).
Na ocasião, o documento que foi assinado pelo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, prevê a ampliação e a integração do Sistema de Monitoramento e Controle de Embarcações, o investimento em ações de fomento à prevenção de ilícitos no mar e nas águas interiores, além de fortalecer as atividades e as capacidades da MB no estado do Rio de Janeiro, em benefício da interoperabilidade e a atuação integrada com os Órgãos de Segurança Pública.
Entre os vários fatores levados em consideração para o estabelecimento dessa parceria, está a necessidade de garantir a salvaguarda da segurança pública, em nível nacional, bem como a repressão à criminalidade e a necessidade de incrementar a consciência situacional marítima e fluvial da Marinha, por meio de ferramentas de informação e inteligência para apoio ao processo decisório.
Um exemplo da aplicação de ferramentas desse tipo na MB é o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), que consiste em um conjunto de recursos que possibilita o monitoramento constante das Águas Jurisdicionais Brasileiras. Seu Projeto Piloto se encontra na primeira fase de desenvolvimento e já é aplicado na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro-RJ.
Outro exemplo de atuação no Comando e Controle é a transformação do COMCONTRAM em Centro Integrado de Segurança Marítima (CISMAR), que ocorre no dia 17 dezembro, e responde à demanda da Força diante do contexto das chamadas “novas ameaças”, na quais a via marítima tem sido utilizada para o desenvolvimento de atividades criminosas e ilícitas, como o tráfico de drogas, de armas, tecnologias e pessoas, entre outros crimes transnacionais.