A Marinha do Brasil, por meio da Diretoria-Geral de Navegação, vai realizar nesta terça-feira, 06 de março, no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), cerimônia cívico-militar pelo 70º aniversário da Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional (IMO) – uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pelo estabelecimento de padrões internacionais visando à proteção e segurança do transporte marítimo e à prevenção da poluição do meio ambiente marinho por navios.
Adotada em 6 de março de 1948, a Convenção somente entrou em vigor em 1958, tendo a nova organização se reunido pela primeira vez no ano seguinte. Hoje, congregando 173 estados membros, 65 outras organizações intergovernamentais com as quais mantém acordos de cooperação em assuntos de interesse comum e 77 organizações não-governamentais com status consultivo, a IMO é, inegavelmente, a maior fonte de regulamentação do transporte marítimo internacional, abrangendo, dentre outros aspectos: projeto, construção, aparelhamento, tripulação, operação e reciclagem de navios; requisitos mínimos para capacitação de tripulantes; considerações sobre o embarque de cargas e de produtos perigosos, a fim de garantir que esse setor vital, responsável por mais de 80% do comércio global em volume e mais de 70% em valor, se mantenha seguro, protegido, ambientalmente adequado e eficiente do ponto de vista energético.
O Brasil é membro da IMO desde 1963 e, desde 1967, integra o Conselho da Organização, para o qual tem sido sucessivamente reeleito na categoria “B”, que reúne dez dos estados membros com maior interesse no comércio marítimo internacional.