Em 25 de novembro de 2016.
ORDEM DO DIA No 3/2016
Assunto: Alteração da denominação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM) para Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) e incorporação das atividades do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e do Programa Nuclear da Marinha (PNM), agregando as Estruturas Organizacionais de Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha e de Gestão do PROSUB e do PNM.
Segundo Thomas L. Friedman, em sua renomada Obra “O Mundo é Plano”: os maciços investimentos em tecnologia nas duas últimas décadas, em especial, aqueles direcionados à conectividade em banda larga, cabos submarinos com fibra óptica; o barateamento dos computadores; e uma abrangente expansão dos mais diversos softwares deram origem à terceira fase da Globalização e tornaram o “Mundo Plano”, redistribuindo oportunidades, revolucionando a forma como, atualmente, vivemos e trabalhamos. Nesse novo mundo, que gira numa velocidade significativamente mais elevada, tecnologias e inovações podem surgir em qualquer parte do planeta e a qualquer instante. Essa nova forma de vida tem compelido os indivíduos, as empresas e, até mesmo, os Estados a uma árdua busca pela capacitação, modernização e o aprimoramento de seus métodos e processos, sob a pena de se tornarem obsoletos e serem substituídos por outros mais eficientes e eficazes.
Esse fenômeno vem repetindo-se, também, de maneira muito intensa, no âmbito militar. Os Estados mais desenvolvidos ampliaram seus investimentos em Ciência e Tecnologia voltadas à Defesa. Suas Marinhas têm concentrado o foco na busca por novas plataformas, armas e sensores, que possam se traduzir em vantagem no Teatro de Operações Marítimas. Para que tais objetivos operacionais possam ser alcançados, os desenvolvimentos científicos e tecnológicos assumem caráter prioritário, exigindo uma cuidadosa e criteriosa gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros nas Instituições que se propõem a desenvolver as complexas inovações vislumbradas para as Marinhas do Amanhã e do Futuro.
Não obstante esse elevado nível de desenvolvimento das últimas décadas, o mundo globalizado, também, passa por períodos alternados de prosperidade econômica e crises, pelos mais variados motivos. Crises demandam, obrigatoriamente, por mudanças, sem as quais continuarão a ser obtidos resultados similares aos anteriores, incapazes, portanto, de superá-las. Em face do exposto e considerando a conjuntura atual que circunda o Estado Brasileiro de uma forma geral e, em particular, a área de Defesa, fez-se oportuno adaptar o Sistema de Ciência e Tecnologia da Marinha à DIRETORIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA realidade vigente.
Antes de serem discorridas as principais alterações que serão implementadas, por dever de justiça às referências basilares, e ao inestimável e belo legado proporcionado por nossos antecessores, tendo, como farol, a constante preocupação em bem conduzirem a estratégia das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da Marinha, relembra-se a trajetória da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM). Buscando aprimorar o Sistema de Ciência e Tecnologia da Marinha, em 31 de março de 2008, por meio da Portaria no 115/MB, foi criada a SecCTM. Inicialmente subordinada ao Estado-Maior da Armada e chefiada por um Vice-Almirante, centralizou o gerenciamento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT) da Marinha e passou a ter, sob sua subordinação: o Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV); o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM); e o Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM).
O Decreto no 7.809, de 20 de setembro de 2012, elevou a Organização ao nível de um Órgão de Direção Setorial (ODS), estabelecendo um novo patamar de atuação da Secretaria que, dentre outros avanços, ampliou a sua visibilidade e a sua atuação face aos demais atores da área de CT&I, no Brasil e no Exterior, bem como aprimorou o controle dos seus Programas e Projetos. Nessa fase, materializaram-se: as iniciativas de emprego de melhores práticas gerenciais; o registro de patentes e propriedades intelectuais; e o fortalecimento das parcerias por meio, dentre outras medidas, da ampliação dos Escritórios da MB em algumas Universidades.
Marcando o início do terceiro ciclo de evolução do Setor, hoje, por meio do Decreto no 8.900, de 10 de novembro de 2016, formaliza-se a alteração da denominação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha para Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), e a incorporação das atividades do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e do Programa Nuclear da Marinha (PNM), agregando as Estruturas Organizacionais de Gestão de CT&I da Marinha e de Gestão do PROSUB e do PNM. As principais modificações são decorrentes de um Estudo de Estado-Maior que propôs a Reestruturação do Sistema de CT&I da Marinha, com foco na integração, racionalização, facilidade de interlocução e visibilidade, compreendendo, principalmente: a elaboração de uma Estratégia de CT&I para a Marinha do Brasil; a transferência de subordinação das Organizações que coordenam e executam o PROSUB e o PNM; e a criação do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ).
A Estratégia de CT&I da Marinha será elaborada à luz da Política Nacional de Defesa (PND); da Estratégia Nacional de Defesa (END); do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN); da Estratégia Nacional de CT&I do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); e do Plano Estratégico da Marinha (PEM). Orientará as ações no âmbito do Setor, bem como norteará a elaboração do seu decorrente Plano de CT&I, que terá, como foco, as demandas dos Meios Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais postuladas pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN), pela Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM), pelo Comando de Operações Navais (ComOpNav) e pela Diretoria-Geral de Navegação (DGN), concernentes à Marinha do Amanhã e do Futuro.
Ressalta-se que, a partir de hoje, na Marinha, caberá, exclusivamente, à DGDNTM a tarefa de planejar, organizar, dirigir e controlar todas as Atividades Científicas, Tecnológicas e de Inovação, bem como as correspondentes capacitações, de modo a cumprir as deliberações do Conselho de Ciência e Tecnologia da Marinha (CONCITEM).
A incorporação do PROSUB e do PNM ao Setor de CT&I, representada pela transferência de subordinação da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN) e do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), da DGMM para a DGDNTM, possibilitará uma distribuição mais homogênea das atribuições de cada ODS, com a redução da abrangência dos assuntos afetos ao Setor do Material, que terá seu foco ampliado nos assuntos atinentes à Marinha do Presente e do Amanhã. Por outro lado, o Setor de CT&I terá sua abrangência ampliada, absorvendo o principal Projeto Estratégico da Marinha, o do desenvolvimento do Submarino Nuclear, com forte arrasto científico e tecnológico. A partir desta data, a DGDNTM passa a ser a interlocutora da Marinha para todos os assuntos afetos à P&D em CT&I.
A criação do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ) foi concebida com o propósito de possibilitar uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos de CT&I da Marinha, buscando os benefícios da integração de especialistas para fazer frente a Projetos mais ambiciosos e desafiadores. Espera-se, ainda, a redução dos custos administrativos e das atividades indiretas, em prol das atividades-fim da nova Organização Militar. O CTMRJ será criado por meio da integração do CASNAV, do IEAPM e do IPqM.
Ressalta-se, ainda, a futura transferência de subordinação do Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP), do Comando do 8o Distrito Naval (Com8oDN) para a nova Diretoria-Geral. O CCEMSP, oportunamente, terá sua denominação alterada para Escritório de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha em São Paulo (EscCTISP), e se juntará aos demais Escritórios da Marinha existentes nas Universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Federal Fluminense (UFF) e Federal do Rio Grande (FURG).
As transformações que levaram à reformulação do Sistema de C&T da Marinha foram motivadas pela necessidade premente de se racionalizar a alocação de recursos humanos, financeiros e materiais, de modo geral, em toda a Marinha e, em particular, no Setor de CT&I. O planejamento estratégico que levará à ativação do CTMRJ deverá ser, no futuro próximo, aplicado, também, às demais Organizações, visando à completa integração à DGDNTM e ao CTMRJ, bem como ao constante aprimoramento de sua gestão e a racionalização de seus custos.
A nova Diretoria-Geral constituir-se- á não somente pela simples soma dos potenciais das suas Organizações subordinadas, mas, principalmente, pela união dos seus Integrantes, os quais proporcionarão melhores condições para a realização do maior Programa da nossa Marinha na atualidade, o de se obter, por projeto e construção, no País, o primeiro submarino nacional de propulsão nuclear e, adicionalmente, contribuirão para que, cada vez mais, os futuros Meios Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais estejam equipados com tecnologia nacional desenvolvida pelas nossas ICT e industrializadas pelas Empresas Estratégicas de Defesa.
São inúmeros os desafios que se apresentam. Entretanto, a Marinha, como tem ocorrido durante toda a sua trajetória, sairá fortalecida e continuará contribuindo, de forma mais eficiente, para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Nacional.
Para tal, conta-se com a colaboração de todo o Setor de C&T no Brasil, com destaque especial para: o Ministério da Defesa; o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército; o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR); a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON); a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); e as Empresas-Chave para o PNM – a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (AMAZUL), a Nuclebras Equipamentos Pesados (NUCLEP) e a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – bem como: a Academia; a Comunidade Científica; as Instituições e as Empresas Públicas e Privadas; e as Fundações Incentivadores e Fomentadoras do Desenvolvimento dos Setores Industrial, Universitário e Técnico-Científico, as quais, junto à Marinha, constituem a “TRÍPLICE HÉLICE”, que nos move em direção ao objetivo comum de termos um Brasil mais próspero, justo e seguro, para as futuras gerações.
SecCTM, BRAVO ZULU !!! CUMPRIMENTOS EXTENSIVOS A TODOS AQUELES QUE, DE ALGUMA FORMA, CONTRIBUIRAM PARA OS RESULTADOS ALCANÇADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO !!!
DGDNTM – SEGURANÇA E ENERGIA LIMPA NA AMAZÔNIA AZUL.
BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Almirante de Esquadra
Diretor-Geral