Base garantida na Justiça
Por Hélio Almeida
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade do processo, após pedido de paralisação da sessão por parte da Construtora Ferreira Guedes, uma das três empresas de engenharia que disputam a concorrência para executar a obra.
A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), comprovou que a suspensão causaria prejuízo irreversível, pois os dias perdidos pela paralisação não poderiam ser repostos. Segundo a unidade da AGU, a vida útil dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), equipamentos instalados para abrigar provisoriamente os militares até a reconstrução da estação, é limitada e seu esgotamento pode implicar risco para a vida dos ocupantes.
A unidade da AGU demonstrou ainda ausência dos requisitos ao deferimento da liminar, pois foi a própria construtora que causou o suposto risco de dano irreversível, ao ajuizar ação questionando a abertura de propostas somente na véspera da data marcada.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou os argumentos da AGU e suspendeu a liminar anteriormente concedida para a empresa, autorizando o prosseguimento regular da licitação.
FONTE: O Dia