Na última semana, uma decisão histórica da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia (Holanda), delimitou a fronteira marítima entre Peru e Chile, encerrando uma longa disputa entre os vizinhos. Dezenas de controvérsias territoriais já foram analisadas em tribunais internacionais e, atualmente, cinco processos semelhantes aguardam um julgamento no órgão judiciário das Nações Unidas — todos tendo como protagonistas Estados latino-americanos. Alternativa para a resolução armada de desavenças, os organismos internacionais de Justiça são cada vez mais acionados para questões de fronteira, principalmente pelos países do continente americano, que, nas últimas décadas, optaram pela diplomacia para decidir controvérsias.
“A criação de organismos internacionais tem favorecido a diminuição de confrontos armados. Apesar de terem um sucesso menor do que o esperado, as Cortes internacionais, como a de Haia, têm mostrado eficiência”, observa o especialista em direito internacional José Blanes Sala, professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (Ufabc). “No entanto, algumas disputas não apresentam alternativa judicial, porque os países não se comprometem a cumprir as sentenças ou porque são casos muito delicados, como a disputa entre Israel e Palestina, que envolve um grande número de questões”, completa.
Na América Latina, questões de soberania são gerenciadas com diferentes graus de tensão. Muitas nem chegam a ser debatidas em fóruns, mas outras já passaram por diferentes instâncias e exaustivos debates. É o caso da exigência boliviana por uma saída para o mar, condição perdida durante a Guerra do Pacífico (que envolveu também peruanos e chilenos). Após o conflito, entre 1879 e 1883, uma faixa de aproximadamente 400km de costa e 120 mil quilômetros quadrados de superfície passou ao controle de Santiago. Desde 1978, Bolívia e Chile não mantêm relações diplomáticas e, no ano passado, durante as comemorações do Dia do Mar, o presidente boliviano, Evo Morales, anunciou que recorreria à CIJ para recuperar o território.
Uma equipe da Bolívia acompanhou o julgamento da questão entre Peru e Chile. Aguardando a decisão de Haia, Morales se disse confiante e esperançoso de que conseguirá uma vitória. “Vamos continuar nosso processo contra o Chile, com seriedade e responsabilidade jurídica”, disse ele à imprensa na semana passada. Blanes Sala explica que a reivindicação tem respaldo histórico e, por isso, há uma possibilidade de sucesso. “A Bolívia agiu corretamente levando a demanda à Corte Internacional de Haia. Acredito ser claro que o território pertencia aos bolivianos e foi tomado por Peru e Chile em um contexto de guerra”, observa.
Nicarágua
Além do caso boliviano, que recebe maior destaque internacional, pendências envolvendo Nicarágua, Costa Rica e Colômbia aguardam um posicionamento da CIJ em quatro demandas diferentes, todas relacionada à Nicarágua, embora o motivo das controvérsias seja singular. O litígio com a Colômbia já foi abordado em duas decisões do tribunal de Haia. O primeiro julgamento, em 2007, determinou que as três principais ilhas do arquipélago caribenho de San Andrés e Providência, motivo da disputa, pertenciam à Colômbia, mas não esclareceu a soberania das outras cinco ilhas.
Em 2012, a Corte apresentou uma nova decisão, reconhecendo como nicaraguenses cerca de 75 mil quilômetros quadrados de mar que eram mantidos em poder de Bogotá. A sentença não foi bem recebida pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que, no ano passado, considerou a posição dos juízes “não aplicável” e anunciou que não acatará a decisão. A Nicarágua abriu dois processos contra a Colômbia no ano passado e aguarda análise.
No caso da Costa Rica, a disputa é focada no Rio San Juan, que delimita a fronteira entre os dois países e é alvo recorrente de conflitos. Em 2005, os costa-riquenhos recorreram à CIJ para garantir sua livre navegação no rio, o que a Corte acatou, ao mesmo tempo em que concedeu à Nicarágua o direito de regulamentar o tráfego fluvial.
A sentença não foi o suficiente para acalmar os ânimos entre os vizinhos. Em 2010, o governo de San José acusou Manágua de construir um canal em uma área em disputa e contestou a presença de militares na região. No ano seguinte, os juízes ordenaram que ambas as partes desalojassem o local, mas, em 2013, a presença de trabalhadores nicaraguenses na região motivou um novo processo. A soberania de uma ilhota de pouco menos de 3km², localizada em um dos afluentes do San Juan, também é disputada entre as duas nações. No ano passado, a construção de uma rodovia paralela ao rio levou a Nicarágua a abrir outro processo em Haia. Atualmente, dois casos envolvendo os litígios entre os vizinhos estão pendentes.
Divisão
O processo na CIJ foi iniciado em 2008, por iniciativa do Peru, que reivindicava a soberania sobre uma faixa oceânica de 38 mil quilômetros quadrados que estava sob controle do Chile desde a Guerra do Pacífico (1879-1883). A Corte decidiu que a região deveria ser dividida, passando ao Peru uma área de 22 mil quilômetros quadrados.
Brasil negocia com vizinhos
Além dos conflitos pendentes na Corte Internacional de Justiça, ao menos oito disputas de território estão em vigor na América Latina, sendo que três delas envolvem o Brasil. Enquanto alguns desses casos são debatidos em conversas bilaterais, outros já atingiram grau de complexidade maior, como a tentativa da Argentina de reaver as Ilhas Falkland/Malvinas.
O Uruguai reclama a soberania de uma área de 237km² na fronteira com Santana do Livramento (RS), chamada de Rincão de Artigas. O território é entendido como brasileiro desde 1856, mas Montevidéu defende que um erro no traçado da fronteira deixou a área do lado errado do mapa. Uma ilha fluvial desabitada na foz do Rio Uruguai, ligada ao Brasil, também é reclamada pelos uruguaios.
A Bolívia é outro país com o qual o Brasil tem assuntos fronteiriços em debate. Uma ilha fluvial localizada no Rio Mamoré é disputada pelos dois Estados. Para os bolivianos, ela faz parte do departamento de El Beni, para os brasileiros, ela pertence ao município de Guajará-mirim (RO). Enquanto não se estabelece uma resposta oficial, a ilha permanece sob administração boliviana, que defende seus direitos com base em tratados no século 19.
Uma das maiores áreas em litígio envolve a Venezuela e a vizinha Guiana, que tem o equivalente a dois terços do seu território, ou 160 mil quilômetros, contestados por Caracas. A Venezuela ainda mantém um litígio marítimo com a Colômbia, com quem disputa demarcações na região de Guajira. Ambos os países chegaram a mobilizar tropas no fim dos anos 1980 para garantir o domínio do local, mas a tensão pelas águas do Golfo foi acalmada com uma intervenção da Organização dos Estados Americanos.
A OEA também participou do conflito entre Guatemala e Belize, que debatem a soberania de 12.700km². Os governos concordaram em consultar suas populações por referendo para decidir se o tema deveria ser enviado à CIJ, mas o processo foi interrompido no ano passado. Belize, que tem o controle da área, determinou que, para o resultado ser considerado válido, ao menos 60% da população deveria comparecer às urnas. A Guatemala cancelou o processo.
Malvinas
Os habitantes das Ilhas Falkland, chamadas de Malvinas pela Argentina, usaram da mesma ferramenta para esclarecer quem tem o domínio sobre o arquipélago. Um referendo no ano passado contabilizou 98,8% dos votos a favor da manutenção do vínculo com o Reino Unido, mas Buenos Aires afirma que a votação foi ilegal e não reconhece o resultado.
Analisada pela Corte de Haia, a fronteira entre Honduras e El Salvador continua em debate. Honduras aceitou a sentença determinada pela CIJ, mas El Salvador defende que a posse da Ilha Conejo, que tem apenas meio quilômetro de extensão, ficou fora da decisão. A ilhota é a única ligação direta de Honduras ao Oceano Pacífico e de extrema importância para o país. Em novembro passado, os Estados buscaram ajuda da ONU para decidir quem tem os direitos sobre a área.
Fonte: Correio Braziliense – Gabriela Walker