– Quais os desafios para a Esquadra brasileira se manter aprestada e moderna?
Com o fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim, as sociedades ocidentais imaginaram que, finalmente, teriam um longo período de paz. Esses anos de tranquilidade foram responsáveis por propagar uma falsa percepção de que conflitos eram coisas do passado, restritos aos livros de história. Mostrava-se possível, portanto, rever os investimentos nas Forças Armadas, reduzindo a quantidade de pessoal, o inventário de meios e, por fim, suas capacidades combatentes. Infelizmente, essa percepção se mostrou errônea. A globalização possibilitou a proliferação das chamadas “novas ameaças”, tais como pirataria, crimes transnacionais e problemas ambientais. E, recentemente, o conflito entre Rússia e Ucrânia mostrou que os enfrentamentos entre Estados podem ocorrer, sempre que os interesses nacionais se mostram contrários. Nesse contexto, a Esquadra brasileira tem buscado desenvolver capacidades para atuar contra essas novas ameaças, mas sem perder sua vocação de realizar o combate no mar. Assim, buscamos assegurar os interesses nacionais sobre a rica e extensa área marítima de jurisdição nacional, com 5,7 milhões de quilômetros quadrados, uma outra Amazônia por suas dimensões e riquezas, a qual denominamos “Amazônia Azul”. Ao mesmo tempo, buscamos manter a capacidade de ser a primeira linha da defesa nacional, impedindo que eventuais forças navais adversas possam projetar poder sobre o litoral brasileiro. Este é um dos grandes desafios enfrentados pela Esquadra, atualmente. Obviamente, o desenvolvimento e a manutenção dessas capacidades demandam recursos financeiros de maior vulto, que sejam compatíveis com a estatura política e econômica que o Brasil se propõe a ocupar em nível mundial. Como vem alertando o Comandante da Marinha, a Força Naval pode perder 40% de seus navios em cinco anos, sendo necessários investimentos urgentes para garantir a soberania nacional.
– Atualmente, quais as ameaças ou possíveis ameaças enfrentadas pelo Brasil, que exigem uma Esquadra aprestada e moderna?
As riquezas do Brasil são alvo de cobiça internacional desde o seu descobrimento e, sempre que os interesses de potências estrangeiras forem inconciliáveis com os nacionais, nossa soberania pode ser ameaçada. Precisamos, portanto, de uma Esquadra que seja capaz de dissuadir intenções hostis contra o Brasil, forçando eventuais desafiantes a buscarem soluções negociadas, em detrimento daquelas que envolvam o uso da força. Hoje, quanto a inimigos estatais estrangeiros, vivemos um período de tranquilidade, mas essa situação pode ser alterada rapidamente em períodos de escassez. Além disso, em face à vocação marítima brasileira e ao elevado potencial de recursos vivos e não vivos existentes em nossa “Amazônia Azul”, a exploração e explotação não autorizada de nossas riquezas constitui-se em uma ameaça crível, que afeta nossa soberania, sendo materializada por crimes transfronteiriços em nossas áreas marítimas. Tais atividades englobam diversos tipos de ilícitos, tais como: pirataria, tráfico de armas, de drogas e de pessoas, pesca ilegal e crimes ambientais em nossas Águas Jurisdicionais, explicitando a necessidade de ampliação das capacidades de monitoramento, controle e pronta resposta por parte da Força Naval.
– Como a Marinha tem buscado a ampliação de suas capacidades, a renovação de alguns navios que já estão entrando na fase final de sua vida útil?
O estabelecimento da vida útil de um navio envolve diversas variáveis, podendo ser prolongado em função de períodos de manutenção e modernização. Portanto, embora disponham de um casco de construção antiga, o emprego de um navio pode ser estendido mediante a atualização de sistemas de propulsão e, mormente, dos sistemas de combate, com a substituição dos sensores e armamentos por outros no estado da arte.
A despeito da escassez de recursos, a Marinha vem buscando ampliar suas capacidades combatentes. Nesse sentido, destacam-se: o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), que entregou o Submarino Riachuelo, plenamente operacional e integrado à Esquadra, com previsão de entrega do Submarino Humaitá em janeiro de 2024 e mais outros dois nos próximos anos; e o início da construção das Fragatas Classe Tamandaré, que dotará a Esquadra de meios de superfície modernos e capazes, com entrega prevista para a partir de 2025. Além dessas duas importantes iniciativas, o Comandante da Marinha tem buscado apresentar as necessidades aos governantes brasileiros, buscando ampliar o volume de recursos financeiros alocados para a Força Naval, a fim de permitir o prosseguimento dos Programas Estratégicos e o seu respectivo reaparelhamento. Em paralelo, enquanto novos meios não são incorporados, a Esquadra vem buscando manter a plena capacidade de seus meios atuais, cumprindo um Sistema de Manutenção Planejada, realizando reparos de grande envergadura, dos quais se destacam o Período Geral de Manutenção da Fragata Defensora, concluído em 2022, e o da Corveta Barroso, cuja conclusão está prevista para o segundo semestre de 2024.
– A Esquadra possui meios suficientes para fazer frente às possíveis ameaças ao País?
Atualmente, nossa Esquadra possui um total de 97 meios, excetuando o Navio-Escola Brasil (U27) e o Navio Veleiro Cisne Branco (U20), dentre os quais são 19 navios de superfície, 3 submarinos e 75 aeronaves. Essa quantidade não se mostra suficiente para a Esquadra fazer frente às possíveis ameaças da atualidade, principalmente se essa análise for conjugada com as dimensões da nossa Amazônia Azul.
De forma complementar, é importante destacar que, além da quantidade de meios disponíveis, a atualização e a manutenção das capacidades embarcadas em cada navio, submarino e aeronave disponíveis devem ser adequadas para atender aos interesses estratégicos do País, constituindo um fator dissuasório frente as ameaças existentes.
– Nas redes sociais, vemos alguns comentários questionando a real necessidade de investir nas Forças Armadas, uma vez que a política externa do Brasil privilegia a diplomacia, e comparando às necessidades de outros setores, que seriam mais urgentes, segundo esses mesmos comentários. Por que o País deve investir na renovação e na quantidade de meios da sua Esquadra?
Um país com as dimensões territoriais e o tamanho da população do Brasil está destinado a ser protagonista no contexto das Nações. Nesse sentido, todas as expressões do Poder Nacional devem avançar juntas e balanceadas. A diplomacia, sem o suporte de um poder militar crível, mostra-se ineficiente, e as forças navais têm um papel tradicional no apoio à política externa, por intermédio da contribuição para o estabelecimento de parcerias estratégicas, fortalecimento da autoridade do Estado e para a projeção do país no cenário internacional. Além disso, o investimento na Esquadra aumenta a capacidade nacional em proteger suas riquezas, cuja correta exploração pode contribuir para atender outras demandas da sociedade. Ademais, a construção de meios navais gera empregos, diretos e indiretos, com impactos sociais importantes para o país. Estima-se que o programa estratégico das Fragatas Classe Tamandaré seja responsável pela criação de dois mil empregos diretos e seis mil indiretos. Por fim, destaca-se que os meios da Esquadra têm caráter dual, projetados para serem empregados em combate, mas podendo ser utilizados em atividades benignas, como o apoio às ações do Estado, como ocorre regularmente nos eventos de desastres ambientais e calamidades públicas, além das participações nas operações de Garantia da Lei e da Ordem.
– Qual a importância estratégica para o Brasil de construir no próprio País, com tecnologia nacional, os meios navais e aeronavais da sua Esquadra?
Em termos estratégicos, deixar de depender de tecnologia estrangeira significa ter a confiança de que, em um eventual conflito, manteríamos a plena capacidade de nossos sensores e armamentos, garantindo a exploração do nosso poder combatente no mais alto nível. Na guerra das Malvinas, por exemplo, o governo francês interrompeu o fornecimento de mísseis antinavio Exocet para a Marinha da Argentina, sua arma mais efetiva, interferindo diretamente no resultado do conflito. Além disso, o investimento em tecnologia nacional também torna as aquisições e manutenções menos onerosas, possibilitando retornos indiretos que poderiam ser reaplicados na Força ou em outros setores do governo. Nesse sentido, há estudos acadêmicos que comprovam que a cada R$ 1,00 investidos na indústria de Defesa, gera aproximadamente R$ 9,80 no Produto Interno Bruto (PIB). Por fim, o desenvolvimento de tecnologias nacionais para uso militar causa o efeito de “transbordamento”, possibilitando o desenvolvimento de capacidades importantes para o uso civil, por meio de tecnologias de uso dual.
– Quantos meios da Esquadra foram construídos, até o momento, no Brasil?
Vários meios da Esquadra foram construídos no Brasil: quatro Fragatas Classe Niterói, quatro Corvetas Classe Inhaúma, a Corveta Barroso, o Navio-Tanque Almirante Gastão Motta, e os Submarinos Tikuna e o Riachuelo.
Muito dificilmente um meio naval possui tecnologia 100% nacional. Contudo, a Marinha do Brasil vem envidando esforços para que a construção sempre busque incrementar o percentual de nacionalização e garantir a transferência de tecnologia. Busca-se, também, sempre que possível, que a construção ocorra no país, em parceria com um estaleiro local, como ocorre com os Submarinos Classe Riachuelo e as Fragatas Classe Tamandaré (FCT), para fomentar os empregos no próprio país.
– O que falta para que o País seja capaz de construir seus próprios meios navais e aeronavais, com tecnologia nacional?
O Brasil possui a capacidade de construir os seus meios navais, mas o caminho para aumentar o índice de nacionalização é fomentar a Base Industrial de Defesa (BID), fazendo com que estímulos adequados incentivem empresas nacionais a investirem no ramo da defesa e, assim, sermos capazes de abandonar a nossa dependência estrangeira nessa área estratégica de importância vital para o Estado brasileiro. Para tal, devemos buscar o alinhamento das diversas expressões de poder nacional, de forma a incorporar tecnologias com conteúdo nacional de uso dual, com perspectivas relevantes de geração e sustentação de empregos diretos e indiretos, permitindo que a sociedade brasileira perceba a importância de obter essa capacidade de maneira plena.
– Recentemente, representantes da Marinha do Brasil estiveram nos Emirados Árabes visitando o Grupo Edge, um dos maiores conglomerados de indústria de defesa do mundo, para conhecer novas tecnologias de armamentos e meios, incluindo as aeronaves remotamente pilotadas. Atualmente, o Brasil dispõe de uma unidade. Há previsão e, caso afirmativo, qual seria ela, para aquisição desse tipo de meio para a Esquadra brasileira?
A Esquadra possui seis Aeronaves Remotamente Pilotadas SARP-E RQ-1 “Scan Eagle”. A Diretoria de Aeronáutica da Marinha está desenvolvendo estudos para a aquisição e a implementação de outros modelos de SARP.
– Com relação ao desenvolvimento de armamentos dos meios navais e submarinos brasileiros, qual o seu atual estágio? Há previsão de modernizá-los e, caso afirmativo, de que forma?
Apesar da idade avançada de alguns meios, seus sistemas de armas têm apresentado desempenho satisfatório, como demonstrado em exercícios regulares de Lançamento de Armas. Em se tratando de desenvolvimentos de novos sistemas, destaca-se o projeto MANSUP, sob gerenciamento da Diretoria de Sistema de Armas da Marinha, que busca desenvolver um míssil de cruzeiro de longo alcance, a ser usado contra navios.
– Com relação à construção/aquisição de novos meios navais e aeronavais, há pessoal qualificado para operá-los? De que forma é feita essa qualificação?
Todos os projetos de construção/aquisição de meios navais e aeronavais contam com acordos para a capacitação das tripulações e mantenedores, e envolvem cursos e treinamentos pelos fabricantes e fornecedores dos equipamentos. No caso específico das Fragatas Classe Tamandaré, a MB já selecionou a primeira tripulação, mantenedores e instrutores e iniciará sua capacitação no início de 2024.
-Quais são as principais atividades ilícitas coibidas pela Esquadra?
Em abril deste ano, realizamos uma patrulha naval com a Fragata Independência e, nesta ação, foi determinado ao navio estrangeiro (de bandeira alemã) que cessasse as atividades de pesquisa no subsolo marinho na área da Elevação do Rio Grande, pois não tinha autorização do nosso Governo para realizar tal pesquisa. A aeronave orgânica embarcada na Fragata Independência foi também empregada, a fim de registrar imagens do dispositivo de pesquisa que iria ser usado para coletar as referidas amostras do subsolo marinho. Imediatamente, o navio estrangeiro encerrou suas atividades de pesquisa na Elevação do Rio Grande, uma região localizada há mais de 800 km da costa brasileira.
A participação em exercícios internacionais está alinhada à importância do Atlântico Sul como área prioritária em nosso entorno estratégico, sendo fundamental o controle do acesso marítimo ao Brasil e a presença ostensiva nesse espaço marítimo. Nesse sentido, a MB realizou a Operação GUINEX-III, entre 08 de agosto e 12 de outubro de 2023, com o objetivo de fortalecer as relações com as Marinhas dos países da costa ocidental da África, além de contribuir para a Segurança Marítima no Golfo da Guiné, que faz parte do nosso entorno estratégico. Essa operação também teve o objetivo de fortalecer a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), que é um fórum para promover a cooperação entre os países costeiros do Atlântico Sul.
A Fragata Liberal visitou portos de países da costa ocidental africana, como São Tomé e Príncipe, Camarões, Nigéria, Costa do Marfim, Senegal e Cabo Verde. Contudo, também operou com Marinhas de Togo, Espanha e Portugal.
FONTE: MB